Apesar dos boatos, a Receita Federal esclarece que não há planos de rastrear ou cobrar impostos de brasileiros no exterior sem a devida declaração de saída
Nos últimos meses, surgiram informações afirmando que a Receita Federal começaria a rastrear, a partir de 2026, brasileiros no exterior que não fizessem a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Esse boato gerou grande confusão, mas a Receita Federal do Brasil desmentiu essas alegações, esclarecendo que não há mudanças nas regras e que o procedimento continua sendo simples, gratuito e voluntário.
Neste artigo, vamos explicar o que é realmente necessário para regularizar sua situação fiscal ao deixar o Brasil e desmistificar as notícias falsas sobre o tema.
A Receita Federal vai rastrear brasileiros no exterior a partir de 2026?
Não. Essa informação é falsa. A Receita Federal do Brasil esclareceu que não há nenhum plano de rastrear brasileiros no exterior a partir de 2026. O que aconteceu foi uma série de boatos que se espalharam nas redes sociais, sugerindo que a Receita começaria a monitorar brasileiros que não tivessem realizado a Declaração de Saída Definitiva.
A Receita Federal desmentiu essas alegações e afirmou que não há mudança nos procedimentos. A declaração de saída definitiva continua sendo um procedimento voluntário, feito de forma simples e gratuita, diretamente no portal da Receita Federal.
O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um procedimento fiscal considerado obrigatório para brasileiros que deixam o Brasil de forma permanente. Ao realizá-la, o contribuinte comunica à Receita Federal que sua residência fiscal foi transferida para outro país, deixando de ser considerado residente fiscal no Brasil. Isso implica, por exemplo, na não obrigação de declarar Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos fora do Brasil, exceto os de fontes brasileiras.
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um procedimento simples e gratuito, não uma novidade ou mudança nas regras fiscais
E o que acontece se eu não fizer a Declaração de Saída Definitiva?
Caso você não faça a Declaração de Saída Definitiva, continuará sendo considerado residente fiscal no Brasil, o que pode resultar em várias consequências, como:
- Multas e juros por omissão de rendimentos.
- Bitributação, ou seja, pagar impostos tanto no Brasil quanto no país onde reside.
- Bloqueio do CPF, que pode afetar sua capacidade de renovar o passaporte ou acessar serviços bancários.
- Problemas relacionados a heranças no Brasil.
Por que devo fazer a Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva deve ser feita para regularizar a sua situação fiscal. Caso você não realize essa declaração, continuará sendo considerado residente fiscal no Brasil, o que pode gerar uma série de complicações, como a necessidade de declarar anualmente o Imposto de Renda e o risco de bitributação (pagar impostos tanto no Brasil quanto no país onde reside).
Além disso, o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas, bloqueio do CPF, dificuldades para renovar o passaporte e problemas relacionados a contas bancárias e heranças no Brasil.
Devo fazer a Declaração de Saída Definitiva mesmo sem ter bens no Brasil?
Sim. A Declaração de Saída Definitiva deve ser feita independentemente de você ter ou não bens no Brasil. A obrigação é em função de sua mudança de residência fiscal, e não está vinculada à existência de bens ou rendimentos no país.
Qual é o prazo para fazer a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP)?
A Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) deve ser feita até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte à sua mudança de residência ou à caracterização de não residente fiscal no Brasil. Essa comunicação é o primeiro passo para regularizar a sua situação fiscal.
Como regularizar minha situação fiscal se já estou morando fora há muito tempo?
Se você já está morando fora há anos e nunca fez a Declaração de Saída Definitiva, ainda assim é possível regularizar sua situação de forma retroativa. Para isso, basta acessar o portal da Receita Federal, veja neste link.
Embora o processo seja simples, caso tenha dúvidas ou dificuldades, é altamente recomendável buscar a orientação de um contador ou advogado especializado para garantir que tudo seja feito corretamente.
O que devo fazer após a Comunicação de Saída Definitiva?
Após realizar a Comunicação de Saída Definitiva, o próximo passo é entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) no ano seguinte. Essa declaração deve ser feita dentro do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), incluindo as informações pertinentes sobre a sua saída do país. Mais informações, acesse aqui.
Consulte um contador ou advogado especializado para garantir que sua situação fiscal esteja regularizada
É possível regularizar a minha situação fiscal de forma retroativa?
Sim. Mesmo para quem já mora fora há muitos anos, ainda é possível regularizar a situação fiscal de forma retroativa. O importante é agir o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal. A regularização pode ser feita por meio do portal da Receita Federal, mas, em casos mais complexos, é recomendado consultar um contador ou advogado especializado.
Conclusão
A Declaração de Saída Definitiva do País é uma obrigação fiscal importante para os brasileiros que deixam o país de forma permanente. Embora tenha circulado desinformação recentemente sobre novas regras ou rastreamento por parte da Receita Federal, a realidade é que não há mudanças nos procedimentos. A Receita apenas solicita que os brasileiros informem sua saída do país de maneira simples e gratuita, garantindo que sua situação fiscal esteja regularizada.
Não deixe para depois. Se você ainda não fez a Declaração de Saída Definitiva, regularize sua situação fiscal o quanto antes para evitar complicações no futuro.
