O governo do Brasil anunciou recentemente o adiamento, pela terceira vez, da insenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Desta vez, a extensão do benefício segue até abril 2025. A medida, que inicialmente entraria em vigor em 1º de outubro de 2023, foi postergada para 10 de abril de 2024.
A possível obrigatoriedade de vistos tem como base no princípio da reciprocidade, já que Estados Unidos, Canadá e Austrália exigem visto de brasileiros. A questão tem sido alvo de negociações intensas após pressões de empresários e agentes do setor de turismo. Eles argumentam que a exigência de visto não só burocratiza o processo de entrada, mas também limita a liberdade dos viajantes estrangeiros em explorar as riquezas turísticas do Brasil.
Ainda em 2023, entidades do setor turístico anunciaram a intenção de manter a pressão para que a exigência do visto não retorne. No entanto, elas reconhecem que o adiamento de 90 dias proporciona um respiro aos turistas que já adquiriram passagens para os próximos meses. Essa medida atenua o impacto imediato, permitindo que os visitantes estrangeiros planejem suas viagens sem as incertezas associadas à mudança repentina nas regras de entrada.
O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Itamaraty, defende a obrigatoriedade do visto como uma forma de garantir a igualdade de tratamento. Segundo a instituição, a reciprocidade é fundamental, considerando que brasileiros enfrentam a necessidade de visto ao viajar para os EUA, Canadá e Austrália.
Como obter o visto brasileiro?
Os cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália têm a facilidade de solicitar um visto eletrônico de visita (e-Visa) para entrar no Brasil desde o dia 1º de dezembro de 2023, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma Embaixada ou Consulado brasileiro. As solicitações de visto eletrônico devem ser feitas exclusivamente através do site do VFS Global, empresa contratada pelo governo brasileiro para gerenciar o serviço.
O custo estipulado é de US$ 80,90, e o visto eletrônico terá a mesma validade dos vistos convencionais, permitindo múltiplas entradas no Brasil por até 90 dias. O prazo de emissão está definido em cinco dias úteis. Para informações atualizadas sobre o processo de obtenção do visto de visita, incluindo taxas e procedimentos específicos, é recomendável consultar os portais oficiais das Embaixadas e Consulados do Brasil nos respectivos países.
É importante ressaltar que os vistos temporários, destinados a residência no Brasil, ainda precisam ser solicitados presencialmente em uma Embaixada ou Consulado-Geral do Brasil. O visto eletrônico é emitido exclusivamente para viagens de turismo ou negócios, sem intenção de residir permanentemente no país.
Para os cidadãos de outros países que estão visitando ou residindo nos Estados Unidos, Canadá ou Austrália, o visto eletrônico de visita é aplicável apenas aos norte-americanos, canadenses e australianos. Os indivíduos de outras nacionalidades devem verificar se necessitam de um visto de visita (VIVIS) consultando o Quadro Geral de Regime de Vistos (QGRV). Se for exigido um VIVIS, o interessado deverá solicitar o visto consular físico em uma Embaixada ou Consulado do Brasil.
Brasileiros com dupla nacionalidade
Também a partir de 10 de abril de 2024, os brasileiros que possuem cidadania tanto brasileira quanto norte-americana, canadense ou australiana não poderão mais entrar no Brasil utilizando passaporte estrangeiro. Isso por que o governo brasileiro não emiti vistos para seus próprios cidadãos. Portanto, é necessário que o cidadão brasileiro viaje para o Brasil com um passaporte brasileiro válido. A ausência desse documento pode causar complicações com a companhia aérea.
Se você estiver no exterior sem um passaporte brasileiro válido, entre em contato com a representação consular brasileira mais próxima para solicitar a renovação do documento.
Histórico 
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a dispensa da obrigatoriedade de vistos para passageiros dos EUA, Canadá, Austrália e Japão foi estabelecida. Contudo, dados da Embratur indicam que, nos últimos cinco anos, não houve um aumento significativo no número de turistas dessas nacionalidades. Em 2018, 538 mil cidadãos americanos visitaram o Brasil, enquanto, em 2023, esse número ficou em 530 mil.
O decreto de março de 2019 trouxe uma isenção de visto para os viajantes japoneses. Mais tarde, durante o governo de Lula, em setembro de 2023, o Brasil e o Japão formalizaram a dispensa de vistos para estadias de até 90 dias entre os dois países. Essa medida está em vigor até 29 de setembro de 2026.
As autoridades brasileiras justificaram essa decisão com base no princípio de reciprocidade que historicamente orienta as relações diplomáticas entre nações. Em outras palavras, se os americanos, australianos e canadenses exigem vistos para os brasileiros, o Brasil também deve exigir vistos para cidadãos desses países.
A medida anterior, adotada no governo Bolsonaro, não resultou em um aumento expressivo de turistas. O novo prazo, agora estendido para abril, oferece uma oportunidade para avaliar os impactos econômicos e turísticos, bem como reconsiderar a necessidade real da exigência de vistos para esses visitantes.
A prorrogação do prazo para exigir visto de turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália pode ser uma chance de repensar as políticas de imigração. Isso pode levar a uma abordagem mais estratégica para atrair visitantes de outros países. Agora, precisamos ver como essa prorrogação afetará o turismo no Brasil e se serão adotadas novas estratégias para impulsionar o setor de forma sustentável e equilibrada.
Aplicativo para emissão de vistos
O decreto que adia novamente a exigência de visto, e dessa vez por um ano, foi publicado no dia 9 de abril de 2024 em edição extra do Diário Oficial da União. No início de 2024, o governo brasileiro anunciou que estava planejando a criação de uma plataforma destinada à emissão de vistos eletrônicos para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
O adiamento da implementação da cobrança do visto tem como finalidade assegurar que o sistema de visto eletrônico, conhecido como e-Visa e acessível através do site brazil.vfsevisa.com, esteja completamente funcional. Essa nova modalidade de solicitação do visto proporciona praticidade e conveniência ao possibilitar a emissão do documento de forma totalmente eletrônica, eliminando a necessidade de comparecimento pessoal aos consulados brasileiros.
“O governo está empenhado em garantir o pleno funcionamento do e-Visa, de modo a facilitar que o turista consiga emitir seu visto de maneira rápida e 100% digital. Então essa prorrogação contribuirá para a organização e proteção do setor”, disse o ministro do Turismo na ocasião, Celso Sabino.
* Para consultoria e assistência nos Estados Unidos, entre em contato com nossa agente de viagens Magali Da Silva – Fone / WhatsApp: 1 (323) 428-1963. Estamos em Los Angeles na Califórnia e estabelecidos há mais de 25 anos.
Facebook Comments