BRASILEIROS NO EXTERIOR DEVEM REGULARIZAR SITUAÇÃO ELEITORAL ATÉ 8 DE MAIO

Faltam menos de seis meses para as Eleições Municipais brasileiras de 2024. Se você é brasileiro, mora no exterior, e tem mais de 18 anos, não precisa votar nessas eleições municipais, só nas eleições gerais, que são para presidente e vice-presidente, em 2026. Mas se o seu título de eleitor ainda está vinculado a uma zona eleitoral no Brasil e você mora fora, precisa informar a mudança até 8 de maio. Esse é processo é simples, mas importante para atualizar seus dados eleitorais.

O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo dia 6 de outubro. Para quem está no exterior, é importante saber que os serviços eleitorais, como inscrição, transferência, revisão e atualização de dados, só podem ser solicitados até 151 dias antes da eleição. Após esse prazo, o cadastro será fechado.

Se você estiver em situação irregular, pode enfrentar problemas para obter documentos como passaporte, carteira de identidade e CPF. A regularização realização de revisão dos dados ou transferência de domicílio eleitoral, utilizando o sistema Autoatendimento do Eleitor – Título Net Exterior, se estiver no exterior, ou o sistema Autoatendimento do Eleitor – Título Net, se desejar manter o título no Brasil.

Além disso, o processo pode envolver o pagamento ou a dispensa das multas. Consulte e emita o boleto da multa pelo sistema Consulta de débitos eleitorais.

Viajantes

Caso esteja fora do Brasil nos dias de votação e não justificar a ausência dentro de 30 dias após o retorno, ficará com a situação eleitoral irregular e precisará pagar uma multa de R$ 3,51.

Se você estiver no exterior e tiver débitos por ausência às urnas, e não puder pagar as multas, pode preencher um pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais e enviar também pelo Autoatendimento do Eleitor – Título Net Exterior para análise da Zona Eleitoral.

Se o seu título estiver cancelado devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições ou por ausência à revisão do eleitorado, além de pagar as multas, será necessário solicitar uma revisão dos dados ou uma transferência para regularizar a situação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nos primeiros dois meses de 2024, mais de dois milhões de cidadãos buscaram a Justiça Eleitoral para realizar o cadastramento, atualizar as informações cadastrais, como a biometria, ou transferir o domicílio eleitoral.