pagamentoSe você é um frequentador de restaurantes em Los Angeles, já deve ter se deparado com a frustração de ver taxas adicionais surgindo na conta no momento do pagamento, sem aviso prévio. A novidade é que, a partir de 1º de julho de 2024, essa prática será considerada proibida em toda a cidade.

A chamada “junk fees ban outlaws”, ou proibição das taxas abusivas, agora impede que todos os negócios – incluindo eventos, alugueis de curto prazo, hoteis, entrega de comida e, sim, restaurantes – de exibir preços que não incluem todas as taxas e encargos obrigatórios, enganando assim os consumidores. Além disso, de acordo com a lei, a prática de cobrar gorjetas automáticas de grupos maiores de clientes também será proibida. A medida foi estabelecida no dia 8 de maio, pelo escritório da Procuradoria-Geral da Califórnia.

Durante a última década, muitos restaurantes têm realizado a cobrança de taxas de serviço, saúde e bem-estar para ajudar a compensar o aumento do custo da mão de obra. Entre as taxas que, frequentemente, pegam os clientes desprevenidos estão as ajudas de custos para a limpeza do estabelecimento, pagamento dos garçons, limpeza das louças, e por aí vai.

Tendo em vista a indústria de restaurantes de Los Angeles, podemos até prever que isso certamente significará que os estabelecimentos terão um aumento nos preços. Isso porque os proprietários muito provavelmente não deixaram de cobrar as taxas, mas sim incluí-las nos preços anunciados no próprio cardápio.cliente conta

É importante entender que, legalmente, qualquer taxa de serviço obrigatória não é considerada uma gorjeta e, portanto, não é automaticamente destinada aos trabalhadores. Em termos práticos, os proprietários de restaurantes têm liberdade para usar essas taxas da maneira que desejarem, ao contrário das gorjetas voluntárias, que são legalmente destinadas diretamente aos funcionários. Recentemente, inclusive, alguns restaurantes modernos de Los Angeles, como Jon & Vinny’s e o Found Oyster, enfrentaram críticas de ex-funcionários que moveram ações coletivas contra as empresas, alegando que foram privados de gorjetas.

Enquanto o Departamento de Justiça da Califórnia ainda está descobrindo exatamente como aplicar a nova proibição, os restaurantes que continuarem a implementar taxas de serviço ou gorjetas automáticas estarão sujeitos a processos dos próprios clientes. De forma não surpreendente, a Associação de Restaurantes da Califórnia expressou forte discordância com a interpretação da lei pelo Procurador-Geral, argumentando que as taxas de serviço são permitidas desde que sejam devidamente divulgadas.

No entanto, o comunicado do Procurador-Geral não deixa espaço para ambiguidade, enfatizando a necessidade de transparência nos preços para proteger os interesses dos consumidores.

Mas essa proibição de taxas adicionais poderia se estender para outras cidades do estado da Califórnia? Até o momento, essa resposta permanece incerta. Por enquanto, podemos apenas dizer que, embora alguns estabelecimentos possam enfrentar desafios na adaptação inicial, a transparência nos preços pode trazer uma maior confiança aos clientes e promoverá uma relação mais justa entre consumidores e empresas.

 

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