O USCIS alterou a política para pedidos de benefícios imigratórios e agora pode negar determinadas solicitações incompletas sem emitir previamente uma RFE (Request for Evidence) ou uma NOID. A mudança vale imediatamente para pedidos pendentes ou protocolados a partir de 5 de agosto de 2026.
A mudança entrou em vigor imediatamente e se aplica a pedidos pendentes ou protocolados a partir de 5 de agosto de 2026
O U.S. Citizenship and Immigration Services (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos , USCIS) alterou sua política em relação a pedidos de imigração incompletos, dando aos agentes maior discricionariedade para negar um pedido sem antes solicitar as provas que estejam faltando.
De acordo com as diretrizes atualizadas, espera-se que requerentes e peticionários demonstrem que se qualificam para o benefício imigratório solicitado e apresentem todas as evidências iniciais necessárias no momento do protocolo.
Assim, se faltarem documentos exigidos ou se a solicitação não comprovar a elegibilidade do candidato, o oficial poderá indeferir o pedido sem emitir previamente uma Solicitação de Evidências (Request for Evidence RFE) ou uma Notificação de Intenção de Negar (Notice of Intent to Deny, NOID).
A política entra em vigor imediatamente e se aplica a pedidos de benefícios imigratórios pendentes ou protocolados a partir de 5 de agosto de 2026, a menos que um regulamento ou outra política específica do USCIS determine de forma diferente.
O que mudou na política do USCIS?
A mudança representa uma alteração em relação à orientação introduzida em 2021.
Naquele ano, os agentes do USCIS foram geralmente orientados a emitir uma Request for Evidence (RFE) ou uma Notice of Intent to Deny (NOID) quando existisse a possibilidade de que evidências adicionais pudessem comprovar a elegibilidade do solicitante.
Na prática, isso frequentemente dava aos candidatos uma oportunidade de corrigir um formulário incompleto ou apresentar documentos que haviam sido esquecidos no momento do protocolo.
Agora, o USCIS revogou essa orientação e restabeleceu uma política semelhante à utilizada durante o primeiro governo de Donald Trump.
Os agentes ainda podem emitir uma RFE quando informações ou documentos adicionais puderem ajudá-los a decidir um caso. A diferença é que os candidatos não devem mais presumir que terão necessariamente uma oportunidade de corrigir evidências iniciais que não foram apresentadas.
Segundo Xiao Wang, CEO da Boundless, a mudança aumenta a pressão para que os candidatos apresentem uma solicitação completa desde o início.
“Essa política aumenta muito a pressão sobre os candidatos para que façam tudo certo da primeira vez”, disse Wang. Segundo ele, embora os agentes ainda possam emitir RFEs quando considerarem apropriado, os candidatos não devem presumir que terão a oportunidade de corrigir documentos faltantes depois do envio da solicitação.
A recomendação, portanto, é dedicar mais atenção à preparação do processo antes do protocolo.
Prazos para responder a uma RFE também podem ser menores
Solicitantes que estão fora dos Estados Unidos podem ter menos tempo para receber determinadas notificações
A orientação atualizada também esclarece os prazos para responder a uma Request for Evidence (RFE).
Embora o prazo máximo de resposta para uma RFE seja geralmente de 12 semanas, os agentes do USCIS podem conceder menos tempo, dependendo do tipo de evidência solicitada e das circunstâncias de cada caso.
Outra mudança envolve solicitantes que estão fora dos Estados Unidos.
O USCIS substituiu o prazo adicional de 14 dias anteriormente utilizado para o envio de determinadas notificações para fora dos EUA por um prazo padrão de três dias. Na prática, isso pode resultar em menos tempo para que pessoas que residem no exterior recebam uma notificação e respondam dentro do prazo.
Por isso, quem está aguardando uma comunicação do USCIS deve acompanhar atentamente o status do processo e ficar atento às correspondências enviadas pela agência.
O que brasileiros nos EUA precisam saber
A mudança torna ainda mais importante apresentar uma solicitação completa e cuidadosamente revisada desde o início.
A ausência de documentos como:
- registros financeiros;
- documentos civis;
- traduções juramentadas;
- assinaturas;
- taxas de inscrição;
- formulários complementares exigidos; e
- outras evidências específicas da categoria imigratória
pode agora resultar diretamente na negação do pedido, sem que o USCIS necessariamente dê ao solicitante a oportunidade de complementar a documentação por meio de uma RFE.
Os candidatos devem consultar as instruções mais recentes dos formulários do USCIS, confirmar se estão utilizando a edição correta de cada formulário e incluir todas as evidências exigidas para sua categoria específica de imigração.
Isso é especialmente relevante para brasileiros que estão preparando processos de green card, ajuste de status, petições familiares, pedidos de benefícios imigratórios ou outras solicitações perante o USCIS.
Vale a pena revisar o processo antes de enviar?
Qualquer pessoa que esteja preparando um pedido ou uma petição de imigração deve considerar a possibilidade de ter o processo revisado por um advogado de imigração experiente antes do envio.
Um erro ou documento ausente que anteriormente poderia resultar em uma Request for Evidence (RFE) e permitir uma correção posterior agora pode, dependendo das circunstâncias do caso, resultar diretamente em uma negativa.
A mudança não significa que o USCIS deixou de emitir RFEs. Os oficiais continuam tendo autoridade para solicitar evidências adicionais quando considerarem necessário. O ponto principal é que o solicitante não deve contar com a emissão de uma RFE como uma segunda oportunidade para completar o processo.
Para quem vive nos Estados Unidos, ou para brasileiros que estão conduzindo um processo imigratório enquanto permanecem no exterior, a orientação prática é a mesma: conferir cuidadosamente os requisitos específicos do benefício solicitado e enviar a documentação exigida já no primeiro protocolo.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O USCIS pode negar um pedido sem emitir uma RFE?
Sim. O oficial pode negar o pedido se faltarem evidências necessárias ou se a documentação não comprovar a elegibilidade, sem emitir previamente uma RFE ou NOID.
2. O USCIS deixou de emitir RFEs?
Não. Os oficiais ainda podem solicitar evidências adicionais, mas o candidato não deve presumir que terá essa oportunidade antes de uma negativa.
3. A nova política vale para processos pendentes?
Sim. A mudança vale para pedidos pendentes ou protocolados a partir de 5 de agosto de 2026, salvo orientação diferente do USCIS.
4. Qual é o prazo para responder a uma RFE?
O prazo máximo geralmente é de 12 semanas, mas o USCIS pode estabelecer um período menor, conforme o caso.
5. O que fazer antes de enviar um pedido de imigração?
Verifique os formulários e instruções atualizados, confira taxas e assinaturas e reúna todas as evidências exigidas. Uma revisão por um advogado de imigração também pode ajudar a evitar erros.
