De acordo com previsões do programa ICN, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, a partir do segundo semestre de 2019, todos os brasileiros poderão emitir o novo formato de identificação oficial e digital, o Documento Nacional de Identificação (DNI). O objetivo é integrar vários registros como o CPF e o título de eleitor em um único documento.
O DNI, na verdade, fez parte de um projeto-piloto que começou a funcionar no início de 2018. Com isso, o novo registro vai aproveitar o banco de dados dos eleitores já cadastrados no país – cerca de 90 milhões. No entanto, não será restrito a eles. No futuro, ela substituirá a apresentação de outros papéis de identificação, como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento. Por isso, não será mais preciso levar vários documentos ao mesmo tempo.
Como irá funcionar?
O documento digital vai funcionar na forma de um aplicativo que deve ser instalado no celular ou tablet (Android e iOS) neste primeiro momento. Ele só poderá ser baixado uma única vez e instalado em um único dispositivo. A confirmação de que determinada pessoa é ela mesma será feita com ajuda de autenticação biométrica. Quem já cadastrou a sua digital na Justiça Eleitoral não vai precisar fazer o procedimento novamente.
O programa ICN (Identificação Civil Nacional), supervisionado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é que vai encabeçar a coleta de impressões digitais dos cidadãos que ainda não possuem o registro salvo. Quando o documento começar a valer oficialmente, será preciso baixar o aplicativo (só poderá quem já tiver a biométrica cadastrada), fazer um pré-cadastro e validar os dados junto a um ponto de atendimento da Justiça Eleitoral.
Depois do procedimento feito, cada brasileiro terá um número de nove dígitos como DNI. Os documentos oficiais passarão a exibir a numeração O TSE afirma que os dados exibidos no aplicativo são criptografados para conferir segurança aos brasileiros.
O juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze explicou que a Identidade Digital conferirá maior segurança ao cidadão que a possuir, pois será a garantia de que ninguém poderá se passar por ele. “Isso evitará, por exemplo, fraudes previdenciárias e bancárias, já que qualquer instituição pública ou privada poderá checar os dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo”, diz.
O que é preciso para emitir?
A emissão do DNI é gratuita e exige que o portador dos documentos faça um pré-cadastro por meio do aplicativo, compatível com dispositivos eletrônicos como celular e tablet. Em seguida, o sistema do software irá informar o posto de atendimento mais próximo do requerente para validar o documento. Ao comparecer no local indicado, o solicitante fará um cadastro biométrico, coleta de impressões digitais e captura de foto na Justiça Eleitoral – caso estes não tenham sido feitos antes.
O que acontece com o documento antigo?
Até momento, não há confirmação oficial sobre o que deverá ser feito com os documentos antigos impresso. Ou seja, a perda da validade para o DNI não está prevista até o momento. A substituição completa das versões impressas pelas digitais também não foi mencionada.
Além da emissão do DNI, o programa ICN também pretende permitir a verificação dos beneficiários do INSS já no segundo semestre de 2019. A ideia é que esse projeto ocorra concomitante à emissão da Identidade Digital.
Contudo, o prazo para implantação foi adiado para março de 2020 – período para que os órgãos de identificação adotem os padrões do novo documento.
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