A fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, não foi comprovada como cura ou tratamento eficaz contra o câncer. Testes clínicos realizados pelo Icesp em 2016–2017 não demonstraram eficácia suficiente, e o STF declarou inconstitucional a lei que autorizava seu uso sem registro sanitário. Atualmente, a Anvisa informa que a substância não possui autorização ou registro para uso como medicamento ou suplemento alimentar no Brasil.
Por Laís Oliveira
A fosfoetanolamina ficou conhecida no Brasil como a “pílula do câncer”
Durante anos, a fosfoetanolamina sintética ficou conhecida no Brasil como a “pílula do câncer” e alimentou a esperança de pacientes e familiares que buscavam uma alternativa aos tratamentos convencionais. A substância chegou a ser distribuída informalmente pela Universidade de São Paulo (USP) e provocou uma disputa envolvendo pacientes, médicos, pesquisadores, Justiça, Congresso e órgãos reguladores.
Mas afinal, que fim levou a fosfoetanolamina? Ela foi comprovada como tratamento contra o câncer?
A resposta, à luz dos estudos clínicos realizados em humanos e da posição atual dos órgãos reguladores, é que a fosfoetanolamina não demonstrou eficácia suficiente para ser recomendada como tratamento contra o câncer e não possui registro ou autorização da Anvisa para essa finalidade.
Atualmente, segundo a Anvisa, a fosfoetanolamina não é autorizada nem registrada como medicamento ou suplemento alimentar no Brasil.
Como surgiu a fosfoetanolamina?
No final da década de 1980, o químico e pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice começou a produzir fosfoetanolamina sintética na USP. A substância é uma molécula naturalmente presente no organismo e, segundo a hipótese defendida pelo pesquisador, poderia ajudar o sistema imunológico a identificar células cancerosas.
A chamada “fosfo” passou a ser produzida e distribuída informalmente pela USP. Segundo informações divulgadas na época, milhares de cápsulas eram produzidas mensalmente e entregues gratuitamente a pacientes.
O problema era que a substância não havia passado pelas etapas necessárias para comprovar segurança e eficácia como medicamento.
A disputa judicial e os testes em humanos
Após a aposentadoria de Chierice, a USP interrompeu a produção e distribuição das cápsulas. A grande repercussão do caso levou pacientes a buscar autorização judicial para obter a substância.
Em 2016, o Congresso aprovou uma lei que autorizava o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer mesmo sem registro sanitário. A medida, porém, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo período, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) iniciou testes clínicos em humanos para avaliar a segurança e a eficácia da substância.
A primeira etapa não identificou toxicidade significativa que impedisse a continuidade dos estudos. A pesquisa avançou então para uma segunda fase, envolvendo pacientes com diferentes tipos de câncer.
O que os testes revelaram?
O STF declarou inconstitucional a lei que autorizava o uso da fosfoetanolamina sem o registro sanitário convencional.
Os resultados não confirmaram as expectativas iniciais. Dos 72 pacientes tratados na segunda fase, 59 haviam sido reavaliados quando os primeiros resultados foram divulgados. Apenas um paciente apresentou resposta parcial ao tratamento, enquanto os demais não tiveram a redução tumoral esperada para caracterizar uma resposta objetiva.
Diante dos resultados, o Icesp decidiu interromper a inclusão de novos pacientes, concluindo que a fosfoetanolamina, nas doses estudadas, não apresentava eficácia suficiente para ser recomendada como tratamento contra o câncer.
Assim, os relatos de pacientes que afirmavam ter melhorado com a substância não foram suficientes para comprovar sua eficácia.
O que aconteceu com a lei?
Em 2020, o STF declarou inconstitucional a Lei nº 13.269/2016, que havia autorizado o uso da fosfoetanolamina sem o registro sanitário exigido para medicamentos.
A decisão reforçou a necessidade de que substâncias destinadas ao tratamento de doenças passem pelas avaliações de segurança e eficácia antes de serem disponibilizadas como medicamentos.
A fosfoetanolamina é aprovada pela Anvisa?
Não. A Anvisa informa que a fosfoetanolamina não possui registro ou autorização para uso como medicamento ou suplemento alimentar no Brasil.
A Agência também alerta para os riscos de produtos sem registro utilizados no tratamento do câncer e afirma que alegações de propriedades terapêuticas para produtos não autorizados podem ser irregulares.
A fosfoetanolamina cura o câncer?
Não há evidências científicas suficientes para afirmar que a fosfoetanolamina cure ou trate o câncer.
Relatos individuais de melhora não substituem estudos clínicos controlados. Uma evolução positiva pode estar relacionada a tratamentos convencionais, características específicas da doença, outros medicamentos ou diferentes fatores.
Por isso, a fosfoetanolamina não se tornou o tratamento revolucionário contra o câncer que muitos esperavam.
FAQ — Perguntas frequentes
1. A fosfoetanolamina cura o câncer?
Não. Os testes clínicos não demonstraram eficácia suficiente para recomendá-la como tratamento.
2. O que aconteceu com os testes da fosfoetanolamina?
O Icesp avaliou 72 pacientes e apenas um apresentou resposta parcial. A inclusão de novos pacientes foi interrompida.
3. A fosfoetanolamina é aprovada pela Anvisa?
Não. A substância não possui registro ou autorização da Anvisa como medicamento ou suplemento alimentar.
4. Por que a fosfoetanolamina ficou conhecida como “pílula do câncer”?
O nome ganhou força após relatos de pacientes que afirmavam ter melhorado depois de utilizar as cápsulas.
5. O STF proibiu a fosfoetanolamina?
O STF declarou inconstitucional, em 2020, a lei que autorizava seu uso sem registro sanitário.
