Entre algumas das perguntas que muitos fazem após a lei que libera o uso de marijuana para uso recreativo entrar em vigor no estado dourado, está: posso fumar em locais públicos? A resposta seria um sonoro “Não”. Você não poderá fumar na rua, embora, desde o dia 1º de janeiro, seja legal usá-la recreativamente no estado. Esclarecemos essa e outras questões a respeito desta lei que integrará milhares de pequenas empresas à nova indústria de cannabis na Califórnia.
Embora ainda não esteja bem definido onde e quem venderá maconha, o que é claro é que seu consumo não deve ser feito em público. Na Califórnia, o uso com fins medicinais é legal desde 1996, mas como muitos já sabem, desde o dia 1º de janeiro de 2018, o estado passou a ser o sexto, atrás apenas de Alasca, Colorado, Nevada, Oregon e Washington, essa histórica mudança cultural e comportamental que representa sua descriminalização para cultivo, venda e consumo para recreação.
No dia 6 de dezembro, a cidade de Los Angeles aprovou as regras que são adotadas para legalizar a venda de maconha recreativa, conhecida como AUMA (Adult Use of Marijuana Act), que será o modelo a seguir por muitos municípios da Califórnia e do país. No entanto, cada cidade pode decidir suas próprias regras. E é nesse ponto que surgem muitas questões. Lori Ajax, chefe do Escritório de Controle de Cannabis (BCC) no estado, ofereceu a alguns meios de comunicação, respostas para algumas dúvidas sobre a nova lei:
Posso comprar legalmente maconha para uso recreativo a partir de 1º de janeiro?
Talvez, depende de onde você esteja. Os dispensários devem ter uma licença comercial do estado e também uma autorização da cidade onde estão localizados. Existem algumas jurisdições, como o Condado de Kern, que proibiram todas as atividades comerciais relacionadas à marijuana. Mas outros, como Oakland, Santa Cruz e San Diego, estão entre as cidades que já concederam licenças aos distribuidores e que abriram seus negócios a partir do primeiro dia do ano com intuito de vender. Em Los Angeles, a cidade começou a aceitar a partir do dia 3.
Onde posso fumá-la ou consumi-la?
A primeira regra é não fazer isso em público ou quando estiver dirigindo. Aliás, se a polícia te pegar sob efeito de maconha, as regras de multa e consequências serão iguais às da bebida alcóolica. Também não é permitido fazê-lo onde o tabagismo é atualmente proibido. Os regulamentos indicam que você não deve fazê-lo a uma distâncoa de 1.000 pés de uma escola ou onde há crianças. Algumas cidades permitirão o consumo no dispensário onde a marijuana é comprada.
Como será a transição, considerando a maconha medicinal e o mercado ilegal?
Será um período de ajuste para todos. A indústria, tanto médica como ilegal, existe há anos com pouca ou nenhuma regulamentação. Agora, produtores e vendedores enfrentam uma série de novos regulamentos estaduais e locais, incluindo novos impostos. As visitas aos locais de venda serão realizadas para fazer cumprir os regulamentos.
Qual é a maior preocupação?
O ritmo e o alcance da emissão de licenças porque muitos fatores são necessários para que a rede de suprimentos funcione em todo o estado: produtores, distribuidores, fabricantes, empresas de testes e varejistas. Se não houver distribuidores suficientes e esses forem os únicos que poderão transportar cannabis, isto seria um problema para esse tipo de negócio.
Quão difícil será a aplicação da lei considerando muitos tentarão atrair empresas para o mercado?
Trabalharemos para educá-los e ser flexíveis no cumprimento das regras. Se temos alguém que está causando um aborrecimento público ou representa um problema de segurança, então será necessária uma forte aplicação da lei, mas se for o caso de a pessoa estar sobrecarregada porque simplesmente não sabe o que fazer nesse início da nova lei, então ofereceremos suporte.
Qual a estratégia para fazer com que vendedores ilegais de marijuana não se juntem a este novo mercado?
A resposta é uma palavra: educação. O estado busca encorajar novas empresas a obter uma licença e, para isso, foi aberto um website. Também haverá flexibilidade no início com a conformidade das regras enquanto nos acostumamos com o novo sistema.
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