IRS seria similar à Receita Federal no Brasil
No dia 22 de março de 2025 o jornal Washington Post, em primeira mão, divulgou que o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS), equivalente à Receita Federal no Brasil, está prestes a compartilhar dados de imigrantes, entre os quais, endereços de domicílio, com a Polícia de Imigração (ICE). Essa medida, contudo, tem gerado polêmica e preocupações sobre o uso de dados confidenciais para possíveis fins de deportação. O IRS é responsável pela arrecadação de impostos e exige que todos os contribuintes nos EUA, independentemente do status migratório, cumpram suas obrigações fiscais.
Muitos imigrantes indocumentados utilizam o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), um número de processamento de impostos disponível apenas para certos estrangeiros não residentes e residentes, seus cônjuges e dependentes que não podem obter um Social Security Number (SSN). Se trata de um número de 9 dígitos, começando com o número “9”, formatado como um SSN (NNN-NN-NNNN) e poderíamos dizer que semelhante em alguns aspectos ao CPF no Brasil]. O ITIN permite que essas pessoas paguem impostos e contribuam para a economia do país.
Até agora, o IRS era proibido de compartilhar informações fiscais e dados com as autoridades de imigração. No entanto, um novo acordo em negociação permitiria que o ICE cruzasse os nomes e endereços registrados no IRS com bancos de dados governamentais para identificar e localizar imigrantes em situação irregular, mas em particular, segundo o próprio novo governo Trump, os que tenham recorde criminal e/ou possam ser de perigo a segurança americana. Especialistas alertam que essa medida pode desencorajar muitos imigrantes a pagarem seus impostos por medo do ICE e da consequente deportação.
Segundo dados oficiais do ano de 2022, os imigrantes indocumentados contribuíram com US$ 96,7 bilhões em impostos federais, estaduais e locais. Esses recursos ajudam a financiar infraestrutura, serviços públicos e programas sociais em todo o país. Contudo, apesar de sua contribuição, esses imigrantes não têm acesso a muitos benefícios financiados por esses impostos, como Previdência Social, vale-refeição (food stamps), Medicare e Medicaid.
Para advogados de imigração, o compartilhamento desses dados pode gerar um efeito reverso: se os imigrantes pararem de declarar seus impostos por medo de deportação, a arrecadação tributária do país pode sofrer impactos negativos.
O afastamento de funcionários do IRS
A polêmica se aprofundou quando cerca de 50 funcionários seniores de TI do IRS foram colocados em licença administrativa na última semana de março. Entre eles, estavam especialistas em segurança cibernética que tinham acesso aos sistemas de proteção de dados fiscais dos contribuintes. Algumas fontes afirmam que esses profissionais foram afastados porque estavam resistindo a liberar informações ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), que está ligado à administração Trump e busca implementar deportações em larga escala.
IRS deve compartilhar dados com a polícia de imigração dos EUA
Os funcionários afastados perderam imediatamente o acesso aos sistemas do IRS. Algumas das pessoas que tentaram retornar ao trabalho na segunda-feira seguinte foram impedidas de entrar no escritório. A ausência desses especialistas levanta preocupações sobre a segurança dos dados fiscais dos cidadãos.
Reações e desafios quanto ao compartilhamento de dados fiscais nos EUA
O possível compartilhamento de dados fiscais levou dois grupos de defesa dos direitos dos imigrantes a entrarem com ações judiciais contra o IRS para impedir que a agência forneça informações ao ICE ou ao Departamento de Segurança Interna (DHS). Embora um juiz tenha negado um pedido de urgência para bloquear o compartilhamento imediato, uma audiência está agendada para abril para avaliar a legalidade da medida.
A legislação fiscal dos EUA protege a confidencialidade das informações dos contribuintes. A Seção 6103 do Código da Receita Interna determina que o IRS só pode compartilhar dados sob circunstâncias específicas, geralmente exigindo uma ordem judicial. Assim, a legalidade desse novo acordo pode ser contestada na Justiça.
Autoridades do governo Trump argumentam que qualquer cooperação entre o IRS e o ICE será realizada dentro dos limites da lei federal. No entanto, críticos apontam que a retirada de funcionários especialistas em segurança cibernética pode ser um sinal de que a administração está tentando remover obstáculos internos à implementação dessa política.
Se esse acordo for formalizado, ele poderá ter um impacto significativo na comunidade imigrante e na arrecadação de impostos dos EUA. Além disso, o afastamento de funcionários-chave do IRS levanta questões sobre a segurança das informações fiscais e a possibilidade de futuros abusos na divulgação de dados confidenciais.
O caso continua sendo acompanhado de perto por organizações de defesa dos imigrantes, congressistas e especialistas em privacidade de dados. Enquanto isso, a incerteza paira sobre milhões de imigrantes que, mesmo contribuindo com bilhões de dólares em impostos, agora temem que suas informações fiscais possam ser usadas contra eles.
