A Receita Federal agora utiliza novas tecnologias e acordos internacionais para rastrear brasileiros que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva
A partir de 2026, a Receita Federal do Brasil começará a utilizar novas tecnologias e acordos internacionais para rastrear brasileiros que se mudaram para o exterior e não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País. Sem esse procedimento, que é simples e gratuito, a Receita poderá cobrar impostos sobre rendimentos obtidos fora do Brasil e exigir a declaração de bens adquiridos no exterior. Para quem ainda não fez esse processo, é hora de regularizar a situação.
A obrigação de informar ao fisco brasileiro que você deixou o Brasil não é recente, mas agora ela se tornou ainda mais importante, já que o sistema da Receita Federal, além de utilizar dados de bancos, agora também cruza informações com outros países. Isso facilita a identificação de brasileiros que não formalizaram sua saída definitiva, mas que continuam sendo considerados residentes fiscais no Brasil.
O que é a Declaração de Saída Fiscal?
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento enviado à Receita Federal para comunicar sua mudança de residência fiscal para outro país. Com ela, você deixa de ser considerado residente fiscal no Brasil e, portanto, deixa de ter a obrigação de declarar Imposto de Renda sobre rendimentos mundiais. Apenas os rendimentos de fontes brasileiras precisam ser declarados.
A Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) deve ser realizada antes, informando oficialmente ao fisco que você deixou o Brasil. Ambas as etapas são simples e podem ser feitas de maneira gratuita no site da Receita Federal. Caso o processo não seja realizado, o contribuinte permanece sendo considerado residente fiscal, o que acarreta a necessidade de declarar todos os rendimentos mundiais e pode gerar o risco de bitributação, ou seja, pagar impostos no Brasil e no país onde reside.
A importância de regularizar sua situação
Com o aumento da fiscalização, não regularizar a saída fiscal pode resultar em diversos problemas, como multas por atraso ou omissão, bloqueio do CPF, impossibilidade de renovar o passaporte e até mesmo complicações com a conta bancária e a herança no Brasil.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo brasileiro irá rastrear os brasileiros que ainda não regularizaram sua situação fiscal no exterior a partir de 2026. Estima-se que muitos brasileiros residentes nos Estados Unidos — e de outros países também — ainda não formalizaram a sua saída, o que pode gerar complicações no futuro, principalmente para quem já está há anos fora do Brasil.
E o que acontece se eu não declarar minha saída fiscal?
Se você não realizar a Declaração de Saída Definitiva, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil. Isso pode resultar na necessidade de declarar Imposto de Renda anualmente, além de risco de pagar impostos no Brasil e no exterior (bitributação), o que pode ser evitado ao regularizar a sua situação.
O processo de declaração de saída fiscal é feito online, diretamente no site da Receita Federal, e é totalmente gratuito
A Receita Federal pode até bloquear o CPF, dificultando a renovação de passaportes e afetando a conta bancária e a herança no Brasil. Para quem já mora fora há muito tempo, ainda é possível fazer a regularização de forma retroativa, mas é altamente recomendável procurar um contador ou advogado especializado para evitar problemas com a Receita.
Como fazer a Declaração de Saída Definitiva?
O processo para realizar a Declaração de Saída Definitiva é simples, rápido e pode ser feito online. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa de declaração de Imposto de Renda referente ao ano em que você deixou o Brasil.
- Preencha o formulário com os dados corretos. Na parte referente à “Saída Definitiva”, indique a data da mudança de residência e faça os ajustes necessários.
- Envie a declaração. Caso haja pendências anteriores, como impostos não pagos ou declarações não feitas, é importante regularizar esses pontos antes de realizar a declaração.
- Atenção aos prazos: A Comunicação de Saída deve ser feita até fevereiro do ano seguinte à mudança, e a Declaração de Saída Definitiva deve seguir o prazo anual do Imposto de Renda.
O que acontece se a Declaração for feita com atraso?
Embora a Receita Federal permita a regularização de declarações atrasadas, é importante estar ciente dos riscos. A não declaração de saída fiscal pode gerar cobranças de tributos sobre rendimentos obtidos no Brasil, multas por omissão e até mesmo a perda de benefícios fiscais. Além disso, o não pagamento de tributos devidos pode resultar em cobranças de impostos acumulados, com juros e multas.
A Receita Federal também pode analisar se o contribuinte omitiu rendimentos enquanto ainda era considerado residente fiscal no Brasil, o que pode resultar na exigência de pagamento de tributos sobre esses rendimentos.
Conclusão:
Fazer a Declaração de Saída Definitiva é essencial para garantir que sua situação fiscal no Brasil esteja regularizada. O processo é simples, gratuito e pode ser feito online. Se você ainda não regularizou sua situação, é altamente recomendado que faça isso o quanto antes para evitar complicações no futuro.
Consultar um contador ou advogado especializado pode ser crucial para garantir que sua situação fiscal esteja regularizada
FAQ – Declaração de Saída Fiscal do Brasil
O que é a Declaração de Saída Fiscal?
A Declaração de Saída Fiscal é um documento oficial enviado à Receita Federal para informar que você mudou sua residência fiscal para outro país. Com isso, você deixa de ser considerado residente fiscal no Brasil.
Preciso fazer a Declaração de Saída Fiscal mesmo se não tiver bens no Brasil?
Sim, todos os brasileiros que deixam o Brasil precisam fazer a declaração, independentemente de terem ou não bens no país.
O que acontece se eu não fizer a Declaração de Saída Fiscal?
Se você não fizer a declaração, continuará sendo considerado residente fiscal no Brasil, o que pode resultar em multas, bitributação e até bloqueio do CPF.
Como posso regularizar minha situação fiscal se já estou fora do Brasil há anos?
Mesmo para quem já está fora há anos, é possível fazer a declaração de saída fiscal de forma retroativa. É importante consultar um contador ou advogado especializado.
Quando devo fazer a Declaração de Saída Definitiva?
A Comunicação de Saída deve ser feita até fevereiro do ano seguinte à sua mudança, e a Declaração de Saída Definitiva segue o prazo do Imposto de Renda anual.
