De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT) em setembro de 2018, havia 22,1 milhões de imigrantes em situação irregular nos EUA, porém especula-se que esse número seja ainda maior. Entre 2018 e 2019 o número de brasileiros que migrou ilegalmente para o país passou para 21 mil, um aumento de 600%. Mas o fato é que a quantidade específica de imigrantes que vive no país é difícil de calcular porque muitos deles vivem às margens do sistema.
Em fevereiro (2020), o adido de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos, Mark A. Pannell, informou, durante uma entrevista em Belo Horizonte, que 95% dos brasileiros que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos fazem-no pela fronteira Sul, em El Paso, no estado do Texas. Destes, mais da metade são de Minas Gerais. A entrevista se deu após a chegada de um dos vôos fretados com dezenas de deportados que estavam vivendo nos EUA.
Ainda em solo brasileiro, Pannell pediu cautela e que as pessoas repensem muito bem caso estejam decidindo entrar ilegalmente no país, pois “os Estados Unidos reforçaram a fiscalização migratória na fronteira Sul e, ao mesmo tempo, aprimorou a cooperação com o Brasil”, disse ele. Advertindo aqueles que têm intenção de tentar o ingresso ilegalmente naquele país, Pannell frisou: “Não tentem”.
A falta de informações é a principal reclamação de imigrantes que tentam entrar ilegalmente nos Estados Unidos. A maioria que decide deixar o Brasil, o faz para tentar uma vida melhor em solo norte-americano. Mas o fato é que muitos imigrantes ilegais seguem tentando a vida no país e correndo risco de serem deportados.
Entre legais e ilegais, diversos brasileiros tentaram retornar ao Brasil quando a pandemia do novo coronavírus começou, mas não conseguiram. Vários estão com visto de turista perto da data de expirar ou visto de estudante e passaram a viver com amigos e parentes nos EUA em meio a dificuldades, outros pediram ajuda a familiares no Brasil e também auxílio nas embaixadas.
Diante do cenário dificultoso e aproveitando a liberação do auxílio emergencial para brasileiros que estão enfrentando graves problemas financeiros com o agravamento da crise econômica no país por causa do coronavírus, alguns imigrantes brasileiros nos EUA estão tentando burlar o sistema para garantir o recebimento do auxílio financeiro.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias de fraude, confirmou o órgão ao Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa. Quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais — não explicitadas pelo órgão, no entanto.
O auxílio corresponde ao valor de R$ 600,00 e é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.
A fraude no sistema acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação regular no exterior, ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à condição de não residente em caráter temporário, são obrigados a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.
O que acontece é que quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta como residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos. “A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação”, disse a Dataprev.
O ministro Bruno Dantas – que está à frente das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) – afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos —cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de pagamentos.
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