A temporada de declaração de imposto de rendas nos Estados Unidos começou no dia 12 de fevereiro e para 2021 (declarações de 2020) a novidade é que as pessoas que não possuem um SSN (Social Security), mas possuem um ITINs, podem se beneficiar de vários créditos fiscais.
O contador e preparador de impostos de renda Ricardo Coutinho, estabelecido em Los Angeles, explica que há mudanças para pessoas com ITINs que anteriormente não se qualificavam para determinados créditos. “Este ano é muito importante para quem tem ITIN, pois pela primeira vez, essa pessoa terá direito a um crédito por seus rendimentos assim também como um crédito se tiver filhos com menos de 6 anos”.
As mudanças para esse ano de 2021 vêm depois de um 2020 difícil devido à pandemia de covid-19 que atingiu financeiramente muitos que vivem na Califórnia, e em particular os imigrantes que não têm status legal e que não qualificam para os estímulos em forma de dinheiro por parte do governo federal, assim como créditos tanto federais quanto estaduais em anos anteriores.
Os dois créditos, o de renda/salários ou CalEITC, e o crédito para crianças menores de 6 anos podem chegar a US$ 4.000, nos disse Coutinho. De acordo com uma declaração do Departamento de Serviços Comunitários e Desenvolvimento da Califórnia, o governador Gavin Newsom expandiu o programa CalEITC para ajudar famílias de baixa renda investindo em um aumento em mais de US$ 1 bilhão em descontos e introduzindo o Crédito Fiscal para crianças pequenas (YCTC) para fornecer a famílias qualificadas com crianças menores de seis anos um adicional de $ 1.000.
Para se qualificar, as pessoas devem ser residentes da Califórnia e ter pelo menos um número de ITINs, além de não ter ganhado mais que US$55.200 em 2020. Lembrando que as pessoas com status legal no país possuem um SSN – Social Security Number.
Após verificar que cumpre os requisitos acima, o segundo passo seria:
- Ter renda/salários que sejam tributáveis a impostos.
- Viver na Califórnia pelo menos mais da metade do ano e ter como provar.
Pessoas que tinham renda maior em 2019 do que 2020 podem fazer uma alteração no crédito para trabalho. “Este ano o IRS também está deixando que a pessoa que ganhou menos dinheiro em 2020 possa usar a renda de 2019 para poder receber uma maior reembolso de trabalho”, afirmou Coutinho.
Por outro lado, para os que se qualificam e têm status legal no país, se ainda não recebeu o auxílio do governo federal de US$600 por pessoa (enviado ou depositado em conta no começo de 2021), ainda podem receber esse dinheiro reivindicando como crédito em sua declaração de impostos de 2021.
É importante lembrar que esse ano a temporada de impostos e tributação vai até 15 de abril. É recomendado se preparar o quanto antes para evitar estresse e correria de última hora.
Por último, recordamos que a pandemia causou problemas financeiros a milhões de pessoas vivendo nos EUA e, particularmente para os que ainda não possuem o status legal, é de suma importância que cumpram com suas obrigações financeiras e não tentem burlar o sistema para não se prejudicarem com o IRS (“leão” americano) e também em um processo futuro de legalização.
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