Meta, TikTok e Snapchat foram atingidos por três novos processos nos Estados Unidos que os acusam de alimentar possiveis distúrbios de saúde mental em usuários adolescentes. Os demandantes estão entre uma onda de pais e filhos que estão levando as plataformas de mídia social ao tribunal argumentando que as empresas não apenas “fisgam” os usuários, mas o fazem sabendo dos danos que representam.
Esses processos são os mais recentes de uma série de casos que vinculam as mídias sociais a problemas de saúde mental em menores e que reivindicam responsabilidade do produto e vinculado por sua vez, na Seção 230 da Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações), uma lei federal que protege as empresas de tecnologia da responsabilidade decorrente do conteúdo de terceiros.
Os processos avançam com o argumentando que plataformas como o Facebook são essencialmente como produtos defeituosos que levam a lesões, incluindo distúrbios alimentares, ansiedade e mesmo suicídio. Pelo menos 20 desses processos foram movidos em todo o país citando documentos do Facebook e que inclui uma coleçao de documentos internos da empresa vazados pelo denunciante Frances Haugen no ano de 2021.
Em um Tribunal Superior de Los Angeles, no dia 18 de agosto de 2022, se acusou que a qualquer momento, qualquer um desses réus poderia ter se apresentado e compartilhado essas informações com o público, mas eles sabiam que isso daria vantagem a seus concorrentes e/ou significaria mudanças por completo de seus produtos e trajetória. Ainda, que os réus optaram por continuar causando danos e ocultaram a verdade.
Os demandantes apontam para os recursos nos produtos das plataformas. Eles alegam que os algoritmos das empresas amplificam o conteúdo perigoso que prioriza o engajamento ao invés da segurança. Ao evitar reivindicações centradas de conteúdo específico que as plataformas hospedam, as mesmas evitam a imunidade potencial que flui da Seção 230 da lei. A lei por sua vez, historicamente, concedeu às empresas de tecnologia proteção legal significativa de responsabilidade de publicações e/ou posts de terceiros.
Uma decisão importante sobre a lei, que pode ser reformada, foi proferida em 2021quando um tribunal federal de apelações descobriu que a Snapchat não pode invocar a Seção 230 para se proteger de um processo. “As alegações do autor não surgem de conteúdo de terceiros, mas sim de recursos e produtos dos réus, incluindo, entre outros, algoritmos e outros produtos que viciam usuários menores, amplificam e promovem comparações sociais prejudiciais, e selecionam e promovem afirmativamente conteúdo nocivo para usuários vulneráveis com base em seus dados demográficos individualizados e atividade de mídia social”, afirma a queixa do processo.
Nos processos, se alegam também que a falta de controle dos pais são características e não bugs das plataformas. A idade mínima para ingressar no TikTok por exemplo é 13 anos. No entanto, a empresa informou em 2020 que mais de um terço de seus 49 milhões de usuários diários nos EUA tinham 14 anos ou menos. Os demandantes por sua vez, alegam que as plataformas intencionalmente não verificam a idade ou verificam a autenticidade da conta apenas por e-mail.
Outra alegação é que as plataformas sabem que os adolescentes estão abrindo várias contas violando os termos de serviço, mas permitem que façam isso para impulsionar o crescimento. A falha do Snapchat, por exemplo, em aplicar sua regra de conta única promoveu o bullying entre os usuários, diz o processo.
“Cada um dos produtos dos réus é projetado de uma maneira que impede os pais de exercerem seu direito de proteger e supervisionar a saúde e o bem-estar de seus filhos”, afirma parte da queixa. E ainda complementa dizendo que “Os produtos dos réus são feitos para permitir que as crianças evitem o controle dos pais.”
As denúncias no geral, alegam restrita responsabilidade, negligência, injusto enriquecimento e invasão de privacidade. Um dos queixosos, a mãe de uma criança que cometeu suicídio, também está processando o TikTok por imposição intencional de sofrimento emocional. As ações foram movidas pelo Social Media Victims Law Center, que está representando vários demandantes em processos idênticos e distintos em todo os Estados Unidos.
Facebook Comments