CANNABIS NOS EUA: PODE FUMAR MACONHA NAS RUAS DE LOS ANGELES? CONHEÇA AS REGRAS

A cannabis recreativa é legal na Califórnia desde 2018 para adultos com 21 anos ou mais, mas seu consumo em locais públicos continua proibido. Em Los Angeles, a venda depende de licenças específicas, e a legislação federal americana ainda impõe restrições importantes, especialmente para brasileiros com questões migratórias.

 

Por Lindenberg Junior

A cidade de Los Angeles, conhecida como a Cidade dos Anjos, consolidou-se como um dos principais centros do mercado legal de cannabis dos Estados Unidos após a regulamentação da maconha recreativa na Califórnia, em janeiro de 2018. Quase nove anos depois, a indústria continua movimentando milhões de dólares, gerando arrecadação tributária e enfrentando desafios relacionados à concorrência do mercado ilegal, à fiscalização e às exigências para obtenção de licenças comerciais.

Em 2026, a cannabis recreativa continua legal na Califórnia para adultos com 21 anos ou mais, mas isso não significa que seu consumo seja permitido em qualquer lugar ou que qualquer estabelecimento possa comercializá-la. Em Los Angeles, as empresas precisam de autorização municipal e estadual, enquanto consumidores devem respeitar restrições sobre idade, quantidade, locais de consumo e transporte. Além disso, a legislação federal ainda estabelece diferenças importantes entre a cannabis medicinal e a recreativa, especialmente para quem vive nos Estados Unidos e possui questões migratórias.

Como começou a legalização da cannabis em Los Angeles?

A regulamentação da indústria da cannabis em Los Angeles começou a ganhar forma após os eleitores da Califórnia aprovarem, em novembro de 2016, a Proposição 64 (Adult Use of Marijuana Act), que autorizou o uso recreativo da substância por adultos. A legislação entrou em vigor em janeiro de 2018, permitindo a comercialização regulamentada, desde que os estabelecimentos cumprissem as exigências estaduais e municipais.

A proposta estabeleceu regras para cultivar, fabricar, distribuir e comercializar cannabis, além de determinar a necessidade de licenças específicas para cada atividade. As empresas também passaram a ter obrigações relacionadas à segurança, fiscalização, horários de funcionamento e controle dos produtos comercializados.

Como parte desse processo, o governo municipal criou o Departamento de Regulamentação da Cannabis (Department of Cannabis Regulation – DCR), responsável por administrar as licenças e supervisionar as atividades comerciais na cidade. Na época, Cat Packer foi nomeada a primeira diretora executiva do departamento, que passou a coordenar a implementação das regras municipais.

A regulamentação também provocou mudanças para estabelecimentos que já funcionavam antes da legalização recreativa. Muitos precisaram interromper suas atividades ou se adequar às novas exigências para conseguir autorização de funcionamento. O objetivo era substituir gradualmente um mercado pouco regulamentado por uma estrutura comercial sujeita à fiscalização e ao pagamento de impostos.

Como funciona a regulamentação da cannabis em Los Angeles em 2026?

Atualmente, a indústria legal de cannabis em Los Angeles possui um sistema de licenciamento que envolve diferentes atividades comerciais, incluindo cultivo, fabricação, distribuição, testes laboratoriais, venda em lojas físicas e entrega aos consumidores.

Uma empresa não pode operar legalmente apenas com uma licença estadual ou municipal: precisa cumprir as exigências das duas esferas de governo. O Departamento de Regulamentação da Cannabis de Los Angeles também realiza inspeções, acompanha renovações de licenças e fiscaliza possíveis irregularidades.

Os varejistas licenciados em Los Angeles podem vender e entregar produtos de cannabis somente entre 6h e 22h, no horário local. A comercialização também está sujeita a limites diários de quantidade por consumidor.

Outro ponto importante é que a cidade ainda não permite determinadas modalidades comerciais, como o cultivo comercial ao ar livre, os espaços de consumo (consumption lounges) e eventos temporários relacionados à cannabis.

O mercado ilegal continua sendo um desafio

Apesar da regulamentação, a existência de estabelecimentos sem licença continua sendo um dos principais obstáculos para a consolidação do mercado legal. Os custos de operação, os impostos e as exigências administrativas podem tornar os produtos comercializados legalmente mais caros do que aqueles oferecidos por vendedores clandestinos.

Os dados municipais demonstram que a indústria também enfrenta um período de reorganização. Segundo o orçamento municipal de Los Angeles para 2026–2027, a cidade estima aproximadamente 550 empresas de cannabis licenciadas nesse exercício fiscal, abaixo das 700 estimadas para 2025–2026.

No Condado de Los Angeles, por sua vez, o Departamento de Saúde Pública identificou pelo menos 359 lojas físicas de cannabis com licenças estaduais ativas em fevereiro de 2026, além de diversos estabelecimentos sem autorização.

É importante observar que os números representam recortes diferentes: a estimativa municipal considera empresas licenciadas na cidade, enquanto o levantamento do condado contabiliza lojas físicas licenciadas em uma área geográfica mais ampla.

A presença de vendedores não autorizados também preocupa as autoridades porque esses estabelecimentos podem comercializar produtos sem os controles obrigatórios de qualidade, potência e segurança. Por isso, a fiscalização e a conscientização dos consumidores sobre a importância de comprar em estabelecimentos licenciados continuam entre as prioridades do governo.

Impostos sobre a cannabis: quanto a Califórnia arrecada?

A legalização também criou uma nova fonte de receita para os cofres públicos. Em 2018, Los Angeles esperava arrecadar mais de US$ 50 milhões em impostos sobre a venda de cannabis recreativa, enquanto havia registrado aproximadamente US$ 21 milhões em receitas relacionadas à cannabis medicinal em 2016.

Entretanto, a tributação passou por mudanças importantes desde então.

Em julho de 2025, o imposto estadual sobre a venda de cannabis aumentou temporariamente de 15% para 19%. Posteriormente, após a aprovação do projeto de lei AB 564, sancionado pelo governador Gavin Newsom em setembro daquele ano, a alíquota voltou a 15% em 1º de outubro de 2025.

Essa alíquota estadual de consumo incide sobre o valor bruto da venda e deve ser considerada juntamente com os demais impostos aplicáveis, como o imposto sobre vendas (sales tax). Portanto, os 15% não representam necessariamente o total de impostos incluídos no preço final pago pelo consumidor.

A legislação prevê uma nova avaliação da alíquota a partir do exercício fiscal de 2028–2029.

Os números mais recentes também mostram a dimensão econômica da atividade. De acordo com o Legislative Analyst’s Office (LAO), órgão independente de análise orçamentária do Legislativo da Califórnia, a arrecadação estadual com impostos sobre cannabis foi estimada em US$ 630 milhões no ano fiscal de 2025–2026, com projeção de US$ 650 milhões para 2026–2027.

Os dados demonstram que, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo setor, a cannabis continua representando uma atividade econômica relevante para a Califórnia. Para consultar as alíquotas vigentes, também é possível acessar o California Department of Tax and Fee Administration.

Quais são as regras para consumir cannabis na Califórnia?

Embora a cannabis recreativa seja legalizada no estado, existem restrições importantes que precisam ser conhecidas, especialmente por brasileiros residentes nos Estados Unidos e turistas que visitam Los Angeles.

Idade mínima e quantidade permitida

Para comprar e consumir cannabis recreativa na Califórnia, é necessário ter 21 anos ou mais. Pessoas a partir de 18 anos podem ter acesso à cannabis medicinal desde que atendam aos requisitos médicos previstos na legislação.

Para adultos que utilizam cannabis recreativa, os limites gerais de posse são:

• 28,5 gramas de cannabis em sua forma não concentrada (aproximadamente uma onça).

• 8 gramas de cannabis concentrada, incluindo a presente em determinados produtos.

• Cultivo doméstico de até seis plantas por residência, desde que respeitadas as exigências estaduais e municipais.

O cultivo residencial também precisa respeitar regras de segurança, incluindo manter as plantas em local fechado e fora da visão pública, além de observar eventuais restrições municipais.

Onde é permitido fumar maconha?

Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito aos locais onde o consumo é permitido. Na Califórnia, o uso de cannabis é permitido em propriedades privadas, mas não em espaços públicos, como ruas, calçadas, restaurantes, bares e parques.

Também é proibido fumar cannabis em locais onde o consumo de tabaco não é permitido. A legislação estadual estabelece ainda restrições para o consumo em até 1.000 pés (aproximadamente 305 metros) de escolas, creches e centros juvenis enquanto crianças estiverem presentes.

É importante esclarecer que essa distância não representa uma proibição geral de consumo em qualquer propriedade situada nesse raio: trata-se de uma restrição específica prevista para determinadas situações de consumo.

Em Los Angeles, os espaços comerciais destinados ao consumo de cannabis (cannabis lounges) ainda não estão autorizados, embora algumas modalidades possam existir em outras jurisdições da Califórnia.

E os hotéis e aluguéis por temporada?

Os turistas também precisam prestar atenção às regras dos estabelecimentos onde estão hospedados. Mesmo em um estado onde a cannabis recreativa é legal, hotéis, proprietários de imóveis e plataformas de aluguel por temporada podem proibir seu consumo dentro das propriedades.

Muitos hotéis não permitem fumar nos quartos, nas varandas ou em outras áreas do estabelecimento. Por isso, é recomendável consultar a política do local antes de qualquer utilização.

O fato de uma pessoa estar hospedada na Califórnia não significa que tenha autorização para consumir cannabis em qualquer ambiente privado.

Cannabis e legislação federal: o que brasileiros nos EUA precisam saber?

Um dos aspectos mais importantes para brasileiros residentes nos Estados Unidos é a diferença entre a legislação estadual e a federal.

Embora a Califórnia permita o uso recreativo, a cannabis continua sujeita a restrições na legislação federal americana. Essa diferença pode ter consequências especialmente relevantes para pessoas que não possuem cidadania americana e estão em processos de imigração.

Em abril de 2026, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou uma mudança importante: produtos medicinais de cannabis abrangidos por licenças estaduais e determinados produtos aprovados pela FDA foram transferidos para a categoria Schedule III da legislação federal de substâncias controladas.

Entretanto, essa mudança não legalizou a cannabis recreativa em âmbito federal. O uso adulto recreativo continua na categoria Schedule I, enquanto o governo federal mantém um processo regulatório separado para avaliar uma possível reclassificação mais ampla.

Para brasileiros que solicitam green card, cidadania ou outros benefícios migratórios, esse cenário exige atenção. A legislação federal de imigração pode considerar determinadas atividades relacionadas à cannabis, mesmo quando elas são permitidas pela legislação estadual.

Por isso, não é recomendável presumir que comprar, possuir, trabalhar ou participar de atividades comerciais relacionadas à cannabis na Califórnia seja automaticamente seguro do ponto de vista migratório. Quem possui processo de imigração em andamento deve consultar um advogado especializado em imigração antes de se envolver nessas atividades.

Outro detalhe importante é que a cannabis não pode ser transportada livremente entre estados ou utilizada em propriedades federais, incluindo parques nacionais, mesmo quando essas atividades são permitidas pela legislação estadual.

Los Angeles pode seguir o exemplo do Colorado?

Quando a Califórnia iniciou a regulamentação da cannabis recreativa, em 2018, o Colorado já tinha experiência com a comercialização legal desde janeiro de 2014. O estado foi um dos pioneiros nesse processo e se tornou uma referência para outras regiões americanas interessadas em desenvolver uma indústria regulamentada.

Na época, o Colorado apresentava resultados expressivos de arrecadação. Segundo dados históricos da companhia de pesquisa VS Strategies, o estado havia arrecadado aproximadamente US$ 506 milhões em impostos relacionados à cannabis até o final de 2017.

A experiência também chamou a atenção pelo potencial de movimentar o turismo, criar novos negócios e desenvolver serviços voltados aos consumidores adultos.

Entretanto, a evolução da indústria demonstrou que a legalização não elimina automaticamente os problemas relacionados à fiscalização, ao mercado clandestino e às restrições de consumo. Cada estado e município precisa estabelecer suas próprias regras, respeitando também as limitações federais.

No caso de Los Angeles, a cidade continua desenvolvendo sua estrutura regulatória, mas ainda enfrenta o desafio de tornar o mercado licenciado competitivo e garantir que os estabelecimentos cumpram as exigências legais.

Alguns fatos históricos sobre o mercado de cannabis na Califórnia

Os números abaixo ajudam a compreender as expectativas que existiam durante os primeiros anos da legalização, mas não devem ser interpretados como indicadores atuais:

• 1996: ano em que a Califórnia legalizou o uso medicinal da cannabis, por meio da Proposição 215.

• 2016: ano em que os eleitores aprovaram a Proposição 64, autorizando o uso recreativo por adultos.

• 2018: início da comercialização recreativa regulamentada no estado.

• 2.756 dispensários: número mencionado em levantamentos históricos de 2016, antes da implementação completa do mercado recreativo.

• US$ 50 milhões: expectativa de arrecadação de Los Angeles com a cannabis recreativa em 2018.

• 27%: participação que uma estimativa histórica atribuía à Califórnia no consumo nacional de cannabis, considerando usos medicinais e recreativos.

• US$ 5,8 bilhões: projeção histórica para o tamanho do mercado californiano até 2021.

• US$ 70: preço médio mencionado em estimativas históricas para a aquisição de cannabis por consumidores californianos em 2015.

Os dados mostram como as expectativas iniciais eram elevadas, mas também ajudam a compreender a transformação de uma atividade anteriormente concentrada em um mercado pouco regulamentado em uma indústria sujeita a regras comerciais, sanitárias e tributárias.

A realidade de 2026 é mais complexa: a Califórnia possui um mercado legal consolidado, mas ainda precisa equilibrar arrecadação, fiscalização, concorrência e proteção dos consumidores.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a cannabis na Califórnia

1. A maconha recreativa é legal em Los Angeles em 2026?

Sim. A cannabis recreativa é legal na Califórnia para adultos com 21 anos ou mais. Entretanto, a compra deve ocorrer em estabelecimentos devidamente licenciados, e o consumo precisa respeitar as restrições estaduais e municipais.

2. Brasileiros podem comprar maconha legalmente na Califórnia?

A legislação estadual permite que adultos com 21 anos ou mais comprem cannabis recreativa, independentemente da nacionalidade. Entretanto, brasileiros que não possuem cidadania americana precisam considerar as possíveis implicações da legislação federal de imigração antes de se envolverem com atividades relacionadas à cannabis.

3. Posso fumar maconha nas ruas, praias ou parques de Los Angeles?

Não. O consumo em espaços públicos é proibido, inclusive em ruas, calçadas, praias e parques. O consumo é permitido em propriedades privadas, desde que o proprietário autorize e as demais regras sejam respeitadas.

4. Posso fumar maconha no hotel ou Airbnb na Califórnia?

Depende das regras do estabelecimento ou do proprietário do imóvel. Muitos hotéis e aluguéis por temporada proíbem o consumo de cannabis, inclusive em quartos e varandas.

5. A cannabis recreativa também é legal pela legislação federal americana?

Não. Embora a Califórnia permita o uso recreativo, a cannabis destinada ao uso adulto continua classificada como Schedule I pela legislação federal. Em 2026, houve uma mudança na classificação federal de determinados produtos medicinais, mas isso não representa a legalização federal do uso recreativo.