Arrecadação com Repatriação Deve Chegar a 80 Bilhões

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara

A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior soma impressionantes R$18,6 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (20) que o governo federal espera arrecadar R$ 80 bilhões com impostos e multa na repatriação destes bens pertencentes a brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal.

O prazo para os contribuintes aderirem ao programa termina em 31 de outubro. A lei permite a legalização de ativos e recursos de origem lícita mediante o pagamento de 15% de imposto e de 15% de multa. Em troca, o contribuinte não poderá responder criminalmente por não ter declarado os bens antes.

“Parece que a arrecadação, mesmo com essa regra que eu considero que não é a melhor, vai ser bem acima dos 50 bilhões que o governo estava prevendo”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “A projeção hoje é de 80 bi de multa e imposto, foi o que o ministro Henrique Meirelles me falou ontem”, afirmou.

De acordo com o Fisco, os recursos regularizados, com estas declarações, somaram R$ 61,3 bilhões, o que assegura uma arrecadação de R$ 18,6 bilhões aos cofres públicos com imposto devido e multa. Esse valor é referente a uma regularização de recursos de 9.195 pessoas físicas e 34 pessoas jurídicas.

Segundo Maia, o volume de pessoas e empresas que desejam aderir à repatriação é tão grande que as instituições financeiras não estão dando conta. “A Receita terá que fazer algo para solucionar isso para entrarem mais recursos no país”, afirmou.

Para solucionar o problema do grande volume de pessoas físicas e jurídicas aderindo à repatriação, a Receita Federal informou que divulgará uma Instrução Normativa para permitir que a declaração retificadora referente a 2014 possa ser entregue até 31 de dezembro deste ano. O documento também vai estabelecer, “para trazer mais segurança aos contribuintes que aderirem à regularização” que a exclusão do programa só ocorrerá depois de intimação para esclarecimentos.