Na quarta-feira, 30 de outubro de 2024, o governo brasileiro anunciou novas regras para o transporte aéreo de animais. Chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a ação tem como foco prevenir incidentes e garantir uma viagem mais segura para os animais.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Rastreamento em tempo real: Permite aos tutores acompanharem o transporte dos animais ao longo do trajeto.
- Assistência veterinária: Disponibilização de suporte veterinário emergencial nos aeroportos.
- Comunicação direta: Canal exclusivo para tutores, com informações sobre regras e atualizações do voo.
- Padronização de práticas: Normas que priorizam o bem-estar e a segurança dos animais durante o transporte.
- Segurança especializada: Serviços adicionais para prevenir incidentes e garantir tranquilidade aos tutores.
Novas regras para voos com pets
Agora, tutores poderão monitorar seus pets em todas as etapas da viagem, do embarque ao desembarque, por meio de câmeras e aplicativos que oferecem informações em tempo real, proporcionando mais segurança e tranquilidade. Além disso, o novo plano exige que as companhias aéreas ofereçam suporte veterinário emergencial, garantindo atendimento imediato caso o animal enfrente problemas de saúde durante o voo.
O Plano de Transporte Aéreo de Animais também cria um canal de comunicação direto entre as companhias aéreas e os tutores, que será utilizado para fornecer informações sobre o status do voo e a condição do animal, mantendo os donos informados em tempo real.
Além disso, o plano determina a capacitação e o treinamento dos profissionais envolvidos no transporte de animais. As companhias aéreas deverão treinar seus funcionários para manejar adequadamente as caixas de transporte e cuidar dos pets durante o voo.
- Fiscalização da Anac e Prazos de Adaptação
As novas regras, publicadas oficialmente na quinta-feira, 31 de novembro, já estão em vigor e devem ser rigorosamente seguidas pelas companhias aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas e garantir que as empresas estejam em conformidade com o plano. As companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para adaptar seus procedimentos e implementar as mudanças necessárias.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, haverá um trabalho conjunto da Anac para monitorar e penalizar as empresas que não cumprirem as normas estabelecidas. “Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, afirmou o ministro, destacando a importância de garantir um transporte seguro e adequado para os animais.
- Alinhamento com Práticas Internacionais
Para viagens internacionais, é protocolo que os cães e gatos tenham sua saúde e histórico sanitário verificados por meio de documentos específicos, como o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos e o Certificado Veterinário Internacional (CVI). Esses documentos são emitidos e/ou chancelados por auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estão presentes em aeroportos, portos e postos de fronteira.
Cachorro Joca que inspirou novas regras era da raça golden retriever
Além da documentação sanitária, cada país pode ter exigências adicionais para o ingresso de animais, como quarentenas, vacinas específicas e exames de saúde. Essa regulamentação é essencial para evitar a disseminação de doenças e garantir que os animais estejam saudáveis ao cruzarem fronteiras.
- Caso Joca
As novas regulamentações foram anunciadas seis meses após a trágica morte do golden retriever Joca, um episódio que gerou comoção e críticas em relação ao transporte aéreo de animais no Brasil. Joca faleceu durante um voo da companhia Gol devido a um erro de destino, que resultou em cerca de oito horas de transporte entre diferentes cidades, quando a viagem deveria ter durado aproximadamente 2h30.
Um laudo veterinário indicou que a morte do cão foi causada por estresse, desidratação e problemas cardíacos, decorrentes da longa jornada. Para o tutor de Joca, João Fantazzini, as novas normas representam um avanço significativo e são uma resposta necessária para evitar que outros animais passem por situações semelhantes.
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