Brasileiros podem obter o REAL ID na Califórnia sem apresentar o cartão físico do Social Security em determinadas situações. Porém, o DMV normalmente solicita o número do SSN e faz a verificação correspondente, com exceções para pessoas legalmente presentes que não são elegíveis ao Social Security Number.
O REAL ID é uma identificação estadual compatível com os padrões federais dos Estados Unidos e é utilizado para determinadas finalidades, como viagens aéreas domésticas.
É possível obter o REAL ID na Califórnia sem apresentar o cartão físico do Social Security, embora o processo continue envolvendo a informação do número do Social Security em muitos casos. Existem exceções para pessoas legalmente presentes nos EUA que não são elegíveis a um SSN.
Essa é uma dúvida comum entre brasileiros residentes nos Estados Unidos, especialmente na Califórnia, desde que as regras do REAL ID passaram a ser aplicadas para fins federais.
O que mudou nas regras do REAL ID?
O REAL ID é uma carteira de motorista ou documento de identificação estadual que atende aos padrões federais de segurança. Na Califórnia, o documento possui um urso dourado com uma estrela no canto superior direito.
Desde 7 de maio de 2025, o REAL ID ou outra forma de identificação aceita pelo governo federal passou a ser necessário para embarcar em voos domésticos e para acessar determinadas instalações federais. O REAL ID, porém, continua sendo um documento opcional: quem não o possui pode utilizar outras formas de identificação federalmente aceitas, como um passaporte.
A informação é especialmente importante para quem vive na Califórnia e costuma viajar entre cidades e estados americanos. Por exemplo, uma pessoa em Los Angeles que viaje de avião para Nova York estará fazendo um voo doméstico e precisará apresentar ao agente da TSA um REAL ID ou outra identificação aceita.
É possível obter o REAL ID sem o cartão do Social Security?
A resposta exige uma distinção importante.
O REAL ID Modernization Act, aprovado pelo Congresso em 2020, eliminou a exigência federal de que o solicitante apresente necessariamente um documento físico comprovando o número do Social Security. No entanto, a legislação não eliminou a necessidade de o Estado verificar o número do Social Security quando ele é aplicável. Cada estado pode estabelecer seus próprios procedimentos.
Na Califórnia, o DMV informa atualmente que o solicitante do REAL ID deve fornecer o número do Social Security, mas existem exceções. Pessoas legalmente presentes nos Estados Unidos que não sejam elegíveis para receber um SSN podem estar isentas dessa exigência, depois que o DMV verificar sua situação.
Portanto, para muitos brasileiros, a questão não é simplesmente “ter ou não ter o cartão do Social Security”. Não apresentar o cartão físico do Social Security não significa necessariamente que o solicitante esteja sem o número ou dispensado da verificação do SSN.
Quais documentos são necessários para obter o REAL ID na Califórnia?
Para solicitar um REAL ID na Califórnia, é necessário comprovar identidade, presença legal nos Estados Unidos e residência no estado.
Entre os documentos que podem comprovar a identidade e a presença legal estão:
- Passaporte estrangeiro válido com visto americano válido e formulário I-94 aprovado;
- Green Card;
- Documentos relacionados à naturalização ou cidadania americana;
- Documento de Autorização de Emprego (EAD);
- Documentos que comprovem elegibilidade ao TPS;
- Outros documentos aceitos pelo California DMV.
O DMV também exige dois documentos diferentes que comprovem residência na Califórnia, contendo o nome e o endereço residencial do solicitante. Entre os exemplos estão documentos bancários, contas de serviços, registros de veículos e outros documentos oficiais.
Beneficiários de DACA e TPS também podem ser elegíveis para obter um REAL ID, desde que consigam comprovar sua presença legal conforme as regras aplicáveis. Para pessoas com status temporário, a validade do documento pode estar vinculada ao período de presença legal autorizado.
O REAL ID é obrigatório na Califórnia?
Quem não possui REAL ID ainda pode viajar dentro dos Estados Unidos apresentando um passaporte estrangeiro ou outra forma de identificação aceita pela TSA.
Não. O REAL ID é opcional como documento estadual. O que mudou é que, desde 7 de maio de 2025, uma carteira de motorista ou carteira de identidade estadual que não seja compatível com REAL ID não pode ser usada, sozinha, para determinadas finalidades federais, como embarcar em voos domésticos nos Estados Unidos.
Quem não possui REAL ID pode utilizar outra identificação aceita pela TSA, como um passaporte estrangeiro válido. A TSA também aceita outras formas de identificação federalmente reconhecidas, incluindo Green Card e Employment Authorization Card, entre outras.
Isso significa que um brasileiro que vive nos Estados Unidos não necessariamente precisa obter um REAL ID apenas para viajar de avião dentro do país, desde que tenha outra forma de identificação aceita pela TSA.
E quem está sem status migratório legal pode obter um REAL ID?
Na Califórnia, o REAL ID exige comprovação de presença legal nos Estados Unidos. Portanto, pessoas que não conseguem comprovar presença legal não são elegíveis para um REAL ID.
Isso é diferente da carteira de motorista AB 60, que a Califórnia disponibiliza para determinados residentes que não conseguem comprovar presença legal. O DMV informa que uma pessoa que solicita uma carteira AB 60 não é elegível para receber uma carteira de motorista ou cartão de identificação REAL ID.
Por isso, brasileiros sem status migratório devem prestar atenção à diferença entre uma carteira estadual que permite dirigir e um documento compatível com os padrões federais do REAL ID.
Menores de 18 anos precisam de REAL ID para viajar?
Não. A TSA informa que menores de 18 anos não precisam apresentar identificação para viajar dentro dos Estados Unidos quando estão acompanhados de um adulto, embora a companhia aérea possa ter seus próprios procedimentos.
O adulto que acompanha o menor, por sua vez, precisa apresentar uma identificação aceita pela TSA para passar pelo controle de segurança do aeroporto.
O que o brasileiro residente nos EUA deve fazer?
Para quem vive na Califórnia e pretende solicitar o REAL ID, o mais importante é verificar previamente a lista atualizada de documentos exigidos pelo California DMV, especialmente em situações envolvendo imigração, DACA, TPS, Green Card, visto ou ausência de elegibilidade para um Social Security Number.
Também é recomendável não confundir não possuir o cartão físico do Social Security com não possuir um número de Social Security. As regras são diferentes, e o DMV pode verificar eletronicamente as informações fornecidas durante o processo.
Para viagens domésticas, quem ainda não possui REAL ID pode utilizar um passaporte ou outra identificação aceita pela TSA.
FAQ — Perguntas frequentes
1. Posso obter o REAL ID na Califórnia sem o cartão do Social Security?
Sim, não é necessariamente preciso apresentar o cartão físico do Social Security. Porém, o DMV normalmente exige o número do SSN e realiza a verificação correspondente. Existem exceções para pessoas legalmente presentes que não são elegíveis para um Social Security Number. DMV California
2. Quem não tem Social Security Number pode obter REAL ID na Califórnia?
Pode haver exceção para pessoas legalmente presentes nos EUA que não sejam elegíveis para um SSN. O DMV verifica a situação migratória e a elegibilidade antes de concluir o processo. DMV California
3. O REAL ID é obrigatório para morar na Califórnia?
Não. O REAL ID é opcional. Entretanto, desde 7 de maio de 2025, uma identificação estadual que não seja REAL ID não é suficiente, sozinha, para determinadas finalidades federais, como embarque em voos domésticos. DMV California
4. Um brasileiro pode viajar de avião dentro dos EUA sem REAL ID?
Sim. A TSA aceita outras formas de identificação, incluindo passaporte estrangeiro, Green Card e determinados documentos de imigração. Segurança em Transportes
5. Imigrantes com DACA ou TPS podem obter REAL ID na Califórnia?
Sim. O California DMV informa que beneficiários de DACA e TPS podem ser elegíveis ao REAL ID enquanto conseguirem comprovar sua presença legal e cumprir os demais requisitos.
