Milhares de imigrantes já viviam sob constante tensão aqui nos Estados Unidos com a possibilidade de abordagens policiais ou ações de agentes de imigração. Esse questão se tornou ainda mais delicada desde abril de 2025, quando entrou em vigor a nova regra do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) que exige o registro obrigatório de certos imigrantes.
A mudança tem preocupado as comunidades imigrantes, especialmente entre aqueles que vivem sem status legal. Isso nos lembra da importância de conhecer e exercer nossos direitos constitucionais. Afinal, a Constituição dos EUA garante direitos a todas as pessoas, independentemente de sua situação imigratória.
A seguir, apresentamos orientações práticas para imigrantes (especialmente aqueles em situação irregular, embora úteis para todos) sobre como agir em diferentes situações, como abordagens em paradas de trânsito, visitas domiciliares, detenções e processos de imigração. Também explicamos como denunciar possíveis violações de direitos.
- Se a polícia ou o ICE abordarem você
Caso você seja abordado por policiais ou agentes do ICE, é crucial manter a calma. Nunca corra, discuta ou resista fisicamente, mesmo que você acredite que seus direitos estejam sendo violados. Você tem o direito de permanecer em silêncio, e para exercê-lo, basta dizer: “Prefiro permanecer em silêncio” ou “Quero falar com um advogado”. Jamais forneça documentos falsos ou minta sobre sua situação migratória. Se tiver documentos de imigração, leve-os com você sempre que possível, especialmente se for maior de 18 anos.
Nos estados onde a polícia pode exigir seu nome, você ainda tem o direito de se recusar a responder a perguntas sobre seu status imigratório, local de nascimento ou como entrou no país. Lembre-se, qualquer informação fornecida pode ser usada contra você em processos de imigração. Mesmo em locais públicos, você tem o direito de recusar uma revista pessoal ou de seus pertences, exceto se houver um mandado judicial ou causa provável para isso.
- Durante uma parada de trânsito
Se você for parado pela polícia enquanto dirige, é necessário fornecer documentos relacionados ao veículo, como carteira de motorista, registro do carro e comprovante de seguro. No entanto, você não precisa responder a perguntas sobre seu status imigratório. Limite-se a fornecer o que for necessário para a condução do veículo.
Se a abordagem ocorrer em uma fronteira ou aeroporto, os agentes da alfândega podem perguntar sobre sua identidade. Imigrantes com status legal devem portar seus documentos válidos. Se você for residente legal permanente, limite-se a confirmar seu nome e status. Viajantes com visto podem ser impedidos de entrar caso se recusarem a responder.
- Se a polícia ou o ICE forem até sua casa
Caso agentes do ICE apareçam na sua casa, mantenha a porta fechada e se comunique com eles através de uma janela ou olho mágico. Solicite um mandado judicial assinado por um juiz. Lembre-se: um mandado de deportação (como o Formulário I-205) não permite a entrada forçada em sua casa.
Se os agentes não apresentarem um mandado válido, você pode, e deve, se recusar a permitir a entrada, dizendo: “Não consinto com a sua entrada.” Se os agentes entrarem à força, não resista fisicamente, mas reafirme verbalmente que deseja permanecer em silêncio e falar com um advogado.
- Se for preso ou detido
Caso seja detido ou preso, não converse sobre seu status imigratório com ninguém além do seu advogado. Você tem o direito de fazer uma ligação telefônica local, e se for detido por imigração, pode solicitar contato com o consulado do seu país. Guarde cópias dos seus documentos com alguém de confiança e memorize os números de telefone de sua família e advogado.
Se agentes de imigração visitarem você enquanto estiver detido, peça para falar com um advogado antes de responder qualquer pergunta. Não assine documentos sem orientação jurídica. Se não entender o conteúdo de um documento, peça um intérprete. Caso não seja cidadão americano, converse com seu advogado sobre como uma condenação criminal ou uma declaração de culpa pode impactar seu status imigratório.
-
Detenções na fronteira
As abordagens feitas pela Patrulha de Fronteira exigem atenção redobrada. Mantenha a calma, não minta e jamais forneça documentos falsos. Nunca tente fugir de um posto de controle, mesmo que esteja sem documentos. Você tem o direito de permanecer em silêncio e pode informar aos agentes que só responderá a perguntas com um advogado presente.
Nos postos de controle, os agentes podem parar veículos e fazer perguntas breves sobre status migratório. Você não é obrigado a responder e pode educadamente recusar. Cidadãos americanos não precisam portar provas de cidadania, mas imigrantes com status legal devem portar seus documentos válidos, especialmente se tiverem mais de 18 anos.
- Se você está em movimento em ônibus, avião ou trem
A Patrulha de Fronteira pode parar veículos em regiões próximas à fronteira e, em alguns casos, embarcar em ônibus e trens. Mesmo nesses contextos, você tem o direito de permanecer em silêncio. No avião, as companhias aéreas não podem negar embarque com base em religião, raça ou nacionalidade. Se você acredita que foi alvo de discriminação ou incluído erroneamente em uma lista de “proibição de voo”, procure imediatamente apoio da ACLU.
- Durante o processo de imigração
Se estiver detido enquanto seu processo de imigração estiver em andamento, você pode solicitar liberdade sob fiança. Se a liberdade for negada, peça ao juiz de imigração uma audiência de fiança. Você tem o direito de falar com seu advogado e a ter assistência legal em todas as etapas do processo. Se receber uma ordem de deportação, você tem direito a uma audiência para contestá-la, a menos que renuncie a esse direito. Nunca assine uma “Ordem de Remoção Estipulada” ou aceite “saída voluntária” sem antes consultar um advogado.
- Seus direitos foram violados? Denuncie
Se você acredita que seus direitos foram violados durante qualquer tipo de abordagem, registre todos os detalhes possíveis: nomes dos agentes, números de viaturas, data e hora, e dados de testemunhas. Tire fotos de possíveis ferimentos e procure atendimento médico se necessário. Você pode registrar uma queixa por escrito na Corregedoria da agência envolvida ou no Conselho de Reclamações Civis, de forma anônima, se preferir.
Recursos e apoio jurídico gratuito ou de baixo custo:
Lembre-se: a informação é sua principal ferramenta de defesa. Conhecer seus direitos, manter a calma durante as abordagens e buscar apoio jurídico confiável são passos essenciais para proteger sua liberdade e dignidade. Você não está sozinho, e não hesite em procurar apoio. Afinal, sua vida e seu futuro podem depender disso.
