Um brasileiro de 39 anos foi preso em Massachusetts, acusado de vender cartões falsificados do Seguro Social (SSN) e um Green Card. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, as negociações investigadas somaram US$ 1.200. Se condenado, ele poderá enfrentar até 15 anos de prisão por acusação, além de multa e possíveis consequências migratórias.

 

Segundo as autoridades, as duas negociações investigadas ocorreram em julho de 2026 e envolveram US$ 1.200.

Segundo as autoridades, as duas negociações investigadas ocorreram em julho de 2026 e envolveram US$ 1.200.

Um brasileiro chamado Romulo Ferreira de Oliveira, de 39 anos, residente em Braintree, Massachusetts, foi preso em 13 de outubro de 2026 e acusado pelo governo dos Estados Unidos de comercializar documentos de identificação falsificados destinados a imigrantes em situação irregular no país.

De acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice), o caso foi investigado por agentes federais e resultou em duas acusações relacionadas à transferência consciente de documentos falsos. Romulo compareceu a uma audiência de custódia em 16 de outubro e aguarda os próximos desdobramentos do processo sob custódia.

A investigação foi conduzida pelo Homeland Security Investigations (HSI), serviço de investigações do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. As autoridades afirmam que o brasileiro teria vendido documentos fraudulentos a um informante confidencial que colaborava com a investigação federal.

Como teriam ocorrido as vendas dos documentos falsificados

Segundo as alegações apresentadas pelas autoridades, as transações ocorreram em duas ocasiões distintas, em julho de 2026. Na primeira, em 18 de julho, Romulo teria vendido um cartão do Seguro Social e um documento de residente permanente legal, conhecido como Green Card, pelo valor de US$ 200.

Na segunda negociação, em 28 de julho de 2026, o brasileiro teria fornecido 11 cartões do Seguro Social falsificados e uma carteira de habilitação brasileira falsa por US$ 1.000. As informações sobre as compras também foram divulgadas pelo jornal local Boston Herald, que relatou detalhes da comunicação entre o informante e o investigado.

Em uma das mensagens relacionadas à negociação, o comprador teria escrito:

“Quando você consegue fazer 10 cartões do Seguro Social para essas pessoas? Posso buscá-los na sexta-feira de manhã, se você puder. Me dê um desconto para que todos saiam ganhando”.

Os documentos judiciais citados pelas autoridades descrevem as transações como parte da investigação que levou às acusações federais. Entretanto, as alegações ainda precisam ser avaliadas no decorrer do processo judicial.

Quais são as possíveis penas para o brasileiro?

De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, cada acusação de transferência consciente de documentos de identificação falsos pode resultar em até 15 anos de prisão, três anos de liberdade supervisionada e multa de até US$ 250 mil. O acusado também está sujeito à deportação após o cumprimento de eventual pena de prisão, conforme as informações divulgadas pelas autoridades federais.

Esses valores representam as penas máximas previstas para as acusações, e não uma sentença já determinada. A punição efetiva, caso haja condenação, será definida por um juiz federal com base na legislação aplicável e nas circunstâncias do caso.

O processo tramita no Tribunal Federal de Boston, em Massachusetts. Até que haja uma decisão judicial, Romulo Ferreira de Oliveira deve ser considerado inocente, conforme o princípio da presunção de inocência ressaltado pelo próprio Departamento de Justiça.

O que é o Social Security Number (SSN) e para que serve?

O SSN é utilizado em registros trabalhistas, fiscais e previdenciários nos Estados Unidos. Já o ITIN permite que determinadas pessoas sem SSN cumpram obrigações tributárias

O SSN é utilizado em registros trabalhistas, fiscais e previdenciários nos Estados Unidos. Já o ITIN permite que determinadas pessoas sem SSN cumpram obrigações tributárias

O Social Security Number (SSN) é um número de nove dígitos emitido pela Administração do Seguro Social dos Estados Unidos (Social Security Administration, SSA). Embora não seja exatamente equivalente ao CPF brasileiro, ele funciona como um importante identificador pessoal para registros trabalhistas, fiscais e previdenciários.

O documento é emitido a cidadãos americanos, residentes permanentes e determinados estrangeiros que atendam aos requisitos de elegibilidade, incluindo algumas categorias de trabalhadores temporários autorizados a exercer atividades profissionais no país.

Entre suas principais funções estão:

  • Emprego e salários: permite identificar trabalhadores e registrar os rendimentos informados pelos empregadores. Ter um SSN, por si só, não concede autorização para trabalhar; essa autorização depende da situação migratória e das regras aplicáveis.

  • Impostos: é utilizado na identificação fiscal e na declaração de rendimentos ao Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal americana. Pessoas que não são elegíveis para receber um SSN, mas precisam cumprir determinadas obrigações tributárias, podem utilizar o ITIN, quando aplicável.

  • Histórico de crédito: pode ser utilizado por bancos e instituições financeiras para identificar consumidores e associar informações ao histórico de crédito, conforme os procedimentos de cada instituição.

  • Benefícios previdenciários: ajuda a registrar contribuições e rendimentos considerados na avaliação de elegibilidade para aposentadoria e outros benefícios do sistema de Seguro Social, conforme os requisitos legais.

Qual é a diferença entre SSN e ITIN?

O SSN e o ITIN têm finalidades distintas. Enquanto o primeiro está ligado aos registros de trabalho, à identificação fiscal e à Previdência Social americana, o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é emitido pelo IRS para fins tributários e pode ser utilizado por pessoas que precisam declarar impostos, mas não são elegíveis para receber um SSN.

É importante esclarecer que o ITIN não concede autorização de trabalho nem regulariza a situação migratória. Da mesma forma, possuir um SSN não significa automaticamente ter direito a trabalhar ou permanecer nos Estados Unidos: esses direitos dependem da autorização correspondente.

Para brasileiros que vivem nos EUA, compreender essa diferença é essencial para evitar o uso indevido de documentos ou informações pessoais. A emissão e a utilização de documentos falsos podem gerar consequências criminais e migratórias, como demonstra o caso investigado em Massachusetts.

FAQ: perguntas frequentes

1. Por que o brasileiro Romulo Ferreira de Oliveira foi preso nos Estados Unidos?

Ele foi preso em 13 de outubro de 2026, em Massachusetts, e acusado de vender documentos de identificação falsificados, incluindo cartões do Seguro Social e um documento de residência permanente, conhecido como Green Card.

2. Quanto o brasileiro teria recebido pela venda dos documentos?

Segundo as acusações, ele teria recebido US$ 200 por um cartão do Seguro Social e um Green Card falsos, em julho de 2026. Em outra negociação, teria vendido 11 cartões do Seguro Social falsificados e uma carteira de habilitação brasileira falsa por US$ 1.000.

3. Qual é a pena por vender cartões de SSN e Green Cards falsos nos EUA?

Segundo o Departamento de Justiça, cada uma das duas acusações pode resultar em até 15 anos de prisão, três anos de liberdade supervisionada e multa de até US$ 250 mil. A pena definitiva depende de decisão judicial.

4. O que é o SSN e quem pode ter esse documento?

O Social Security Number é um número de nove dígitos emitido pela Administração do Seguro Social dos Estados Unidos. Ele é utilizado em registros de trabalho, impostos e benefícios previdenciários. Cidadãos americanos, residentes permanentes e determinados estrangeiros elegíveis podem solicitar o documento.

5. Quem não tem SSN pode declarar imposto de renda nos Estados Unidos?

Em determinadas situações, sim. Pessoas que não são elegíveis para receber um SSN, mas precisam cumprir obrigações tributárias, podem solicitar um ITIN ao IRS. Entretanto, o ITIN não autoriza o trabalho nem substitui o SSN para fins de autorização de emprego.