Uber e Lyft Lutam Para Permanecer Operando na Califórnia Enquanto Ganham Tempo Depois da Apelação da Lei AB5

Por Lindenberg Junior

O Uber e o Lyft passaram o mês de agosto na expectativa de verem seus serviços na Califórnia serem cancelados se as empresas não cumprissem com uma ordem do governo do estado que exigia que os motoristas desses aplicativos se tornassem empregados (W2) ao invés de trabalhadores independentes (W9).

O ultimato da Califórnia era no dia 20 de agosto e, de última hora, as duas empresas tiveram uma suspensão da ordem graças a um juiz do Tribunal Superior de São Francisco da corte do estado. O tribunal de apelações disse que as empresas podem continuar operando com seus motoristas como contratantes independentes enquanto contestam a ordem. O tribunal deu às respectivas empresas até o início de setembro para elaborarem planos para o cumprimento da lei.

A ameaça do cancelamento dos serviços teria deixado centenas de milhares de motoristas sem trabalho e milhões de clientes com uma opção de transporte a menos na Califórnia – o maior e mais lucrativo mercado entre os 50 estados do país.  A ordem do juiz Ethan Schulman foi um alívio para as duas empresas, pelo menos temporariamente. Segundo os advogados de Uber e Lyft, a lei conhecida como Assembly Bill 5, ou AB5, não se aplica a eles, dizendo que as mesmas não são empresas de transporte, mas plataformas de tecnologia.

Em maio, o procurador-geral da Califórnia, junto com promotores da cidade de Los Angeles, San Diego e San Francisco, processaram as duas empresas para forçá-los a reclassificar seus motoristas. A lei, segundo o procurador do estado, dá proteção e benefícios trabalhistas, como seguro de saúde patrocinado pelo empregador, pagamento de horas extras e licença por doença paga entre outras coisas – e que atualmente os motoristas não sob o status de “independent contractor”.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, disse: “A Califórnia é o motor econômico dos EUA porque a inovação e os direitos dos trabalhadores andam de mãos dadas. Qualquer empresa que sugerir o contrário está vendendo uma escolha falsa”.

Por sua vez, um diretor do Uber, Matt Kallman disse: “Estamos felizes que o Tribunal de Apelações reconheceu as questões importantes levantadas neste caso e que o acesso a esses serviços essenciais não seja cortado enquanto continuamos a defender a capacidade dos motoristas de trabalhar com a liberdade que desejam. A porta-voz do Lyft, Julie Wood, disse: “Embora não tenhamos que suspender as operações, precisamos continuar lutando pela independência e mais benefícios para os motoristas”.

Tanto a Uber quanto a Lyft passaram a encorajar clientes e motoristas a apoiarem uma medida que aparecerá na votação estadual de novembro que isentaria as empresas da lei AB5. Trata-se da “Preposition 22” que oferece mais garantias aos motoristas com esse status de independente, mas que alivia empresas como Uber e Lyft de operarem com o mesmo tipo de status para com seus motoristas – sem a obrigação de tornarem os mesmos “empregados”.

As duas empresas investiram dezenas de milhões de dólares na promoção da medida buscando uma solução política para seus problemas. Ao mesmo tempo, tentam ganhar tempo para explorar maneiras de adaptar seus negócios na Califórnia, caso percam a batalha jurídica. Isso inclui um modelo de franquia em que Uber e Lyft licenciariam suas marcas para operadores de frotas de veículos, que se tornariam responsáveis ​​pelo relacionamento com os motoristas.

Os motoristas dessas empresas estão divididos. Muitos dizem que querem manter os horários de trabalho flexíveis que o status de autônomo permite, mas que as empresas afirmam não conseguir manter caso eles se convertam em motoristas “empregados”. Por outro lado, existem milhares de motoristas que apoiam a lei AB5 argumentando que as duas empresas estão no topo da lista como empresas que mais lucram no estado dourado e que fazem muito pouco por seus motoristas.