O prazo para quem desejava exercer o dever de votar nas eleições para presidente do Brasil em outubro deste ano e precisava emitir, transferir e regularizar título de eleitor totalmente online acabou na quarta-feira, 04 de maio, 23h59 (horário de Brasília). E a data valia também para quem está morando fora do país.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, todos os cidadãos brasileiros, residentes atualmente em qualquer país fora do Brasil, que fizeram as solicitações até às 23h59 da quarta-feira foram atendidos. O tribunal esclarece que é preciso aguardar a análise dos pedidos – que deverão ser respondidos em até 30 dias. O andamento das solicitações também pode ser acompanhado pela internet.
É válido lembrar que os brasileiros residentes no exterior também têm obrigações eleitorais, ou seja, o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Já para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, ou mais de 70 anos, bem como pessoas não alfabetizadas, o voto é facultativo.
O número de brasileiros que votam no exterior aumentou em 100 mil desde a última eleição presidencial de 2018. Nas últimas eleições para presidente da República havia 502.809 pessoas aptas a votar vivendo em outros países. Já agora em 2022, o número alcançou 603.391, um aumento de quase 17%. Se comparado às eleições de 2014, o aumento é ainda mais expressivo. Naquela época havia 353.821 eleitores brasileiros pelo mundo – hoje são 249.570 pessoas.
Mas quem é brasileiro residente no exterior e deixou para a última hora, mas pretendia cumprir suas obrigações eleitorais? Como deve proceder? É bem simples. Aqui segue todo o passo a passo:
Para emitir o título de eleitor, o cidadão deve buscar atendimento no site Título Net Exterior e preencher as informações necessárias.
Caso dê tempo e queira fazer o processo pessoalmente, o cidadão deve comparecer à sede da embaixada ou consulado brasileiro na localidade em que reside, como por exemplo o Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles e apresentar os seguintes documentos:
- documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, instrumento público no qual conste idade e outros elementos necessários à inscrição – inclusive a nacionalidade brasileira); o passaporte precisa ser acompanhado de um documento que possibilite a individualização do solicitante, caso se trate de um modelo que não disponha de dados sobre filiação;
- comprovante ou declaração (em formato PDF) que ateste a residência no exterior;
- certificado de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
Já para regularizar o título de eleitor, o brasileiro residente fora do país precisa entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior. Caso precise revisar dados pessoais, o procedimento pode ser feito pelo site do TSE, também no sistema Título Net Exterior.
Vale ressaltar que o brasileiro não pode votar em outro país durante uma viagem internacional – o direito é restrito àqueles que residem no exterior. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.
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