O Serviço de Receita Interna (IRS) está criando um sistema que permitirá ao Departamento de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) acessar, de forma automatizada, dados fiscais confidenciais de contribuintes americanos. O objetivo é acelerar os processos de deportação em massa de indivíduos com status irregular no país. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo da administração Trump para intensificar as deportações, com um foco particular em pessoas consideradas “criminosas ilegais”.
Um esboço técnico do novo sistema, datado de julho de 2025 e adquirido pelo jornal independente ProPublica, mostrou que o órgão criaria um processo “sob demanda” para que o ICE obtenha informações como os endereços dos indivíduos que está buscando deportar.
O processo seria iniciado quando o DHS (Departamento de Segurança Interna) enviasse ao IRS uma planilha com os nomes e endereços anteriores das pessoas alvo das investigações de imigração. O IRS tentaria fazer a correspondência com registros fiscais e fornecer as informações solicitadas, como o último endereço registrado de cada indivíduo.
O sistema está sendo desenvolvido por engenheiros do IRS que trabalham nos escritórios da agência em Lanham, Maryland, e Dallas, com a previsão de lançamento até o final de julho de 2025.
- Pressão Política e Questões Legais
A criação desse sistema ocorre após meses de pressão política sobre o IRS para compartilhar dados fiscais com o ICE. O advogado geral interino do IRS, Andrew De Mello, se recusou a entregar os endereços de milhões de contribuintes solicitados pelo ICE em maio de 2025, alegando que a solicitação não atendia aos requisitos legais para proteger os dados dos contribuintes.
De Mello foi demitido e substituído por uma pessoa vista como mais disposta a atender às exigências da administração. Essa mudança ocorreu logo após a negociação entre o IRS e o DHS de um “memorando de entendimento”, assinado em abril, que estabeleceu diretrizes legais para o compartilhamento de dados.
- Quais são os riscos associados ao sistema automatizado?
O memorando prometia proteger as informações privadas dos contribuintes, mas isso não impediu o lançamento do sistema. Especialistas em privacidade e ex-funcionários do IRS expressaram preocupações sobre os riscos de erros, como o fornecimento de endereços errados ou desatualizados.
O novo sistema seria automatizado, sem a necessidade de revisão manual por parte dos funcionários do IRS, o que aumenta o risco de erros. Além disso, como a busca começaria pelo nome e não por um identificador fiscal único, poderia resultar na entrega de endereços de pessoas inocentes com nomes semelhantes aos de alvos do ICE.
A criação do sistema também levanta questões sobre o uso futuro dos dados compartilhados. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes entraram com ações judiciais em março de 2025 para tentar bloquear o sistema, alegando que o acordo entre o IRS e o DHS violava as leis de privacidade e o devido processo.
No entanto, em maio, um juiz federal decidiu que o memorando de entendimento estava em conformidade com a legislação existente, permitindo que o sistema fosse desenvolvido. A decisão abriu caminho para que os engenheiros do IRS começassem a trabalhar no sistema, mas o caso ainda está pendente, o que significa que o novo sistema pode ser alvo de novas revisões judiciais.
Além disso, o DHS tem interesse em expandir a aplicação do sistema para incluir cidadãos americanos e residentes legais investigados por crimes. Um advogado do ICE sugeriu que o memorando fosse atualizado para permitir solicitações de dados de pessoas “associadas a atividades criminosas”, o que incluiria cidadãos dos EUA.
- Críticas contra a medida
A Casa Branca defendeu o uso do IRS para obter dados fiscais, afirmando que a medida está em conformidade com a promessa de Trump de realizar deportações em massa de “alienígenas criminosos ilegais”. A administração argumenta que o sistema não constitui um sistema de vigilância, mas sim uma forma de cumprir as promessas de campanha do presidente, com foco na segurança nacional e na aplicação das leis de imigração.
Por outro lado, críticos do sistema, como o senador Ron Wyden, alertaram para o risco de abuso. “Isso permitiria que uma agência externa tivesse acesso sem precedentes aos registros do IRS por razões que não têm nada a ver com a administração tributária, abrindo a porta para intermináveis buscas por pesca”, declarou.
