O Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles aprovou por unanimidade a lei de controle de aluguel
No dia 16 de setembro (2019), o Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles aprovou por unanimidade mais uma lei de controle de aluguel que também proibirá despejos sem justa causa. Com votação de 5 a 0, a medida se aplica a aproximadamente 100.000 inquilinos que vivem nas áreas não corporativas do condado.
Contudo, algumas autoridades insistem que mais ações podem vir pela frente. “Três milhões dos 10 milhões de residentes do condado de Los Angeles vivem sem proteção de aluguel”, disse a supervisora Sheila Kuehl em uma oportunidade antes da votação. “Se estou pagando US$1.700 por mês e o dono da propriedade diz: ‘no próximo mês, seu aluguel sobe para US$3.500’, não há nada que eu possa fazer”.
Já a supervisora Hilda Solis, por sua vez, disse “quando espirramos pode ser um sinal de resfriado, e quando vencemos uma batalha pode ser um sinal de que podemos ganhar outras batalhas mais adiante”. Entre os apoiadores da nova lei estão os prefeitos de Culver City e de Inglewood. Ambas as cidades aprovaram também a legislação de controle de aluguel e estão convidando outras 75 cidades a fazer o mesmo.
Dezenas de pessoas, principalmente apoiadores da lei, se manifestaram dizendo que a principal razão para o controle do aluguel seria combater a crescente crise na habitação na região. Um das manifestante, de nome Gloria Cortez, disse “um fato consumado é que muitas pessoas que atualmente vivem nas ruas foram forçadas a sair de suas casas por motivos financeiros. Todos nós que vivemos aqui no estado da Califórnia precisamos de mais controle no que se refere aos aumentos inescrupulosos de aluguel. Precisamos de mais proteção!”.
Mas os proprietários e outros oponentes contra-atacam dizendo que seria um absurdo controlar o aluguel e não deixar a lei de oferta e procura fluir, e a melhor solução para os homeless (sem-teto) seria o próprio condado subsidiar e construir moradias mais acessíveis.
“Essas políticas ignoram a necessidade de construir mais moradias e sobrecarregam os proprietários que já lutam para continuar operando por causa dos altos custos e encargos regulatórios”, disse Armando Flores, do Valley Industry and Commerce Association.
FAQ – Los Angeles proíbe despejos sem justa causa
A crise da habitação em Los Angeles continua a crescer, e muitos moradores foram forçados a deixar suas casas
O que é a nova lei de controle de aluguel em Los Angeles?
A nova lei, aprovada em setembro de 2019, proíbe despejos sem justa causa e aplica controle de aluguel para cerca de 100.000 inquilinos nas áreas não incorporadas do Condado de Los Angeles.
Qual foi o voto do Conselho de Supervisores do Condado de Los Angeles?
O Conselho de Supervisores aprovou a medida por unanimidade, com um voto de 5 a 0.
Quais cidades apoiaram a medida de controle de aluguel?
Cidades como Culver City e Inglewood também aprovaram a legislação de controle de aluguel e estão incentivando outras 75 cidades a seguir o exemplo.
O que disseram os apoiadores da lei?
A principal justificativa é combater a crescente crise habitacional e proteger os inquilinos contra aumentos abusivos de aluguel. A manifestante Gloria Cortez destacou que muitos sem-teto foram forçados a deixar suas casas devido a aumentos financeiros insustentáveis.
Qual a opinião dos opositores da nova lei?
Os críticos, como Armando Flores da Valley Industry and Commerce Association, argumentam que o controle de aluguel prejudica a oferta e demanda de moradias e que a solução seria o condado subsidiar a construção de mais moradias acessíveis.
Quantas pessoas vivem sem proteção de aluguel no Condado de Los Angeles?
Cerca de 3 milhões dos 10 milhões de residentes do condado vivem sem proteção contra aumentos de aluguel.
Como a nova lei impacta os inquilinos?
A medida oferece mais proteção contra despejos arbitrários e limita os aumentos de aluguel exorbitantes, proporcionando uma maior estabilidade para os inquilinos.
Quais as implicações dessa lei para os proprietários?
Os proprietários argumentam que a medida pode prejudicar a operação de imóveis e que a solução seria a construção de mais moradias acessíveis, em vez de controlar os preços dos aluguéis.
