O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou no dia 19 de junho (2024*) uma ordem executiva destinada a beneficiar cerca de 500 imigrantes ilegais nos EUA. A medida, que também contempla aproximadamente 50 mil enteados de cidadãos americanos, simplifica o processo de obtenção da residência permanente (green card) e facilita a emissão de vistos de trabalho para estrangeiros graduados em universidades americanas.
O anúncio vem apenas duas semanas após Biden ter restringido a entrada de migrantes ilegais pela fronteira com o México. A política visa manter as famílias de migrantes ilegais e cidadãos americanos unidas. Isso porque a maioria dos imigrantes não autorizados que hoje vivem nos Estados Unidos pertence a famílias com status misto (um cidadão americano e uma pessoa sem documentos).
A nova ordem permite que os migrantes irregulares casados com cidadãos americanos e seus filhos possam permanecer nos Estados Unidos enquanto aguardam a conclusão dos trâmites para a liberação da residência permanente. Anteriormente, esses indivíduos precisavam retornar ao seu país de origem para solicitar a documentação.
Segundo a Casa Branca, as mudanças são válidas para aqueles que residem nos EUA há pelo menos 10 anos e são casados com um cidadão americano desde antes de 17 de junho de 2024. Os candidatos aprovados terão um prazo de três anos para entrar com o pedido de residência permanente e poderão receber autorização de trabalho por até três anos. Uma vez obtido o green card, os beneficiários poderão solicitar a cidadania americana.
Em uma mensagem na rede social X, o antigo Twitter, Biden enfatizou que a segurança fronteiriça e a imigração são responsabilidades compartilhadas e não devem ser transformadas em armas políticas. Ele destacou que as travessias ilegais diminuíram cerca de 25% desde a implementação de suas novas medidas de segurança na fronteira.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, elogiou a iniciativa de Biden, considerando-a um avanço significativo, especialmente para as famílias de mexicanos nos Estados Unidos. “É muito boa a notícia de que serão regularizadas famílias de mexicanos nos Estados Unidos, sobretudo os estudantes, os jovens. É digno de reconhecimento”, afirmou.
Em 2016, ainda no governo Obama, uma medida semelhante foi aplicada que permitia que certos imigrantes solicitassem a residência permanente sem sair do país: parentes diretos de cidadãos americanos ou portadores de green card, como esposos e pais. Anteriormente, imigrantes ilegais precisavam voltar aos seus países de origem para regularização, correndo o risco de banimento de até dez anos.
Especialista aprova a medida de Joe Biden
De acordo com Flávia Lloyd, advogada brasileira renomada nos Estados Unidos e especialista na advocacia de imigração, atualmente o processo de regularização para quem está ilegalmente no país está levando, em média, cinco anos. “O fato de essa pessoa poder fazer um processo mais curto, mais rápido, mais eficiente e não precisar sair do país é algo que unifica a família e completa o propósito da imigração”, comenta.
A advogada frisa que essa é uma mudança humanitária. “O fato de essas pessoas poderem ter uma permissão de trabalho por três anos e, depois, poderem fazer o ajuste de status é um “game changer”, uma mudança que, infelizmente, demorou todo esse tempo. São pessoas que estão aqui há dez anos, casada com americanos, que contribuem para a sociedade”, pontua.
Os detalhes para se enquadrar na nova política ainda não foram divulgados. Contudo, conforme Flávia Lloyd, provavelmente pessoas com antecedentes criminais ou com problemas não poderão se beneficiar. “Isso é uma mudança que vai ajudar as pessoas que precisam e, ao mesmo tempo, limitar a questão das pessoas quererem vir para cá ilegalmente.
Receios Políticos
Há de se refletir que o anúncio de Biden, feito a 140 dias das eleições presidenciais, pode possuir conotações políticas. O presidente afirmou que está reforçando a fronteira enquanto garante a unidade das famílias de imigrantes não documentados. No entanto, ele ressaltou que essa medida impacta apenas uma pequena porcentagem da população imigrante e que, em última análise, é o Congresso que precisa agir para consertar o sistema.
Conforme apontou a advogada Flávia Lloyd, existe uma preocupação com a longevidade e estabilidade dessa ação. Ela aponta que estamos nos últimos anos da administração Biden e há um receio de que essa medida possa ser contestada judicialmente.“Caso haja uma possível administração do Trump [outro presidente contrário à medida assumir o governo], essa lei pode enfrentar algum tipo de contestação, algum tipo de problema no judiciário, como o DACA, por exemplo, que já teve tantos litígios e problemas”, concluiu.
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