LEGISLADORES DA CALIFÓRNIA BUSCAM APROVAR LEI QUE CONCEDERIA BENEFÍCIOS DE DESEMPREGO A IMIGRANTES INDOCUMENTADOS NA CALIFÓRNIAOs trabalhadores imigrantes indocumentados podem, em breve, receber benefícios de desemprego, se um projeto de lei for aprovado nos próximos meses. Os líderes do legislativo do estado da Califórnia apresentaram a proposta SB-227, que, caso aprovada, fornecerá benefícios de desemprego a todos os trabalhadores sem documentos na Califórnia.  

Segundo o mesmo projeto de lei, se estima que a iniciativa beneficiará cerca de 140.000 trabalhadores imigrantes sem documentos legais no “estado dourado”.  “As pessoas que não têm documentos trabalham e contribuem para a economia local”, disse o deputado democrata Miguel Santiago, a uma rede de TV latina.  

Miguel Santiago ainda afirmou que os salários registrados dos trabalhadores indocumentados da Califórnia contribuem com cerca de US$485 milhões anuais para o sistema de seguro-desemprego. “Se eles contribuem, é justo que eles recebam os benefícios quando ficam desempregados”, acrescentou o deputado.  

Um pouco mais sobre o Bill (Lei) SB-227: 

  • Criaria o primeiro “Programa de Trabalhadores Excluídos da Califórnia”, que garantiria que todos os trabalhadores e famílias tivessem acesso a uma rede de segurança financeira em caso de perda de emprego.
  • O projeto de lei se baseia no ímpeto criado por programas semelhantes em Nova York, Nova Jersey, Washington, Iowa e Colorado.
  • A Coalizão também pede às autoridades estaduais que incluam o financiamento para o programa no orçamento do estado com vencimento em junho de 2023. 

Quem teria direito a esses benefícios de desemprego? 

Os qualificados precisarão provar que moram e trabalham na Califórnia. Além disso, devem provar que perderam o emprego há uma semana ou mais e que não são elegíveis para o seguro-desemprego devido ao seu status de imigração. 

Quanto dinheiro eles receberam? 

Se a lei passar, os candidatos aprovados se qualificarão para receber US$ 300 por semana, durante um período máximo de 20 semanas. 

De onde viriam os recursos? 

Atualmente, propõe-se que o financiamento venha do fundo geral do estado. No entanto, existem outras opções de arrecadação de receita. O projeto ainda teria que passar pelas duas casas e depois ser aprovado e assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom. Se aprovada (e tem grandes chances de ser) a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

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