Foto: Arquivo pessoal de Christopher Scott Brann
A briga judicial pela guarda de um menor de seis anos de idade já dura três anos e se arrasta entre as justiças brasileira e americana. A disputa pela guarda de um menino, filho de americano e mãe brasileira, que foi levado pela mãe, Marcelle da Rocha Guimarães, dos Estados Unidos para Salvador, na Bahia, em 2013, fez com que o pai, o médico Christopher Scott Brann, fosse até o Congresso dos EUA, no mês passado, para cobrar a repatriação do menor, de acordo com o advogado dele, Sérgio Botinha.
A advogada de Marcelle está confiante quanto à causa e declarou que Justiça brasileira é competente para apreciar a questão e ainda aplicou a convenção de Haia nos artigos 12 e 13, que estabelecem exceções para que a criança não retorne aos Estados Unidos.
O médico americano defendeu que o filho retornasse ao Brasil quando foi requisitado, em cumprimento à Convenção de Haia, que define aspectos civis do sequestro internacional de crianças, e com base no Ato Sean Goldman, que prevê uma série de medidas que os EUA podem tomar quando o país não cumpre convenção, como represálias políticas e econômicas.
“No Direito Civil, [a Convenção de Haia] é uma das convenções mais respeitadas do mundo. Se não houvesse convenção, não haveria segurança nenhuma sobre famílias com pessoas de nacionalidade diferente. Se a criança sair de onde mora sem autorização da Justiça, o país que receber vai mandar de volta para o judiciário daquele país [de origem] determinar quem vai ficar com a guarda. [A convenção] Não prevê discussão de guarda, só o retorno da criança. É competência do judiciário estrangeiro [decidir sobre a guarda]”, diz o advogado.
O problema é que, segundo o advogado do pai, Sérgio Botinha, a mãe da criança recebeu autorização do médico para o menor para viajar até o Brasil para assistir ao casamento do tio do garoto, em 2013, só que, desde então, não retornou com o menino.
Até aquele momento, o garoto vivia com pai e mãe, em Houston, cidade no estado do Texas, em guarda compartilhada determinada pela Justiça americana desde 2012. A criança nasceu nos EUA e foi fruto de uma relação que também começou lá, de acordo com o advogado.
O defensor do americano afirma que a autorização de viagem determinava o retorno do menor em cerca de 30 dias, o que não aconteceu. Dois meses depois que mãe e filho deixaram os EUA, a defesa do americano entrou com um processo de busca e apreensão do menor na Justiça Federal brasileira, mas não conseguiu o retorno do garoto.
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