Na última semana do mês de março, o presidente Donald Trump assinou a Lei de Auxílio, Socorro e Segurança Econômica (CARES) para reduzir os impactos do avanço do novo coronavírus sobre a economia americana. O projeto de aproximadamente US$ 2 trilhões dará assistência a indivíduos, empresas, governos estaduais, prestadores de serviços de saúde e outros afetados pelo surto do COVID-19.
Quase todos os elementos da economia dos EUA estão contemplados nessa lei. Programas, iniciativas e medidas de alívio foram criadas ou ampliadas pela nova regulamentação que vai contribuir para o bem-estar dos indivíduos e famílias que ficaram desempregadas ou financeiramente desfavorecidas pelo surto do COVID-19.
Cada contribuinte americano será alcançado: desempregados, estudantes, pequenos, médios e grandes empresários, além do apoio ao setor educacional, a municípios e às instituições financeiras. O empréstimo estudantil patronal já está funcionando desde a última semana de março e vai até e 1º de janeiro de 2021. Os valores pagos estão em um limite de US$ 5.250 em outros tipos de assistências, como a educacional, patrocinada pelo empregador, cuja mensalidade pode ser excluída da renda.
Um adicional de US$ 600 por semana em Compensação Federal de Desemprego Pandêmico já está sendo pago àqueles que recebem auxílio-desemprego – adicional este válido até 31 de julho de 2020. Pagamentos de empréstimos estudantis e acumulação de juros serão estendidos até 30 de setembro. Proprietários afetados podem suspender os pagamentos de hipotecas garantidas por até 180 dias.
O economista que preside a consultoria americana Oxford Group, há mais de 30 anos nos EUA, Carlo Barbieri, explica os principais pontos do projeto de salvação econômica nos EUA. Confira:
Alívio para Pequenas Empresas (1 – 500 funcionários)
O programa foi expandido para incluir um novo plano de Proteção contracheques que disponibiliza empréstimos para qualquer empresa, organização sem fins lucrativos, grupo de veteranos ou negócios com 500 funcionários ou menos.
Alguns empregadores poderão receber créditos reembolsáveis de até 50% dos salários dos funcionários elegíveis pagos entre 12 de março de 2020 e 1º de janeiro de 2021. O limite para deduções de caridade corporativa subiu de 10% para 25% para 2020. A dedução para as contribuições do inventário alimentar foi elevada de 15% para 25% para 2020.
Empresas poderão deduzir 50% de suas despesas com juros em 2019 e 2020, em vez de 30%. Correção da chamada “falha no varejo” ampliou o cronograma de depreciação para melhorias qualificadas por certos restaurantes e empresas.
O álcool, desinfetante de mão, produzido e distribuído em 2020 estará isento do imposto federal sobre o consumo sobre os destilados. A lei também eleva o limite do código de falência simplificado para pequenas empresas de US $ 2,73 em dívidas para US $ 7,5 milhões.
Alívio para grandes empresas (500 – 10.000 funcionários)
Para preservar indústrias que foram desproporcionalmente afetadas pela pandemia e indústrias consideradas críticas à segurança nacional o projeto prevê US$ 500 bilhões ao Tesouro para empréstimos, garantias de empréstimos e investimentos para empresas, estados e municípios.
Companhias aéreas e empresas relacionadas devem se qualificar para empréstimos do Fundo de Estabilização cambial e devem demonstrar que não podem obter crédito razoavelmente em outro lugar; Os US$ 32 bilhões destinados especificamente para a indústria da aviação devem ir diretamente para a assistência financeira para a força de trabalho. Os fundos só podem ser usados para pagar funcionários.
Empregadores poderão adiar seus impostos sobre a folha de pagamento até 31 de dezembro de 2020, e pagar esses impostos diferidos durante um período de dois anos que termina em dezembro de 2022. Alguns empregadores poderão receber créditos reembolsáveis de até 50% dos salários dos funcionários elegíveis pagos desde o dia 12 de março até 1º de janeiro de 2021.
O documento também altera o limite para deduções de caridade corporativa. O valor subiu de 10% para 25% para o ano de 2020. A dedução para as contribuições do inventário alimentar foi elevada de 15% para 25% para o ano de 2020. Empresas poderão deduzir 50% de suas despesas com juros em 2019 e 2020, em vez de 30%.
São vários pontos que a Lei CARES abrange como a correção da chamada “falha no varejo” na conta fiscal de 2017, que ampliou o cronograma de depreciação para melhorias qualificadas por certos restaurantes e empresas de varejo para 39 anos. As empresas que oferecem planos de previdência unipatrona têm até 1º de janeiro de 2021 para fazer contribuições mínimas.
Ajuda aos Estados e Territórios
Estados, territórios e governos terão apoio financeiro por meio de subvenções diretas e reembolsos. Além de várias disposições para ampliar o acesso aos cuidados de saúde e facilitar o tratamento dos pacientes aos profissionais de saúde.
Os cortes automáticos nos pagamentos do Medicare a hospitais e médicos estão suspensos desde o dia 1º de maio até 31 de dezembro. Os hospitais receberão 20% nos pagamentos do Medicare para o tratamento de pacientes com infecções por COVID-19 durante a emergência. Médicos não precisarão tratar um paciente nos últimos três anos para receber os pagamentos do Medicare para consultas de telessaúde.
Centros de saúde e postos de saúde rurais poderão prestar serviços de telessaúde aos beneficiários em outras localidades durante a pandemia. A Lei também cobrirá totalmente uma vacina para o COVID-19 sem repartição de custos.
Alívio Regulatório para Instituições Financeiras
O plano também inclui disposições destinadas a aliviar a carga regulatória e melhorar a liquidez no sistema. Bancos e cooperativas de crédito não precisam cumprir a norma de perdas de crédito até 31 de dezembro, ou até que a pandemia seja declarada.
Instituições financeiras não precisam classificar certos adiamentos de pagamento relacionados à pandemia, como reestruturações de dívidas conturbadas (TDRs), até 31 de dezembro ou 60 dias após o término da emergência pandêmica. As agências bancárias federais devem permitir que bancos comunitários com ativos inferiores a US$ 10 bilhões mantenham relações de capital-ativo de 8%, em vez dos atuais 9%.
A Controladoria da Moeda deve elevar os limites de empréstimos aos bancos nacionais para empréstimos que fazem a instituições financeiras não bancárias, aos níveis permitidos para as instituições financeiras tradicionais.
Cobertura ampliada do seguro de depósito. O FDIC pode garantir outros tipos de depósitos, incluindo depósitos que não ganhem juros. A Administração Nacional da União de Crédito pode aumentar seus níveis de cobertura para contas sem juros.
Apoio à Educação
Dispensar requisitos para escolas e estudantes na esteira da pandemia, e para oferecer flexibilidade no uso de bolsas e pagamentos. Departamento de Educação renunciará à exigência de que as instituições acadêmicas correspondam a uma parcela da ajuda estudantil federal por dois anos letivos.
O Departamento também terá ampla autoridade para conceder renúncias a pedido dos governos estaduais e locais, sistemas escolares ou do Bureau of Indian Education, para o ano letivo atual, em questões incluindo avaliações acadêmicas, apoio institucional, desenvolvimento profissional, alocação, contabilidade e requisitos de relatórios.
Ampliada a elegibilidade estudantil para empréstimos e bolsas. O Departamento de Educação pode permitir que as instituições mantenham bolsas e auxílios de empréstimo que os alunos não puderam usar por causa da pandemia.
* Esse artigo teve a consultoria do economista, analista politico e presidente do Grupo Oxford Carlo Barbieri que atua há mais de 30 anos nos EUA – www.oxfordusa.com
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