O governo anunciou que todos que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep poderão receber os recursos. Até então só podia sacar todo o dinheiro do fundo o trabalhador que cumprisse alguns requisitos, como ter mais de 60 anos ou ser aposentado. Tem direito ao fundo PIS/Pasep só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa. É através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial. O PASEP é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.

O Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado.

E você não precisa estar no Brasil para consultar seu Pis/Pasep e saber se tem uma grana para receber! Isto porque o governo federal possui um aplicativo para tablet e celular chamado Caixa Trabalhador no qual você consulta o seu Pis e Abono Salarial de forma online, na palma da mão e em poucos minutos.

Se você foi empregado de empresa privada:

No App Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente no Google Play ou na App Store, confira como descobrir se há dinheiro para receber do governo:

– Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS;
– Após instalar, abra o app;
– Entre com o número do seu CPF ou o número do seu NIS (pode ser encontrado na carteira de trabalho);
– Ao entrar com informações sobre NIS ou CPF, o aplicativo já vai puxar informações relacionadas ao cadastro do usuário. Mas nenhum valor será divulgado: para isso você precisa cadastrar uma senha (ou entrar com a senha já cadastrada);
-Clique em Ver os valores no banner que surge abaixo do seu nome e acima das informações sobre PIS/Abono Salarial;
-Cadastre uma senha, entre com a cadastrada, ou solicite a reconfiguração da senha.

Se você foi funcionário público:

– no site do Banco do Brasil, você precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento.
– pelos telefones 4004-0001 (dentro do Brasil – para capitais) e 0800-729-0001 (para demais localidades dentro do Brasil). Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento;
– pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho;
– nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Para os servidores públicos (Pasep), os saques deverão ser feitos pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no banco poderá fazer a transferência (TED) sem custo no valor de até R$ 5.000 para outra instituição. A transferência poderá ser feita pela internet, por meio do site do BB ou pelos terminais de autoatendimento do banco. Saques acima de R$ 5.000 só podem ser feitos nas agências do BB.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/pasep?

Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Em setembro (2019), começou a ser pago o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.

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