Juízes de Califórnia Propõem que as Multas de Trânsito não Sejam Ofensas Criminais

A reforma para descriminalizar as multas de trânsito iria acabar com a criminalização daqueles que não podem pagá-las ou não tem uma carteira de motorista.  As infrações de trânsito na Califórnia são processadas através do sistema de justiça criminal, por isso quando você é pego dirigindo em alta velocidade ou ultrapassando um sinal vermelho, hoje em dia, pela lei em vigor, se considerada uma ofensa criminal. As multas geralmente são altas e se o acusado ou multado não as paga no tempo determinado ou não aparece no tribunal para apelar, pode estar em apuros com uma ordem de prisão.

Com mais de 4 milhões de infrações de trânsito que são emitidas anualmente no estado, o sistema gera uma carga excessiva de trabalho para os tribunais criminais, já que mais de 70% de seus casos referem-se a esses tipos de multas. Com essa situação, os juízes  do governo da Califórnia enviaram uma proposta para o legislativo do estado para que as multas de trânsito sejam consideradas infrações penais civis e não mais criminais.

O presidente do Supremo Tribunal da Califórnia, Tani Cantil-Sakauye, aprovou o plano por considerar que infrações de trânsito menores devem ser resolvidas em tribunais civis para impedir que uma pessoa seja presa ou acabar na cadeia por avançar um sinal amarelo ou mudar de faixa com antecedência.

“Seria razoável e justo”, disse Tani Cantil-Sakauye. “E podemos garantir que não seja excessivamente caro para os mais pobres. “Esta reforma poderia acabar com essa criminalização pelo simples fato de uma pessoa não poder pagar a multa de trânsito e, como já aconteceu com varios imigrantes indocumentados, nos últimos meses. Em alguns casos, os infratores foram direcionados ao governo federal para serem deportados.

 A proposta foi apresentada pelo Tribunal Superior de Ventura County, através do  juiz Mark S. Borrell, que disse que a intenção é ser mais flexível tanto com os tribunais quanto os cidadãos. “Nós podemos melhorar esse sistema e fazer com que as expectativas dessas pessoas sejam menos frustrantes”, disse o magistrado Borrell.

A proposta será revista pelos legisladores estaduais para um possível projeto de lei possivelmente no próximo ano (2018). Salientando que a proposta esclarece que multas por dirigir sob a influência de álcool ou drogas (DUI) ou com a licença suspensa por causa de um DUI permaneceria sendo um delito criminal menor ( ‘Misdemeanor’ em Inglês) para ser resolvido em  tribunais criminais.