Saiba as Diferenças Entre o SSN e o ITIN Number
Para muitos brasileiros que vivem nos Estados Unidos – seja como residentes permanentes, trabalhadores temporários, estudantes ou até mesmo visitantes de longo prazo – entender a diferença entre ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) e SSN (Social Security Number) é fundamental. Ambos são números de identificação emitidos pelo governo americano, mas têm objetivos, requisitos e consequências diferentes para a vida no país.
A seguir, vamos explicar de forma clara quem pode solicitar cada um, como aplicar, quais formulários preencher e o que cada documento significa em termos de futuro, incluindo benefícios sociais como aposentadoria.
O que é o ITIN?
O Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) é um número emitido pelo IRS (Internal Revenue Service), a Receita Federal americana. Ele foi criado para permitir que pessoas que não têm direito a um SSN, mas precisam declarar impostos nos EUA, possam fazê-lo.
- Função principal: garantir que indivíduos sem SSN possam cumprir com suas obrigações fiscais.
- Quem pode solicitar: estrangeiros que não têm direito a SSN, como visitantes, dependentes de imigrantes ou pessoas que vivem nos EUA sem status legal, mas que precisam declarar impostos.
- Formulário usado: W-7 (Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number).
Benefícios de ter um ITIN:
- Declarar impostos e estar em conformidade com o IRS.
- Receber restituições de imposto (quando aplicável).
- Em alguns casos, acessar créditos fiscais (como o Child Tax Credit).
- Usar o histórico de pagamento de impostos como prova de residência nos EUA em processos migratórios futuros.
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O que é o SSN?
O Social Security Number (SSN) é o número de seguridade social dos EUA. Ele é emitido pela Social Security Administration (SSA) e é essencial para cidadãos americanos, residentes permanentes (green card holders) e algumas categorias de estrangeiros autorizados a trabalhar legalmente no país.
- Função principal: identificar o trabalhador para fins de imposto de renda, registro de histórico de trabalho e benefícios da Previdência Social.
- Quem pode solicitar: cidadãos americanos, residentes permanentes e estrangeiros com autorização de trabalho (por exemplo, portadores de visto de trabalho, estudantes com permissão para estágio, etc.).
- Formulário usado: SS-5 (Application for a Social Security Card).
ITIN Number significa Individual Taxpayer Indentification Number
Benefícios de ter um SSN:
- Trabalhar legalmente nos EUA.
- Receber salário com retenção correta de impostos.
- Contribuir para o Social Security, o que abre caminho para aposentadoria no futuro.
- Acessar crédito, abrir contas bancárias, alugar imóveis e até contratar serviços básicos como internet e energia.
ITIN vs SSN: Principais Diferenças
| Característica | SSN | ITIN |
|---|---|---|
| Órgão emissor | Social Security Administration (SSA) | Internal Revenue Service (IRS) |
| Direito ao trabalho | Sim | Não |
| Quem pode solicitar | Cidadãos, residentes permanentes e estrangeiros com autorização de trabalho | Estrangeiros sem SSN, mas com obrigações fiscais |
| Formulário | SS-5 | W-7 |
| Benefícios | Contribuição e acesso à aposentadoria e benefícios sociais | Apenas regularização fiscal, sem benefícios previdenciários |
Como cada um impacta a vida nos EUA
- Com SSN: o imigrante pode construir uma vida plena nos EUA: trabalhar, contribuir com o Social Security e, após anos de contribuição, ter direito à aposentadoria.
- Com ITIN: não há direito automático à aposentadoria, mas declarar impostos pode ser útil em um futuro processo migratório, já que demonstra boa-fé e responsabilidade fiscal.
Em resumo: o SSN abre portas para direitos trabalhistas e previdenciários, enquanto o ITIN garante apenas a regularidade fiscal. Muitos brasileiros começam com ITIN e, ao conseguirem status migratório que permite o trabalho, passam a ter SSN.
Em resumo: o SSN abre portas para direitos trabalhistas e previdenciários, enquanto o ITIN garante apenas a regularidade fiscal. Muitos brasileiros começam com ITIN e, ao conseguirem status migratório que permite o trabalho, passam a ter SSN. Se precisar de ajuda profissional, recomendamos checar os serviços profissionais da RC Business Services.
Exemplo do Site do IRS Americano
FAQ – Perguntas Mais Frequente
Posso ter ITIN e SSN ao mesmo tempo?
Não. Assim que você receber um SSN válido, o ITIN deixa de ser usado.
Ter um ITIN me ajuda a conseguir residência ou cidadania?
Diretamente não. Mas declarar impostos com ITIN pode ser considerado um ponto positivo em processos migratórios.
Posso usar o ITIN para trabalhar legalmente?
Não. O ITIN não dá direito a emprego formal nos EUA.
Com quantos anos de contribuição ao Social Security posso me aposentar?
São necessários, em geral, 40 créditos de trabalho (aproximadamente 10 anos de contribuição) para ter direito à aposentadoria nos EUA.
Se eu declarar impostos com ITIN, tenho direito a reembolso de imposto pago?
Sim, caso tenha pagado imposto em excesso, o IRS pode reembolsar.
