DACA: Chega ao Fim o Prazo para Renovação do Programa

Por Laís Oliveira

Foto: ONG America Progress

Após cinco anos de alívio para os “dreamers”, Trump encerrou em  definitivo, no dia 5 de outubro (2017), as portas do programa DACA. Quase 118 mil sonhadores pediram a renovação no mês extra que o governo deu depois de anunciar que cancelou o programa de imigração para os “dreamers”. Progressivamente, e especialmente em 2018, todos os dias mais jovens sonhadores se encontrarão nas sombras da imigração e serão novamente considerados imigrantes indocumentados.

O governo de Donald Trump anunciou, no último dia 5 de setembro, o fim do DACA, justificando que agora o Congresso deveria buscar uma solução legal para eles. Trump pediu ao Congresso que busque uma solução, mas somente após a aprovação do seu controverso plano tributário.

Várias organizações também criaram fundos de ajuda para que os “jovens sonhadores” de recursos limitados possam pagar o custo de US$495 da renovação.  Organizações em defesa dos imigrantes também aconselham os “dreamers” a buscar ajuda jurídica e esclarece que todos os casos serão revistos pelo Departamento de Imigração.

DACA é a sigla em inglês do programa Deferred Action for Childhood Arrivals. Implantado por decreto pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa concede aos que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças a autorização temporária para morar, trabalhar e dirigir nos EUA. Esta autorização garante também um número de seguro social que é válida por dois anos, renováveis.

O programa é essencial para a vida de milhares de jovens que residem nos EUA, pois os protege da deportação, apesar de não garantir residência permanente ou cidadania futura. Com a revogação do decreto cerca de 800 mil jovens terão suas vidas impactadas.

A administração Trump informou que não cancelará o DACA imediatamente, mas deixará que as permissões expirem nos próximos meses, sem renová-las. Com esta decisão, cerca de 1 mil beneficiários perderiam seus empregos todos os dias até 2018, de acordo com estimativa feita em estudo do Centro para o Progresso e da FWD, fundação do presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.

Além do mais, aproximadamente 10 mil estudantes em 11 Estados do país perderiam seus professores com o fim do DACA, afirmou Kathryn Phillips, porta-voz da organização Teach for America, ao jornal OC Register, da Califórnia.

Com o fim do programa, também ficaria mais difícil estudar numa universidade. Por esse motivo, mais de 500 instituições de ensino superior assinaram uma carta, ainda em março, à Casa Branca dizendo que “uma nuvem de medo” paira sobre os estudantes sem documentos.

Dessa forma, a menos que o Congresso aprove uma nova legislação sobre o tema, os beneficiários do programa – que formalizaram sua situação nos EUA – ficarão em situação ilegal no país. De acordo com o Departamento de Imigração dos Estados Unidos, a maior parte dos jovens que foram ilegalmente para o país são de origem latino-americana; 80% deles são mexicanos.

Apesar da surpresa de alguns “dreamers” – como são conhecidos os beneficiados – com a decisão de Trump, a maioria tinha consciência de que este dia poderia chegar caso ele fosse eleito, afinal, durante sua campanha, o presidente prometeu deportar 11 milhões de imigrantes ilegais e construir um muro na fronteira com o México.

Como os “dreamers” devem informar ao governo norte-americano todos os seus dados pessoais, muitos beneficiários do DACA temem que, com o do programa e ao perder as permissões de residência e trabalho, as autoridades migratórias usem essa informação para localizá-los e deportá-los com facilidade.

ONG United We Dream

Diante deste pavor, após o anúncio do procurador-geral, Jeff Sessions, enfatizando o fim do DACA sob o argumento de que a medida é “inconstitucional” e tirou o trabalho de milhares de cidadãos americanos, jovens de todos os cantos do país se uniram em protesto contra a revogação.

A Casa Branca informou que o período de seis meses dá uma oportunidade ao Congresso de preparar, caso queira, uma legislação que pode substituir o DACA e fortalecer suas bases legais. Seria a última esperança de quase um milhão de sonhadores? Só os próximos meses dirão.