Numa tentativa de aquecer a economia e fazer os brasileiros consumirem, o governo anunciou, no dia 24 de julho (2019), a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo PIS-Pasep. Com isso, o governo espera injetar R$ 2 bilhões na economia neste ano. O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário.
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. O calendário para retirada do PIS-Pasep foi divulgado no dia 19 de agosto (2019), e 35% das pessoas que têm direito ao PIS/Pasep vão poder sacar o benefício pela primeira vez, já que a retirada não seguirá mais o critério da idade mínima de 60 anos.
Com a liberação do FGTS e do fundo do Pis/Pasep, os trabalhadores brasileiros gastarão R$ 9,6 bilhões em compras no comércio varejista, além de outros R$ 3,5 bilhões no consumo de serviços prestados às famílias, como alimentação fora de casa e hospedagem. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.
É válido lembrar que, para brasileiros que moram no exterior, não é possível sacar, fora do Brasil, a cota do PIS-Pasep, pois não há canais de atendimentos. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
A liberação dos recursos extraordinários – os saques do FGTS começam na segunda semana de setembro – aumentará em 50% a taxa de crescimento do Consumo das Famílias no Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre, em comparação ao trimestre imediatamente anterior. Sem os recursos extraordinários liberados pelo governo, a estimativa da CNC para o consumo era de alta de 0,6%. Com a renda extra, a CNC prevê agora um avanço de 0,9% no consumo das famílias no último trimestre do ano.
A equipe econômica do governo calcula que os saques do FGTS e PIS/Pasep somem aproximadamente R$ 30 bilhões entre agosto e dezembro de 2019: R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep.
Atualmente, só pode sacar o dinheiro quem tem 60 anos ou mais, dentre outras condições, porém é válido lembrar que o benefício não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, anualmente pago para empregados de baixa renda. A medida vai beneficiar trabalhadores que tiveram contribuições para o PIS/Pasep pagas pelas empresas ou órgãos do governo até outubro de 1988 e que ainda não tenham resgatado todo o saldo. Isto porque de 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.
Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep. Se você mora nos EUA e trabalhou no Brasil durante esse período, você deve ter algum dinheiro nesta conta de Pis-Pasep. Lembrando que o governo Temer lançou em 2017 calendários de saques para que essas contas paradas fossem retiradas.
Os saques foram autorizados até setembro de 2018 para beneficiários de todas as idades com o objetivo de estimular a economia do país. Muitos brasileiros residentes no exterior viajaram para o Brasil para sacar o benefício. Ainda assim, 4,2 milhões de cotistas com menos de 60 anos não foram atrás do dinheiro. Quem não sacou dentro do prazo, no entanto, não perdeu o direito aos recursos.
Em relação ao FGTS, serão duas modalidades. Na primeira, de setembro a março de 2020, a pessoa poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa, e a Caixa vai elaborar o cronograma para os saques. Na segunda, o trabalhador tem até outubro para avisar a Caixa que, a partir de 2020, pretende fazer retiradas no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta. Essa segunda modalidade para o FGTS, apelidada pelo governo “saque aniversário”, é optativa e terá implicações para o trabalhador – quem escolher o recebimento anual não terá o repasse do saldo integral em caso de demissão, como acontece hoje. Será possível voltar para as regras atuais, mas cada mudança terá prazo de carência de dois anos entre uma e outra.
Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep:
Saque de R$ 500 por conta: Valerá para contas ativas e inativas. Os saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saque no dia 05 de agosto. Os correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco. O saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão. As retiradas de menos de R$100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Saque do PIS/Pasep
* Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
* Anuncio do prazo determinado para a retirada do dinheiro vai ser dia 19 de agosto.
* Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil. Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.
* Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos
Saque-aniversário (FGTS)
Arte/Agência Brasil. Fonte: Ministério da Economia
Uma vez por ano a partir de 2020 Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira.
Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes. O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01 conforme a tabela à direita.
Garantia de empréstimo
Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário. Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia.
Fique Atento!
A Caixa tem um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador da iniciativa privada que tem direito ao saque das cotas do PIS, no qual é possível verificar o saldo da conta. É preciso informar o CPF ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIS), além da data de nascimento. Há ainda a possibilidade de fazer a verificação nos terminais de autoatendimento bancário e pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Caixa, por meio do 0800-726-0207 (desde o Brasil).
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