Desde 13 de agosto de 2026, brasileiros que acumulam mais de 180 dias de presença ilegal nos Estados Unidos podem enfrentar impedimentos de retorno de três ou dez anos ao viajar ao exterior, mesmo com Advance Parole aprovado. A mudança decorre de uma decisão do BIA que revogou uma interpretação vigente desde 2012.
Viagens internacionais com Autorização Prévia de Viagem (Advance Parole) agora podem acarretar penalidades por presença ilegal para certos imigrantes que acumularam mais de 180 dias de presença ilegal nos Estados Unidos.
Decisão de agosto de 2026 muda interpretação da lei e exige atenção de brasileiros que acumulam presença ilegal nos Estados Unidos, mesmo com autorização de viagem aprovada. Uma mudança importante nas regras de imigração dos Estados Unidos pode afetar brasileiros que pretendem viajar ao Brasil para visitar familiares, passar férias ou resolver assuntos pessoais.
Desde 13 de agosto de 2026, uma autorização de viagem conhecida como Advance Parole pode não ser suficiente para evitar penalidades migratórias aplicáveis a determinadas pessoas que permaneceram ilegalmente no país. A mudança resulta de uma decisão do Board of Immigration Appeals (BIA), órgão administrativo de recursos migratórios do Departamento de Justiça americano, no caso Matter of Delcarmen-Lara. O entendimento anterior, vigente desde 2012, foi expressamente revogado.
O que mudou nas viagens internacionais?
O Advance Parole é um documento que permite a determinados estrangeiros viajar para fora dos Estados Unidos e solicitar seu retorno sem precisar obter um novo visto americano. É utilizado, por exemplo, por algumas pessoas que aguardam a análise de um pedido de Green Card. Até agosto de 2026, uma interpretação jurídica estabelecia que viajar com essa autorização não acionava, por si só, as penalidades de inadmissibilidade relacionadas à presença ilegal acumulada anteriormente.
Agora, sair dos EUA com Advance Parole pode acionar essas penalidades, mesmo quando o documento está válido e foi aprovado pelo USCIS, o serviço americano de imigração.
Quem pode ser afetado pela nova interpretação?
A mudança merece atenção especial de brasileiros que acumularam períodos de presença ilegal nos Estados Unidos antes de viajar. A legislação prevê duas penalidades principais:
- Mais de 180 dias e menos de um ano de presença ilegal: possível impedimento de admissão por três anos, conforme os requisitos legais.
- Um ano ou mais de presença ilegal: possível impedimento de admissão por dez anos.
Esses períodos não significam automaticamente que todas as pessoas que ultrapassaram o prazo autorizado estão sujeitas à mesma consequência. Existem exceções, regras específicas de contagem e, em determinadas circunstâncias, possibilidades de perdão migratório (waiver).
Ter Advance Parole aprovado garante a entrada nos EUA?
Não. Mesmo antes dessa decisão, o Advance Parole nunca representou garantia absoluta de reentrada. A decisão final cabe aos agentes do Customs and Border Protection (CBP), responsáveis pela inspeção migratória nos aeroportos e fronteiras americanas.
Assim, um brasileiro que embarca pelo Aeroporto Internacional de Los Angeles (LAX), por San Francisco ou por qualquer outro aeroporto dos EUA pode enfrentar problemas ao tentar retornar, dependendo de seu histórico migratório. O risco não se limita à entrada no país: também pode comprometer um pedido de residência permanente ainda em andamento
E quem já viajou antes da mudança?
Os candidatos ao Green Card devem avaliar seu histórico de imigração antes de viajar para o exterior, visto que um documento de Autorização de Viagem Antecipada (Advance Parole) aprovado não elimina todos os riscos de inadmissibilidade.
Um detalhe importante é que a decisão foi estabelecida com aplicação prospectiva. Isso significa que viagens realizadas antes de 13 de agosto de 2026 não passam automaticamente a acionar essas penalidades por causa do novo entendimento. Entretanto, outros motivos de inadmissibilidade podem continuar existindo, independentemente da data da viagem.
O que brasileiros devem fazer antes de viajar?
Quem possui Advance Parole e pretende visitar o Brasil deve verificar seu histórico migratório antes de comprar passagens ou deixar os Estados Unidos. É especialmente importante confirmar se houve períodos de presença ilegal, ordens de deportação, problemas com vistos anteriores ou outras circunstâncias capazes de afetar a readmissão.
A recomendação é consultar um advogado de imigração qualificado antes da viagem, mesmo quando a autorização já foi concedida. A mudança não significa que todos os portadores de Advance Parole estejam proibidos de viajar. Significa, porém, que uma viagem aparentemente simples pode trazer consequências sérias para quem está tentando conquistar o Green Card. Para muitos brasileiros, adiar uma viagem até esclarecer sua situação migratória pode ser a decisão mais prudente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é Advance Parole nos Estados Unidos?
É uma autorização de viagem concedida a determinadas pessoas que precisam sair temporariamente dos EUA e solicitar seu retorno, frequentemente enquanto aguardam uma decisão migratória.
Quem tem Advance Parole pode viajar ao Brasil em 2026?
Sim, dependendo da situação individual. Entretanto, pessoas que acumularam mais de 180 dias de presença ilegal podem enfrentar penalidades migratórias ao sair dos EUA, mesmo com autorização válida.
Quem ficou ilegal nos EUA por mais de um ano pode ser impedido de voltar?
Sim. A saída pode acionar a penalidade de inadmissibilidade de dez anos. Exceções e possíveis perdões dependem das circunstâncias individuais.
A nova regra também afeta quem já solicitou o Green Card?
Pode afetar. Ter um pedido de ajuste de status pendente não elimina automaticamente as consequências de presença ilegal acumulada anteriormente.
A decisão também vale para quem possui DACA ou TPS?
Essas situações exigem análise específica. As regras de viagem, os documentos utilizados e a contagem de presença ilegal podem ser diferentes. Não se deve presumir que todos os beneficiários sejam afetados da mesma maneira.
Quem viajou antes de 13 de agosto de 2026 será prejudicado?
A decisão tem aplicação prospectiva, portanto não deve acionar retroativamente essas penalidades para viagens anteriores. Outros impedimentos migratórios, porém, continuam possíveis.
