O Senado Federal Brasileiro aprovou no mês de agosto (2017) a extensão do Regime de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O texto garante a prorrogação da utilização do benefício fiscal para a construção de salas de cinema até o final de 2019. O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Com a extensão, o setor de audiovisual poderá se desenvolver tanto na exibição quanto na produção de conteúdo. O Recine garante a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investem na construção de salas de cinema, com prioridade para municípios de médio porte, e na produção independente de audiovisual.
Esta medida determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.
De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá, a cultura brasileira só tem a ganhar com a decisão. “É uma vitória da cultura brasileira que devemos celebrar”, afirmou o ministro.
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