PEC Segue em Tramitação para Assegurar o Direito à Dupla Nacionalidade Para Brasileiros no Exterior

Em busca de parcerias com o governo federal e programas de apoio a cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior, representantes de mais de 40 comunidades se reúnem anualmente na conferência Brasileiros no Mundo. Participam integrantes de comunidades brasileiras organizadas em mais de 40 países, como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Líbano, Japão, Suriname e Argentina.

E graças ao trabalho e busca de melhorias para toda população brasileira fora do Brasil, representantes dessas comunidades buscam através de uma PEC, já em tramitação, modificar a redação do artigo 12 da Constituição Federal do Brasil para retirar a possibilidade de perda de nacionalidade brasileira em razão da naturalização estrangeira.

Essa PEC é resultado de muito empenho de Conselhos de Cidadãos de vários lugares do mundo, incluindo o de nossa jurisdição, o Conselho de Cidadãos do Sul da Califórnia, e precisa do seu apoio para ser aprovada. Para votar SIM clique aqui.

O que isso muda na prática?

Atualmente existe uma nuvem de incerteza quando um cidadão brasileiro se naturaliza estrangeiro, seja por casamento, residência ou outro motivo (não há problema quando se trata de reconhecimento de nacionalidade originária por direito de sangue).

Isto porque, na prática, o Estado brasileiro nunca demonstrou interesse em “buscar” brasileiros que se naturalizaram para declarar a perda da sua nacionalidade brasileira. Contudo, dois casos recentes de brasileiros que perderam a nacionalidade brasileira porque se naturalizaram norte-americanos (e que cometeram crimes) causaram preocupação e temor de que possa haver uma “caça às bruxas” no atual governo Donald Trump.

Nesse sentido, a PEC, que precisa do seu voto de apoio, é um passo importante para a modernização da Constituição no que tange ao direito de se naturalizar sem risco de perder a nacionalidade brasileira. Se aprovada, essa PEC vai ajudar inúmeros brasileiros que sonham em ter dupla nacionalidade sem perdas de direitos.

Para conhecer mais sobre o projeto e para votar, clique aqui.