De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de trabalhadores ainda possuem valores disponíveis para saque do PIS/Pasep. O fundo é um direito para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos. Contudo, receber o saque tem se mostrado uma tarefa desafiadora, seja para acesso via conta bancária ou nas agências físicas.
O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa. É através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial. O PASEP é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.
O Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício. Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Em 2019, os valores do Fundo PIS-PASEP se tornaram disponíveis para saque. Em 2020, no entanto, o Fundo PIS-PASEP foi encerrado, e o dinheiro dos trabalhadores foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso incluiu as contas individuais do PIS e do PASEP, bem como os ativos anteriormente mantidos na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a migração das cotas para o FGTS, foram realizados 513 mil pagamentos, totalizando mais de 745 milhões de reais. Os saldos que não foram sacados até 05 de agosto de 2023 foram transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os trabalhadores ou beneficiários ainda podem solicitar esses valores ao governo federal dentro de um prazo de até cinco anos.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/pasep?
Podem sacar os fundos os indivíduos que estiveram empregados com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988, incluindo trabalhadores do setor privado e funcionários públicos que não tenham resgatado as cotas do PIS/Pasep anteriormente. Em caso de falecimento do contribuinte, também é possível que um herdeiro ou beneficiário resgate os fundos.
E você não precisa estar no Brasil para consultar seu Pis/Pasep e saber se tem uma grana para receber! Isto porque o governo federal permite a verificação do saldo e permite o saque de maneira online.
Como verificar se você tem dinheiro para resgatar e solicitar o saque do FGTS:
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS da Caixa Econômica Federal – No primeiro acesso, você precisará fazer o cadastro usando seu CPF e informar sua senha, além de confirmar dados de segurança para garantir a autenticidade da sua conta.
- No menu principal do aplicativo, localize a opção “Meus Saques”. Clique nesta opção para acessar todas as funcionalidades relacionadas a saques disponíveis para você.
- Em seguida, selecione “Outras Situações de Saques”
- Dependendo do motivo do saque, você pode encontrar duas opções: uma para herdeiros de trabalhadores falecidos e outra para trabalhadores com cotas PIS/Pasep. Selecione aquela que corresponde à sua situação.
- O aplicativo solicitará documentos e outras informações de segurança para processar sua solicitação. Certifique-se de fornecer todas as informações necessárias de forma precisa e completa.
- Após revisar todas as informações fornecidas e garantir que estejam corretas, clique no botão “Solicitar Saque” para enviar sua solicitação.
Em suma, com muitos trabalhadores – mesmo que não estejam mais morando em território brasileiro e sejam herdeiros dos trabalhadores merecedores dos fundos – que ainda não efetuaram o saque, é crucial que eles verifiquem sua elegibilidade e solicitem o pagamento por meio do canal disponível.
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