Mesmo sem Green Card ou visto válido, brasileiros que vivem na Califórnia podem solicitar uma carteira de motorista. Entenda os requisitos da licença AB 60, os documentos necessários, seus benefícios e as limitações que merecem atenção em 2026.
Brasileiros sem Green Card ou status migratório regular podem obter carteira de motorista na Califórnia por meio da legislação AB 60, desde que cumpram os requisitos do DMV
Para muitos brasileiros que vivem na Califórnia, dirigir é uma necessidade diária, seja para trabalhar, levar os filhos à escola ou simplesmente fazer compras. O que alguns imigrantes ainda desconhecem é que não é necessário ter Green Card, cidadania americana ou status migratório regular para obter uma carteira de motorista no estado.
Desde janeiro de 2015, a legislação conhecida como Assembly Bill 60 (AB 60) permite que residentes da Califórnia solicitem uma licença para dirigir, independentemente de sua situação migratória, desde que cumpram os requisitos do Departamento de Veículos Motorizados (DMV). Em 2026, o programa continua em vigor, mas existem diferenças importantes entre essa carteira e uma identificação federal, especialmente para viagens aéreas e procedimentos envolvendo autoridades migratórias.
Quem Pode Solicitar a Carteira de Habilitacao AB60 na California?
A licença é destinada a pessoas que não conseguem comprovar presença legal nos Estados Unidos, mas podem demonstrar sua identidade e residência na Califórnia. Isso inclui brasileiros que ultrapassaram o prazo de permanência autorizado ou vivem no país sem documentação migratória regular. A AB 60 não concede status legal de imigração, autorização de trabalho ou proteção contra deportação. Sua finalidade é permitir que residentes qualificados dirijam legalmente nas vias públicas da Califórnia.
Quais documentos são necessários?
O DMV exige comprovantes de identidade e residência. Entre os documentos que podem ser utilizados estão:
- Passaporte brasileiro válido, conforme os critérios de aceitação do DMV.
- Carteira de Matrícula Consular brasileira, nas versões aceitas.
- Comprovantes de endereço, como contas de serviços, extratos bancários ou contrato de aluguel.
Um detalhe importante: o passaporte brasileiro, isoladamente, nem sempre é suficiente. Dependendo da documentação apresentada, o DMV poderá exigir documentos adicionais ou iniciar uma verificação secundária (Secondary Review).
A lista oficial está disponível no Guia de Documentos para AB 60 do DMV
Como Solicitar a Carteira de Motorista AB60?
O processo começa com o preenchimento da solicitação no site oficial do DMV. O candidato deverá apresentar a documentação exigida, pagar a taxa aplicável e realizar os exames necessários, incluindo teste de conhecimentos de trânsito, exame de visão e prova prática de direção. O teste teórico está disponível em mais de 40 idiomas. Após a aprovação e conclusão das verificações, a carteira é enviada pelo correio.
AB 60 é a mesma coisa que REAL ID?
Obter uma carteira de motorista na Califórnia não regulariza a situação imigratória, mas permite que imigrantes elegíveis dirijam legalmente e cumpram as exigências estaduais de habilitação
Não. Essa diferença tornou-se ainda mais importante desde maio de 2025, quando entraram em vigor as exigências federais do REAL ID para embarques domésticos. A carteira AB 60 não pode ser utilizada como identificação aceita pela TSA para embarcar em voos comerciais dentro dos Estados Unidos.
Também não substitui documentos exigidos para acesso a determinadas instalações federais. A licença apresenta a inscrição Federal Limits Apply. Para viajar de avião, o passageiro precisa apresentar outro documento aceito pela TSA, como um passaporte válido, observadas as exigências aplicáveis.
A carteira AB 60 oferece proteção contra o ICE?
A legislação californiana estabelece proteções contra discriminação baseada na posse da licença AB 60. Autoridades estaduais e locais não podem utilizar exclusivamente essa carteira para presumir o status migratório de alguém. Entretanto, a AB 60 não impede investigações ou ações de autoridades federais de imigração.
A American Civil Liberties Union (ACLU) alerta que informações pessoais fornecidas ao DMV podem, em determinadas circunstâncias, ser acessadas por autoridades federais. Pessoas com ordens anteriores de deportação ou outras complicações migratórias devem considerar uma consulta jurídica antes de solicitar a licença.
Vale a pena solicitar a AB 60?
Para brasileiros que dependem do automóvel, a carteira pode representar mais autonomia, segurança e tranquilidade. Ela permite dirigir legalmente na Califórnia, desde que o motorista também cumpra as demais obrigações, incluindo manter o seguro exigido. O mais importante é compreender seus benefícios e limitações. Dirigir legalmente e possuir status migratório regular são questões diferentes, e conhecer essa distinção ajuda a evitar problemas.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Brasileiros sem Green Card podem tirar carteira de motorista na Califórnia?
Sim. Brasileiros que não conseguem comprovar presença legal nos Estados Unidos podem solicitar a carteira AB 60, desde que comprovem identidade e residência na Califórnia e cumpram os requisitos do DMV.
2. Quais documentos brasileiros são aceitos para solicitar a AB 60?
O passaporte brasileiro e documentos de identificação consular podem integrar as opções de comprovação. O DMV avalia os documentos conforme suas regras e pode solicitar comprovantes adicionais de identidade e residência.
3. Quem tem carteira AB 60 pode viajar de avião dentro dos Estados Unidos?
Sim, mas não utilizando a AB 60 como identificação no controle da TSA. O passageiro pode apresentar outro documento aceito, como um passaporte brasileiro válido.
4. Quem possui carteira AB 60 corre risco de ser deportado pelo ICE?
A carteira não protege contra deportação. Embora a legislação californiana estabeleça proteções contra discriminação por autoridades estaduais e locais, determinadas informações do DMV podem ser acessadas por autoridades federais em circunstâncias específicas.
5. A carteira AB 60 permite dirigir fora da Califórnia?
A AB 60 é uma licença válida na Califórnia, mas seu reconhecimento e tratamento em outros estados podem variar. A ACLU recomenda cautela ao apresentar esse documento fora da Califórnia e orienta os titulares a verificarem as regras locais.
