Reacendendo debates sobre imigração e direitos constitucionais nos Estados Unidos, os republicanos da Câmara dos EUA apresentaram um projeto de lei visando restringir a cidadania por nascimento. Essa medida surge dias após uma ordem executiva do presidente Donald Trump, assinada em 22 de janeiro de 2025, que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento, garantido pela 14ª Emenda da Constituição.
A ordem executiva determina que o governo não reconheça como cidadãos americanos crianças nascidas após 19 de fevereiro de 2025, cujos pais estejam em situação migratória irregular, ou em casos onde um dos pais seja não-cidadão e o outro esteja nos EUA com visto temporário.
A ordem executiva, considerada por muitos especialistas como a mais controversa entre as políticas de Trump, já enfrenta resistência jurídica e política significativa. Um juiz federal em Seattle, estado de Washington, emitiu uma liminar temporária bloqueando sua implementação, enquanto um grupo de procuradores-gerais de estados progressistas, incluindo Nova York e Califórnia, entrou com um processo coletivo contra o governo federal.
O texto do projeto exclui casos em que os pais possuem vistos de trabalho ou estudo, o que gerou preocupações entre especialistas e defensores dos direitos dos imigrantes. Além disso, a mudança só se aplicaria a crianças nascidas após a assinatura da lei, caso aprovada.
Já o projeto de lei H.R. 569, apresentado pelo deputado republicano Brian Babin, do Texas, busca alterar a Lei de Imigração e Nacionalidade. A proposta prevê que apenas crianças nascidas no território americano com pelo menos um dos pais sendo cidadão, residente permanente (green card) ou imigrante com status legal servindo nas Forças Armadas possam obter a cidadania por nascimento.
Durante uma coletiva de imprensa no Capitólio, Babin declarou que o objetivo da medida é “proteger a cidadania, um alicerce da nossa identidade nacional”, e que está preparado para enfrentar desafios legais, incluindo um possível julgamento na Suprema Corte.
Republicanos como Andy Biggs, do Arizona, acreditam que a legislação será considerada constitucional, mesmo com precedentes da Suprema Corte que confirmaram a cidadania por nascimento em 1898, com base na 14ª Emenda. “Prevejo que, quando isso chegar à Suprema Corte, ela decidirá que este projeto é constitucional”, afirmou Biggs, citando a maioria conservadora no tribunal, solidificada pelas nomeações feitas por Trump.
Por outro lado, críticos da medida, incluindo membros da oposição e organizações de direitos civis como a ACLU, afirmam que a ordem executiva e o projeto de lei violam princípios fundamentais da Constituição. Eles destacam que a 14ª Emenda foi criada para garantir a cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, exceto filhos de diplomatas estrangeiros.
Um comitê de procuradores-gerais de estados progressistas se uniu para processar o governo federal contra a ordem executiva. Letitia James, procuradora-geral de Nova York, afirmou que a medida é “um ataque direto aos valores fundamentais de inclusão e igualdade” que definem os Estados Unidos.
Atualmente, cerca de 5,5 milhões de crianças nos Estados Unidos nasceram de pelo menos um dos pais sem status migratório regular, e 1,8 milhão têm ambos os pais nessa situação. Se implementadas, as mudanças propostas poderiam privar milhões de crianças do direito à cidadania, levantando questões sobre o impacto social, econômico e humanitário.
Especialistas jurídicos apontam que a ordem executiva de Trump e o projeto de lei republicano provavelmente enfrentarão longas batalhas judiciais, com o caso podendo levar anos para ser decidido em definitivo pela Suprema Corte. Enquanto isso, a liminar emitida pelo juiz de Seattle garante que a ordem executiva não seja aplicada até que o processo seja analisado.
Para os defensores da medida, trata-se de garantir que a cidadania seja vinculada a uma contribuição ativa para a sociedade. Já os críticos veem as ações como discriminatórias e contrárias aos ideais históricos de inclusão e oportunidades para todos.
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