Um juiz federal de Portland, Oregon, suspendeu temporariamente no sábado (02) uma medida de imigração do presidente Donald Trump que entraria em vigor no domingo (03) que exige que os imigrantes tenham seguro de saúde ou possam pagar suas despesas de saúde para obter um visto para entrar nos Estados Unidos.
Com esta decisão de última hora, o juiz Michael Simon bloqueou a regra apenas algumas horas antes dela começar a vigorar, sendo que não está claro quando o juiz especificará o mérito de sua decisão. A resolução do magistrado veio em resposta a uma ação federal de sete cidadãos americanos e uma organização sem fins lucrativos do Oregon. Eles alegaram que a medida poderia bloquear a entrada legal no país de cerca de dois terços daqueles que vêm com documentos.
A nova regra foi elaborada baseada na política de “tolerância zero” do governo Trump e foca em estrangeiros que processem um visto de imigrante, seja por uma petição familiar de residência (formulário I-130) ou por uma solicitação de trabalho (formulário I-140). No entanto, na medida não está muito claro se os turistas também serão (ou seriam) afetados.
Em outras palavras, se o solicitante não tiver um plano de saúde em seu país de origem ou se não demonstrar que possui recursos suficientes para pagar por um eventual problema médico, poderia (ou pode) ter sua solicitação de entrada no país negada.
De acordo com um documento publicado pela Casa Branca ao anunciar a medida, a nova regra tenta proteger os hospitais, clínicas e profissionais de saúde além dos contribuintes americanos em “arcarem com os custos e despesas médicas incorridas por imigrantes sem seguro médico ou sem a capacidade de pagar pelos seus cuidados médicos”.
A nova regra – bloqueada pelo juiz temporariamente – não afetaria, entre outros, os estrangeiros que possuem um visto de imigrante válido emitido antes da data efetiva dessa medida, aqueles que desejam entrar no país com um visto de imigrante especial, assim como os requerentes de asilo e refugiados. Também não afetaria crianças estrangeiras de um cidadão dos Estados Unidos ou que desejem entrar no país de acordo com o visto IR-2, IR-3, IR-4, IH-3 ou IH-4. Também não afeta a entrada de estrangeiros que entram nos Estados Unidos por outros meios que não vistos de imigrantes, incluindo residentes permanentes legais.
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