A American Airlines concordou em pagar um valor recorde de US$ 50 milhões ao Departamento de Transportes dos EUA (DOT) por violar leis que protegem passageiros aéreos com deficiência. Uma investigação, realizada entre 2019 e 2023, revelou que a companhia aérea foi responsável por uma série de violações, incluindo a oferta de “assistência física insegura”, resultando em sérios danos e inconveniências para os usuários de cadeiras de rodas.
O anúncio do acordo foi amplamente repercutido pela mídia americana no dia 23 de outubro de 2024, com artigos em veículos como The New York Times, CNN, CBS e Los Angeles Times. Segundo Pete Buttigieg, secretário de transportes dos EUA, “a era de tolerar o tratamento inadequado de usuários de cadeiras de rodas em aviões acabou”, um posicionamento firme do governo em relação à proteção dos direitos civis desses passageiros.
De acordo com o DOT, milhares de cadeiras de rodas foram danificadas ou manuseadas de forma inadequada pela American Airlines durante o período investigado, deixando muitos passageiros sem seus dispositivos de mobilidade. Durante conversa com a imprensa, o secretário Buttigieg chegou a dar um exemplo que ilustra a gravidade do problema: “Uma viajante com deficiência nos disse em suas palavras: ‘Me fizeram sentir como uma bagagem, então eu não voo mais'”.
Além disso, um vídeo postado no TikTok em novembro de 2023, mostrando manipuladores de bagagem da American Airlines deslizando uma cadeira de rodas por uma rampa de maneira descuidada, viralizou e trouxe ainda mais atenção para a questão. Este incidente gerou uma onda de críticas públicas e aumentou a pressão sobre a companhia aérea.
O Departamento de Transportes dos EUA explicou que as violações da American Airlines não são únicas. Outras companhias aéreas também estão sob investigação por problemas semelhantes. “Esses problemas não são exclusivos da American Airlines, e as alegações de mau manuseio de cadeiras de rodas e assistência inadequada são muito comuns”, afirmou o comunicado do departamento.
Como parte do acordo, a American Airlines concordou em destinar US$ 25 milhões para melhorar a infraestrutura, incluindo a compra de equipamentos destinados a reduzir os danos às cadeiras de rodas e um sistema de rastreamento aprimorado para dispositivos de mobilidade. Se a empresa não cumprir essas exigências, o Departamento de Transportes poderá aplicar uma multa adicional de US$ 25 milhões.
Em resposta, a American Airlines destacou que já investiu US$ 175 milhões em 2024 para melhorar os serviços e a infraestrutura de atendimento a passageiros com deficiência. A companhia informou que essas melhorias resultaram em um aumento de 20% na classificação de manuseio de cadeiras de rodas e scooters desde 2022. “Apesar dessas melhorias, ainda existem casos em que o serviço oferecido pela companhia é interrompido, atrasado ou resulta em danos ao passageiro ou ao seu equipamento”, afirmou a empresa em comunicado.
Outro ponto destacado pelo Departamento de Transportes foi o aumento significativo nas queixas relacionadas a passageiros com deficiência nos últimos anos. Em 2022, o departamento criou a Carta de Direitos dos Passageiros com Deficiência, que estabelece regulamentações que as companhias aéreas devem seguir. Entre essas regras, está a exigência de devolver as cadeiras de rodas e dispositivos de mobilidade em boas condições e de forma rápida, além de oferecer assistência adequada aos passageiros desde o embarque até o desembarque.
Buttigieg ainda enfatizou: “Com essa penalidade, estamos estabelecendo um novo padrão de responsabilidade para as companhias aéreas que violam os direitos civis dos passageiros com deficiência. Ao definir multas em níveis superiores ao mero custo de fazer negócios, pretendemos mudar o comportamento da indústria e evitar que esses abusos aconteçam novamente”.
A medida é como um lembrete claro para as companhias aéreas dos EUA de que o tratamento inadequado de passageiros com deficiência não deve ser mais tolerado. Afinal, conforme destacou o Departamento de Transportes, todos os passageiros, independentemente de suas condições físicas, devem viajar com dignidade, respeito e segurança.
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