O governo dos Estados Unidos publicou, em 16 de julho de 2026, duas novas regras que endurecem a imigração legal. As medidas alteram o sistema de vistos para estudantes internacionais e reformulam a análise de “encargo público” (public charge), ampliando o poder de decisão das autoridades migratórias sobre pedidos de residência permanente.
Os Estados Unidos encerram um modelo de permanência para estudantes internacionais que existia desde 1978.
O governo dos Estados Unidos anunciou, em 16 de julho de 2026, duas mudanças significativas nas regras de imigração legal que podem afetar milhares de brasileiros interessados em estudar, morar ou obter residência permanente no país.
As novas normas, publicadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), alteram profundamente o funcionamento dos vistos destinados a estudantes internacionais e modificam os critérios utilizados para avaliar pedidos de residência permanente sob a regra conhecida como “public charge” (encargo público). Especialistas em imigração afirmam que as mudanças representam uma das maiores reformulações da imigração legal nos últimos anos e exigirão planejamento ainda maior por parte dos candidatos.
Estudantes internacionais deixam de ter permanência por “Duration of Status”
Uma das principais mudanças coloca fim ao sistema conhecido como Duration of Status (D/S), adotado desde 1978 para estudantes com vistos F-1 e J-1.
A partir de 15 de setembro de 2026, a permanência dos estudantes passará a obedecer prazos fixos determinados no momento da admissão nos Estados Unidos.
Pela nova regra:
- estudantes matriculados em cursos de graduação e pós-graduação poderão permanecer por até quatro anos;
- estudantes matriculados exclusivamente em cursos de inglês terão permanência máxima de 24 meses.
Caso o programa acadêmico tenha duração superior ao período autorizado, será necessário solicitar uma prorrogação diretamente ao governo federal.
Antes da mudança, bastava que a instituição de ensino atualizasse a documentação do estudante. Agora, a extensão dependerá da aprovação das autoridades federais de imigração.
Extensões passam a depender do USCIS
Outra mudança importante é o processo para renovação da permanência.
As solicitações deixam de ser tratadas principalmente pelas universidades e passam a exigir um pedido formal ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos).
Além da documentação, o estudante poderá precisar:
- pagar novas taxas;
- fornecer dados biométricos;
- passar por novas verificações de segurança;
- aguardar análise individual do governo.
Universidades, especialmente na Califórnia, demonstraram preocupação com possíveis atrasos e impactos para estudantes de programas longos, como medicina, doutorado, pesquisas e transferências entre instituições.
Mudanças afetam diretamente estudantes de cursos de inglês
As novas regras também atingem os programas de English Language Training (ELT), muito procurados por brasileiros que viajam aos Estados Unidos para aprender inglês.
Entre as principais alterações estão:
Permanência máxima de dois anos
Prorrogações de permanência deixam de depender apenas das escolas e passam a exigir aprovação direta do USCIS.
O período total de estudos em escolas de inglês com visto F-1 ficará limitado a 24 meses, somando todo o tempo de permanência nesse tipo de programa.
O objetivo declarado pelo governo é impedir que estudantes permaneçam indefinidamente vinculados apenas a escolas de idiomas.
Redução do período de graça
Após concluir o curso de inglês, o estudante terá apenas 30 dias para deixar os Estados Unidos ou mudar de categoria migratória.
Anteriormente, esse prazo era de 60 dias.
Fim do sistema D/S
O formulário I-94 passará a conter uma data fixa de expiração vinculada ao período autorizado no formulário I-20, eliminando a flexibilidade existente anteriormente.
Mais burocracia para prorrogações
Caso o estudante deseje prolongar seus estudos dentro do limite de 24 meses, deverá apresentar pedido diretamente ao USCIS.
A aprovação não dependerá mais apenas da escola de inglês, mas da análise do governo federal, mediante pagamento de taxas e coleta de dados biométricos.
Regras de transição para quem já está nos Estados Unidos
Os estudantes que já se encontram legalmente nos EUA antes da entrada em vigor da norma, em regra, poderão concluir o programa iniciado sob o antigo sistema.
Entretanto, há uma exceção importante.
Caso o estudante saia dos Estados Unidos e retorne após 15 de setembro de 2026, a imigração poderá registrar uma nova data fixa de permanência no passaporte, vinculada ao prazo constante no formulário I-20.
Especialistas recomendam que estudantes que pretendam estender cursos de inglês ou migrar posteriormente para uma universidade americana conversem o quanto antes com o Designated School Official (DSO) da instituição para alinhar os novos prazos.
Também é recomendado consultar as orientações oficiais do USCIS para quem pretende mudar de um curso de inglês para uma graduação americana ou solicitar extensão da permanência antes do vencimento do período autorizado.
Nova regra amplia análise sobre “encargo público”
A segunda medida anunciada pelo governo envolve a interpretação do chamado “public charge”, conceito previsto na Seção 212 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Historicamente, esse dispositivo permite negar residência permanente a pessoas consideradas propensas a se tornarem um encargo para o poder público.
Segundo a legislação americana, a análise é aplicada principalmente durante pedidos de green card, especialmente nos processos de imigração patrocinados por familiares, como cônjuges, filhos menores e pais de cidadãos americanos.
Governo revoga regra atual e amplia discricionariedade
Até então, o governo Biden havia retomado a interpretação utilizada desde 1999.
Agora, o Departamento de Segurança Interna decidiu revogar o regulamento vigente sem estabelecer uma nova definição detalhada para substituir a norma.
Na prática, a decisão amplia a margem de interpretação das autoridades migratórias ao avaliar cada pedido.
Segundo o DHS, futuras orientações poderão ser divulgadas por meio de documentos administrativos, mas ainda não há critérios objetivos publicados.
Especialistas apontam risco de decisões subjetivas
Advogados especializados em imigração e organizações que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes afirmam que a ausência de critérios detalhados poderá aumentar a subjetividade das análises.
Pela nova abordagem, agentes federais poderão considerar a chamada “totalidade das circunstâncias”, avaliando fatores econômicos e sociais para projetar se um candidato poderá depender futuramente de benefícios públicos.
Entre os exemplos mencionados por especialistas está a possibilidade de serem considerados programas muito mais amplos do que aqueles tradicionalmente utilizados em análises anteriores.
Regra não proíbe o uso de benefícios públicos
Especialistas também destacam que a nova política não impede automaticamente que imigrantes utilizem programas de assistência social.
O ponto central da regra está na avaliação prospectiva feita pelas autoridades migratórias.
Ou seja, a decisão poderá ser baseada na expectativa de que determinado candidato venha a utilizar assistência pública no futuro, e não necessariamente porque já tenha utilizado algum benefício.
Essa interpretação tem gerado debates entre entidades de defesa dos imigrantes, que argumentam que a ausência de critérios objetivos pode aumentar a insegurança jurídica durante os processos de imigração familiar.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Quando entram em vigor as novas regras para estudantes internacionais?
As mudanças passam a valer em 15 de setembro de 2026.
2. Qual passa a ser o limite para estudantes de inglês?
O tempo máximo de permanência em programas de inglês com visto F-1 será de 24 meses, somando todo o período de estudos.
3. Quem já está estudando nos EUA será afetado?
Em geral, estudantes que já estão nos EUA antes da entrada em vigor da regra poderão concluir o programa atual, mas viagens internacionais após 15 de setembro podem alterar o período autorizado de permanência.
4. O que muda para quem precisa estender o visto?
A extensão passará a depender de um pedido formal ao USCIS, com pagamento de taxas, possível coleta de biometria e análise do governo federal.
5. A nova regra de “public charge” impede o uso de benefícios públicos?
Não. A regra não proíbe automaticamente o uso de benefícios. Ela amplia a análise das autoridades sobre a possibilidade de o candidato vir a depender de assistência pública no futuro durante o processo de imigração.
