De acordo com o tribunal, a parte do texto da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação sexual, passa também a ser valido baseado na orientação sexual e identidade de gênero, tornando, assim, um marco histórico.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, atualmente, possui maioria conservadora – por assim dizer – com cinco membros entre nove. Muitos temas como regulamentação de negócios, financiamento de campanhas eleitorais, direitos de voto e pena de morte por exemplo, são temas que não fogem à regra e os conservadores mantêm a mesma posição.
Em outras questões, no entanto, o tribunal não se inclina com estes cinco votos confiáveis. Podemos dizer que é o caso, por exemplo, de temas como imigração, censo e legislação antitrust sobre concorrência em uma economia de mercado aberto. Esses são temas nos quais pelo menos um juiz considerado conservador se junta aos outros membros, com tendência mais liberal, para emitir decisões mais moderadas e menos conservadoras.
Aqui nos EUA, depois que o juiz Anthony Kennedy, menos conservador, se aposentou em 2018, ficou estabelecida uma espécie de incógnita para a comunidade LGBTQ. Isto porque Kennedy teve opiniões marcantes sobre os direitos dessa comunidade, incluindo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015. E quando Brett Kavanaugh (indicado por Donald Trump) substituiu Kennedy em 2018, muitos defensores dos direitos civis, e em particular dessa comunidade, ficaram ansiosos.
Uma grande surpresa, para felicidade geral da comunidade LGBTQ nos Estados Unidos, veio com uma decisão da Suprema Corte americana, na segunda-feira, 15 de junho, atualizando e estendendo a Lei dos Direitos Civis de 1964 que protege os trabalhadores gays e transgêneros da discriminação no local de trabalho.
A decisão de 6 X 3, com todos os quatro juízes liberais se juntando a dois juízes considerados “não liberais”, como John Roberts e Neil Gorsuch, parece responder a essa ansiedade e incerteza: mesmo depois do mais novo juiz Anthony Kennedy entrar para o tribunal, ainda há uma tendência mais liberal em relação aos diretos civis com ênfase nos direitos da comunidade LGBTQ.
A decisão desigual, com alianças incomuns, foi uma grande surpresa de um tribunal fundamentalmente conservador. Foi um lembrete de que os juízes da Suprema Corte americana são pensadores independentes, com abordagens variadas da lei.
Lembrando a História
Enquanto o congresso americano debatia a Lei dos Direitos Civis em 1964, um segregacionista da Virgínia – o representante Howard Smith – se levantou e propôs uma mudança: além de proibir a discriminação baseada em raça, credo e religião, o projeto de lei também deveria abranger a palavra “sexo”.
Grupos de mulheres estavam fazendo lobby por essa mudança. Mas alguns defensores da Lei dos Direitos Civis temiam que essa sugestão do representante Smith fosse uma estratégia para liquidar com a lei, porque a igualdade de gênero era uma ideia ainda mais fantasiosa para muitos americanos em 1964 do que a igualdade racial.
No entanto, o projeto foi aprovado, em grande parte graças aos esforços de um pequeno número de mulheres do Congresso. Em mais de meio século desde então, essas palavras ajudaram a transformar a vida americana. E eles desempenharam o papel central na decisão do dia 15 de junho de 2020 e atualizar e incluir a “orientação sexual e identidade de gênero”.
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