Agentes de imigração poderão realizar patrulhas sem a supervisão judicial, o que levanta preocupações sobre abusos de poder
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão polêmica nesta segunda-feira [8 de setembro de 2020], permitindo que agentes de imigração retomem patrulhas em áreas de Los Angeles, com foco em imigrantes de origem latina. A decisão foi uma resposta a um pedido emergencial da administração Trump, que havia sido rejeitado em diversas instâncias anteriores. O tribunal, no entanto, não forneceu explicações detalhadas sobre o caso, o que gerou críticas tanto de juristas como de ativistas de direitos civis.
Esse foi o 18º caso em que a Suprema Corte, desde a posse de Donald Trump em janeiro de 2021, acatou um pedido emergencial do governo, alinhando-se à administração em decisões que têm sido bastante controversas. Durante esse período, o tribunal rejeitou apenas duas solicitações de Trump, o que tem alimentado críticas sobre possíveis favorecimentos ideológicos entre os juízes da Corte.
O uso do chamado “shadow docket” — um processo judicial que permite decisões rápidas e sem uma explicação detalhada — tem sido uma prática crescente neste governo. A falta de clareza nas ordens emitidas, sem debates orais ou justificativas escritas longas, tem gerado uma sensação de incerteza nas cortes inferiores. Isso contrasta com o tradicional modelo da Suprema Corte, que costumava elaborar opiniões mais aprofundadas e transparentes.
Na decisão de segunda-feira, o tribunal não emitiu uma explicação formal, mas a administração de Trump rapidamente comemorou a vitória. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publicou em sua conta no X (antigo Twitter) que a decisão era “uma vitória para a segurança e a legalidade dos cidadãos americanos”. Por outro lado, a procuradora-geral Pam Bondi afirmou que os agentes de imigração poderiam agora realizar patrulhas “sem uma supervisão judicial excessiva”.
O Impacto do Decisão nas Cortes Inferiores
A falta de detalhes na decisão da Suprema Corte levantou preocupações sobre como ela orientará futuras ações de aplicação da imigração. O assistente da secretária de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, afirmou que as ações de patrulha serão baseadas na “suspeita razoável”, como exigido pela lei, mas ainda assim, a falta de um julgamento mais detalhado cria uma sensação de insegurança jurídica.
Alguns juízes de instâncias inferiores têm expressado frustração com a falta de clareza nas orientações vindas da Corte Suprema. Carolyn Shapiro, professora da Chicago-Kent College of Law, apontou que a mensagem implícita na decisão da Corte é clara: “Toda vez que um juiz inferior decidir contra a administração Trump, há uma grande chance de que o Supremo possa reverter sua decisão”.
Críticas ao Uso de Patrulhas e ao Potencial para “Profiling Racial”
A decisão gerou reações contrárias, especialmente de organizações de direitos civis. Cecillia Wang, diretora jurídica nacional da American Civil Liberties Union (ACLU), afirmou em entrevista que a administração Trump pode interpretar de forma exagerada a decisão, utilizando-a como uma “autorização para a polícia envolver-se em profiling racial”. A ACLU está ativamente envolvida na contestação das operações de patrulha, que têm como alvo, sobretudo, comunidades latinas.
O termo profiling racial [perfilamento racial, em português] faz referência ao ato de suspeitar de uma pessoa de determinada raça, com base em características ou comportamentos observados ou assumidos de um grupo racial ou étnico, em vez de uma suspeita individual.
O presidente Trump, conhecido por suas políticas de endurecimento da imigração, já iniciou operações de repressão em Chicago e Washington, D.C., e, em diversos momentos, ameaçou enviar o exército para outras grandes cidades americanas. Sua retórica de “dura fiscalização” continua a ser um ponto central da agenda de imigração da sua administração.
Há temores de aumento do perfilamento racial contra a comunidade latina
As batidas indiscriminadas do ICE na Califórnia
Durante o verão de 2025, nos Estados Unidos, ocorreram diversas operações do ICE na Califórnia, especialmente no condado de Los Angeles, visando imigrantes sem status legal, em locais como restaurantes, fábricas e estacionamentos de grandes lojas como o Home Depot, onde muitos imigrantes buscam trabalhos temporários.
A Suprema Corte permitiu a retomada dessas batidas, ao revogar uma ordem judicial que proibia discriminação racial, o que enfraqueceu as proteções contra abordagens baseadas em raça, idioma ou ocupação. Defensores dos direitos dos imigrantes têm orientado sobre os direitos durante essas abordagens, como o direito de permanecer em silêncio e exigir mandados de busca válidos.
O Supremo e a Falta de Explicações: Uma Prática Cada Vez Mais Comum
O uso do “shadow docket” tem se tornado uma característica predominante das decisões do Supremo Tribunal, especialmente quando se trata de casos envolvendo a administração Trump. Embora o tribunal tenha se alinhado ao governo em mais de 70% dos casos decididos dessa forma, a ausência de explicações mais aprofundadas tem gerado crescente insatisfação dentro da própria comunidade jurídica.
A juíza Sonia Sotomayor, que se opôs à decisão, afirmou em sua opinião dissidente que a escolha do Supremo de não oferecer uma explicação detalhada foi “um grave mau uso do nosso processo de emergência”. Ela destacou que “algumas situações pedem por uma explicação”, sugerindo que decisões tão impactantes precisam de uma análise mais rigorosa.
A Reação de Justiças Conservadoras
Em uma opinião separada, o juiz conservador Brett Kavanaugh defendeu a decisão afirmando que seria “sensato” que os agentes de imigração, ao visarem latinos e falantes de espanhol em áreas de trabalho e locais com alta concentração de imigrantes ilegais, não estariam violando o Quarto Emendamento da Constituição, que protege contra buscas e apreensões ilegais. Sua opinião foi vista com entusiasmo por aliados de Trump, mas, vale ressaltar, não tem caráter vinculativo.
Embora a decisão não tenha alterado precedentes que restringem o profiling racial, a ausência de explicações claras alimenta o debate sobre a transparência das ações judiciais e o impacto delas nas futuras decisões dos tribunais inferiores.
Conclusão
Com o crescimento das tensões jurídicas em torno do “shadow docket”, a decisão de segunda-feira sobre a imigração é apenas mais um capítulo de um cenário jurídico cada vez mais polarizado. O impacto dessa decisão será sentido por muito tempo, especialmente entre os defensores dos direitos civis, que temem que essa abordagem permita discriminação racial disfarçada de operação policial legítima.
Críticas foram feitas à falta de transparência nas decisões emergenciais
FAQ – EUA Libera Patrulhas de Imigração em Los Angeles
O que decidiu a Suprema Corte dos EUA sobre as patrulhas de imigração?
A Suprema Corte permitiu que os agentes de imigração retomassem patrulhas móveis na área de Los Angeles, com foco em pessoas de origem latina.
Por que a decisão gerou controvérsias?
A decisão foi tomada de forma emergencial e sem uma explicação clara, o que gerou críticas sobre a falta de transparência e as implicações para a comunidade latina e os direitos civis.
Quais são os impactos para a comunidade latina?
Há preocupações de que as patrulhas possam levar ao perfilamento racial e à perseguição de imigrantes latinos, aumentando a discriminação e as tensões raciais.
O que diz a opinião dos juízes conservadores?
O juiz Brett Kavanaugh argumentou que patrulhas direcionadas a latinos em Los Angeles não violam a Constituição, devido à alta concentração de imigrantes ilegais na região.
O que pensam os juízes liberais sobre essa decisão?
Juízes como Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson criticaram a decisão, alegando que o Supremo Tribunal não forneceu uma explicação adequada e que isso pode levar a mais injustiças no sistema judicial.
