No dia 10 de setembro (2019), a Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou uma lei que obriga as empresas de aplicativo Uber e Lyft a contratar seus motoristas como empregados, ou seja, estabelecer vínculo empregatício para seus trabalhadores. Gavin Newsom, o governador do estado dourado, que apoiou a aprovação da lei, deve assiná-la em breve e ela vai entrar em vigor em janeiro de 2020.
Ao que tudo indica, a aprovação da lei poderá ter um efeito cascata. Com isso, outros estados liberais-democratas, como Nova York, Washington e Oregon, já consideravam a aprovação de leis semelhantes e só faltava um incentivo ou uma inspiração, que agora emanam da Califórnia, que costuma liderar outros estados por ser, como se diz, “a quinta maior economia do mundo, se fosse um país”.
Além disso, a lei poderá ser progressivamente transposta para outros setores da economia. A economia informal, conhecida como “gig economy”, responde por cerca de um terço de todas as relações de trabalho nos EUA.
A nova lei afeta trabalhadores autônomos, trabalhadores temporários, freelancers ou quem quer que trabalhe sem vínculo empregatício – e muitas vezes, mas nem sempre, utilizam aplicativos da Internet para conseguir trabalho.
A extensão da lei para outros setores da economia é imprevisível. Segundo o jornal The New York Times e a National Public Radio (NPR), pode atingir até mesmo operadores de franquias que, teoricamente, têm uma relação de trabalho informal com os donos de franquias. Pode afetar os operadores de aluguel de casas por temporada, como os da Airbnb.
Para as centenas de milhares de motoristas de aplicativo da Califórnia – e dos esperançosos de outros estados,– a criação de vínculo empregatício lhes irá assegurar as poucas vantagens que empregados têm nos EUA, como garantia de salário-mínimo, seguro-saúde (que algumas empresas oferecem, outras não), seguro-desemprego e férias remuneradas de duas semanas, uma vez por ano.
A Uber ainda não se pronunciou após a aprovação da lei. Mas a empresa tem declarado que o estabelecimento de vínculo empregatício com seus motoristas poderá destruir seus negócios. A Lift argumentou que a lei irá desagradar a maioria de seus motoristas, que apreciam a flexibilidade e o rendimento que o serviço lhes dá. E que, se tiver de obedecer a essa lei, terá de criar escala de trabalho para os motoristas.
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