O Condado de Los Angeles e o estado da Califórnia aprovaram medidas para impedir que agentes escondam a identidade durante operações policiais. Entretanto, uma decisão federal bloqueou temporariamente a proibição estadual de máscaras para agentes federais. A exigência de identificação visível continua em vigor, mas a aplicação dessas regras contra o ICE ainda enfrenta disputas jurídicas.
Moradores denunciaram operações conduzidas por equipes mascaradas e sem identificação oficial, motivando a criação da medida
A presença de agentes de imigração usando máscaras, roupas táticas e veículos sem identificação provocou medo e indignação em diferentes comunidades da Califórnia. Para muitos moradores, tornou-se difícil distinguir uma operação oficial de uma possível abordagem criminosa.
A controvérsia levou autoridades estaduais e do Condado de Los Angeles a aprovarem medidas exigindo mais transparência dos agentes. Mas a situação jurídica não é tão simples: as regras foram aprovadas, porém parte delas foi bloqueada pelos tribunais quando aplicada a agentes federais. Para brasileiros que vivem em Los Angeles e em outras regiões do Sul da Califórnia, entender essa diferença é essencial.
O que aconteceu com a medida do Condado de Los Angeles?
Em dezembro de 2025, o Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles aprovou definitivamente uma ordenança que proíbe agentes de segurança pública de esconder o rosto enquanto interagem com a população. A medida entrou em vigor em 8 de janeiro de 2026 e determina que agentes locais, estaduais e federais:
- não escondam deliberadamente o rosto durante abordagens públicas;
- exibam identificação visível;
- informem claramente a agência à qual pertencem.
Existem exceções para situações como operações secretas, missões de equipes táticas, necessidades médicas e uso de equipamentos de proteção. A regra, porém, vale diretamente apenas nas áreas não incorporadas do Condado de Los Angeles — regiões que não fazem parte de uma cidade independente. Isso significa que ela não deve ser automaticamente confundida com uma lei municipal válida em toda a cidade de Los Angeles.
Além disso, autoridades locais reconheceram dificuldades práticas para fiscalizar agentes federais. O governo federal sustenta que estados e condados não podem controlar a maneira como seus oficiais realizam operações federais. A ordenança, portanto, representa uma importante política de transparência, mas não garante que todo agente federal mascarado será imediatamente identificado, multado ou detido.
A Califórnia também tentou proibir agentes mascarados
Em setembro de 2025, o governador Gavin Newsom sancionou a SB 627, conhecida como No Secret Police Act. A lei buscava impedir que determinados agentes, inclusive oficiais federais de imigração, utilizassem balaclavas, máscaras de esqui e outras coberturas destinadas a esconder sua identidade.
A legislação entrou em vigor em janeiro de 2026, com exceções para operações secretas, proteção médica e determinadas situações táticas.
Entretanto, em fevereiro de 2026, uma juíza federal bloqueou preliminarmente a aplicação da proibição contra agentes federais. Segundo a decisão, a Califórnia provavelmente ultrapassou sua autoridade constitucional ao tentar determinar como oficiais do governo federal devem trabalhar.Na prática, isso significa que, enquanto a disputa judicial continua, agentes federais ainda podem aparecer usando máscaras durante operações migratórias na Califórnia. A decisão é preliminar e o processo pode sofrer novas alterações.
Identificação visível continua sendo exigida
A decisão judicial que interrompeu parte da proibição das máscaras não eliminou todas as medidas de transparência. A SB 805, também aprovada pela Califórnia, exige que agentes envolvidos em operações policiais exibam informações de identificação, como nome ou número de distintivo e a agência à qual pertencem. A exigência referente aos agentes federais entrou em vigor em fevereiro de 2026 e não foi bloqueada na mesma decisão que atingiu a proibição das máscaras.
Isso cria uma situação peculiar: um agente federal pode estar autorizado a cobrir parte do rosto, mas ainda deve apresentar identificação visível de acordo com a lei estadual, salvo exceções previstas.O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, o DHS, argumenta que as máscaras protegem agentes e seus familiares contra ameaças, assédio e divulgação indevida de dados pessoais. Autoridades da Califórnia, por outro lado, defendem que agentes armados com poder para deter pessoas precisam ser claramente reconhecidos e responsabilizados por suas ações.
Por que agentes mascarados preocupam as comunidades?
Além da falta de transparência, autoridades locais alertam que operações conduzidas por pessoas mascaradas, em roupas civis e veículos descaracterizados, podem facilitar a ação de criminosos que se passam por agentes federais. A população pode não saber se está diante de um oficial legítimo, qual agência está realizando a operação ou como apresentar posteriormente uma denúncia. Para comunidades imigrantes, essa incerteza pode aumentar o medo de sair de casa, procurar atendimento médico, levar os filhos à escola ou denunciar crimes à polícia.
O que fazer ao presenciar uma operação de imigração?
A supervisora Lindsey Horvath reforçou que agentes devem ser claramente identificáveis para manter a confiança do público
A presença de máscaras não significa, por si só, que a operação seja falsa ou ilegal. Também não é recomendável confrontar fisicamente, ameaçar ou tentar impedir o trabalho dos agentes. Confira um guia sobre como agir em abordagens do ICE e conhecer seus direitos nos Estados Unidos.
Cada situação pode envolver circunstâncias diferentes. Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui aconselhamento jurídico individual.
Uma disputa que vai além das máscaras
O debate revela um conflito maior entre autoridades da Califórnia e o governo federal: quem pode estabelecer as regras de conduta para agentes federais durante operações migratórias? Para defensores das medidas, identificação e rosto descoberto são requisitos básicos de responsabilidade pública. Para o governo federal, as restrições locais e estaduais interferem na segurança e na atuação de seus oficiais.
Enquanto os tribunais analisam essa disputa, a orientação mais segura para a comunidade é combinar informação, prudência e documentação. Máscaras podem continuar aparecendo nas operações, mas a população tem o direito de observar, registrar de forma segura e buscar assistência jurídica quando suspeitar de abuso ou falta de identificação.
*Artigo atualizado em setembro de 2026. Leis, decisões judiciais e procedimentos migratórios podem mudar.
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O Condado de Los Angeles aprovou uma ordenança que proíbe agentes de esconder o rosto e exige identificação visível durante operações em áreas não incorporadas. A Califórnia também aprovou leis semelhantes, mas uma juíza federal bloqueou temporariamente a proibição estadual de máscaras quando aplicada a agentes federais. A obrigação de exibir identificação permaneceu válida. Assim, agentes do ICE ainda podem usar máscaras em determinadas operações, embora devam apresentar informações que permitam reconhecer sua agência e identidade, salvo exceções legais.
FAQ – Perguntas Mais Frequentes
1. Agentes do ICE podem usar máscaras na Califórnia?
Atualmente, agentes federais ainda podem usar máscaras em operações na Califórnia porque uma decisão judicial preliminar bloqueou a aplicação da proibição estadual contra eles. Essa situação poderá mudar conforme o processo avance.
2. A lei do Condado de Los Angeles já entrou em vigor?
Sim. A ordenança entrou em vigor em 8 de janeiro de 2026, mas se aplica diretamente às áreas não incorporadas do condado. Sua aplicação contra agentes federais apresenta dificuldades constitucionais e práticas.
3. Agentes mascarados precisam mostrar identificação?
A legislação da Califórnia exige identificação visível, incluindo a agência e o nome ou número do distintivo. Essa exigência não foi bloqueada na mesma decisão que suspendeu a proibição estadual de máscaras.
4. Uma pessoa pode filmar uma operação do ICE?
Em geral, é possível registrar a atuação de agentes em locais públicos, desde que a pessoa mantenha distância segura e não interfira na operação. Circunstâncias específicas podem alterar essa orientação.
5. O ICE pode entrar em uma residência sem autorização?
Em regra, para entrar sem consentimento em uma área privada da residência, os agentes precisam de um mandado judicial válido ou de uma exceção legal. Um mandado administrativo do ICE não equivale automaticamente a um mandado assinado por juiz.
6. Como saber se uma pessoa é realmente um agente federal?
Observe distintivos, emblemas, identificação, agência, veículos e documentos apresentados. Se for seguro, peça o nome, número do distintivo e órgão. Não confronte fisicamente a pessoa; registre as informações e procure ajuda jurídica.
7. O que fazer se um agente se recusar a se identificar?
Não tente impedir a operação. Documente o ocorrido de maneira segura, incluindo horário, local, imagens, veículos e testemunhas, e apresente as informações a um advogado ou organização de direitos civis e migratórios.
