Fruto de sugestão popular, a proposta de descriminalização da maconha no Brasil vai tramitar no Senado Federal, porém, o cultivo só será permitido para fins medicinais. A apresentação de um projeto de lei neste sentido foi aprovada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 14/12.
O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi pela rejeição, mas a senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) apresentou voto em separado e conseguiu reverter a negativa. Ela apresentou um voto em separado na discussão da Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal.
A ideia legislativa, assinada por mais de 20 mil pessoas, foi proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania. Marta Suplicy afirma que a maconha não deve ser permitida para uso recreativo, mas avalia que o consumo terapêutico “já passou da hora” de acontecer:
“A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides, é fundamental para minimizar os sintomas de uma série de doenças. Cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis têm se apresentado como a única solução”.
A senadora lembra ainda que um medicamento à base de cannabis importado custa em torno de R$ 1,5 mil. Assim, a depender da condição socioeconômica e até mesmo da quantidade de medicamento necessária, seu consumo é absolutamente inviável sem o cultivo próprio. A Mesa do Senado agora vai distribuir o projeto de lei para uma das comissões da Casa.
A senadora Marta Suplicy poderá assumir a relatoria do projeto ou indicar um outro colega para a função. Depois, a matéria poderá seguir para outra comissão ou ser encaminhada para o plenário. Em caso de aprovação pelos senadores no plenário, será enviada para a Câmara dos Deputados.
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