A partir de 19 de outubro de 2026, uma nova regra do Departamento de Transportes dos Estados Unidos retirará dez tipos de atrasos e cancelamentos da categoria de problemas considerados sob controle das companhias aéreas. A mudança pode reduzir a oferta de hospedagem, alimentação e outros benefícios vinculados aos compromissos das empresas.
Manutenção não programada, emergências médicas e passageiros indisciplinados entram na nova categoria.
Uma nova regra do Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) mudará, a partir de 19 de outubro de 2026, a forma como determinados atrasos e cancelamentos de voos são classificados no país. A medida afeta situações que deixarão de ser registradas na categoria de ocorrências consideradas sob controle das companhias aéreas.
Na prática, a mudança pode reduzir a quantidade de situações em que passageiros terão acesso a benefícios oferecidos pelas empresas, como hospedagem, alimentação, bebidas e outros tipos de assistência, especialmente quando esses benefícios estão vinculados aos atrasos e cancelamentos considerados de responsabilidade da companhia.
A regra final foi publicada pelo DOT em 3 de setembro e implementa uma determinação prevista na FAA Reauthorization Act of 2024. O texto cria uma nova categoria de registro, chamada de Section 511(b), para dez tipos específicos de ocorrências.
O que muda para os passageiros nos EUA?
Atualmente, o Departamento de Transportes classifica as causas de atrasos e cancelamentos em diferentes categorias. Uma delas, chamada “Air Carrier”, é destinada a situações consideradas sob controle da companhia aérea.
A partir de 19 de outubro, dez situações específicas deixarão de ser contabilizadas nessa categoria e passarão para a nova classificação prevista pela Section 511(b). Isso significa que esses eventos não serão tratados, para fins desse sistema, como problemas sob controle da companhia.
A mudança é particularmente relevante porque os compromissos de atendimento das companhias aéreas apresentados pelo DOT estão relacionados a atrasos e cancelamentos considerados controláveis. O painel oficial do órgão permite consultar quais empresas prometem oferecer determinados serviços, como alimentação e hospedagem, nesses casos.
Assim, as companhias poderão deixar de estar obrigadas a cumprir determinados compromissos de assistência quando o atraso ou cancelamento estiver enquadrado em uma das dez situações da nova categoria. Isso não significa, porém, que as empresas estejam proibidas de oferecer ajuda por iniciativa própria.
Quais são as dez situações incluídas na nova regra?
A nova classificação contempla situações específicas e, em alguns casos, estabelece condições para que o evento seja enquadrado na categoria.
1. Limpeza da aeronave após a morte de um passageiro
Quando for necessário realizar a limpeza da aeronave em razão da morte de um passageiro, o atraso poderá ser registrado na nova categoria.
2. Danos à aeronave
Danos provocados por condições meteorológicas extremas, objetos estranhos ou sabotagem também entram na lista.
3. Problemas no sistema de bagagem ou carga
Atrasos no carregamento de bagagem ou carga provocados por uma falha ou interrupção de um sistema de bagagem que não esteja sob controle da companhia aérea ou de sua contratada passam a ser enquadrados na nova categoria.
4. Ataque de cibersegurança
Ataques cibernéticos poderão ser incluídos na Section 511(b), desde que a companhia aérea esteja cumprindo as normas de segurança cibernética aplicáveis.
5. Falha de sistema governamental
Uma paralisação ou falha inesperada de um sistema do governo que afete a segurança da operação também está entre as situações previstas.
6. Superaquecimento dos freios
O superaquecimento dos freios decorrente de um incidente de segurança que tenha exigido procedimentos de emergência também foi incluído.
7. Manutenção não programada
Passageiros podem ter menos acesso a hotéis e alimentação em determinados casos.
A nova regra contempla determinados casos de manutenção não programada, inclusive situações relacionadas a diretivas de aeronavegabilidade, quando o problema não puder ser adiado ou precisar ser solucionado antes do voo.
Isso significa que nem todo atraso causado por manutenção será automaticamente incluído na nova categoria. O enquadramento depende das condições estabelecidas pela regra.
8. Emergência médica
Uma emergência médica ocorrida durante a operação, quando não houver responsabilidade da companhia aérea pelo problema, também poderá ser classificada como Section 511(b).
9. Retirada de passageiro indisciplinado
Quando for necessário retirar um passageiro considerado indisciplinado, o atraso decorrente da ocorrência poderá deixar de ser registrado como problema sob controle da companhia.
10. Fechamento de aeroporto
O fechamento de um aeroporto provocado por cinzas vulcânicas, vento ou wind shear também está incluído na nova classificação.
Hospedagem e alimentação podem deixar de ser oferecidas
Um dos principais efeitos da mudança para quem viaja pelos Estados Unidos está relacionado aos compromissos de assistência das companhias aéreas.
O DOT mantém um painel que mostra quais empresas assumem compromissos de oferecer alimentação, hospedagem e outros serviços quando atrasos ou cancelamentos são considerados controláveis.
Com a criação da nova categoria, determinadas ocorrências deixarão de ser contabilizadas como problemas sob controle da companhia. Dessa forma, os benefícios previstos nos planos de atendimento das empresas podem não se aplicar a esses casos.
A própria regulamentação do DOT prevê que a quantidade de atrasos e cancelamentos para os quais as companhias oferecem determinadas comodidades e compensações deve diminuir em razão da mudança de classificação.
Ainda assim, cada companhia pode decidir oferecer assistência adicional aos passageiros, mesmo quando o evento estiver fora da categoria de responsabilidade da empresa.
A mudança também altera as estatísticas de atrasos
Além do impacto para os passageiros, a nova regra modifica a maneira como os dados de atrasos e cancelamentos são apresentados pelo Departamento de Transportes.
A partir de 19 de outubro, os dez eventos serão registrados separadamente, em vez de aparecerem na categoria “Air Carrier”. O objetivo declarado pelo DOT é diferenciar com mais precisão os problemas considerados sob controle das empresas daqueles que foram especificamente excluídos dessa classificação pela legislação.
Por isso, comparações de índices de atrasos entre períodos anteriores e posteriores à entrada em vigor da regra deverão considerar que a metodologia de classificação terá mudado.
O que o passageiro deve observar antes de viajar?
Para brasileiros que vivem nos Estados Unidos ou viajam frequentemente entre os EUA e o Brasil, a mudança torna ainda mais importante conhecer as políticas da companhia aérea escolhida.
O passageiro pode consultar o Airline Cancellation and Delay Dashboard, mantido pelo DOT, para verificar quais serviços cada companhia se compromete a oferecer em situações de atrasos e cancelamentos considerados controláveis.
Também é importante diferenciar os benefícios oferecidos voluntariamente ou por compromisso da companhia de outros direitos previstos em regras específicas. A nova classificação não elimina, por si só, as regras de reembolso aplicáveis a cancelamentos ou alterações significativas de voos, que são tratadas separadamente pelo DOT.
Já no Brasil, ANAC estabelece novas regras para passageiros indisciplinados
No Brasil, uma mudança recente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) trata de outro aspecto da experiência nos aeroportos: o comportamento de passageiros considerados indisciplinados.
A Resolução nº 800/2026, aprovada em março, regulamenta o tratamento destinado a passageiros que pratiquem atos de indisciplina em aeroportos ou a bordo de aeronaves. A maior parte das regras entrou em vigor em 14 de setembro de 2026.
A norma classifica as condutas em diferentes níveis e prevê multa de até R$ 17,5 mil para passageiros que pratiquem atos classificados como graves ou gravíssimos, após o devido processo administrativo. Nos casos considerados gravíssimos, também pode ser aplicada a suspensão do acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses, conforme a conduta.
A suspensão pode ser compartilhada entre as empresas aéreas, de modo que a restrição não fique limitada à companhia em cujo voo ocorreu o episódio. A regulamentação também assegura ao passageiro o direito de defesa e prevê regras para comunicação da decisão e eventual reembolso de voos contratados para o período de suspensão, observadas as exceções estabelecidas pela norma.
Segundo dados citados no material da ANAC, os casos de indisciplina registrados no setor aéreo brasileiro passaram de 1.019 em 2023 para 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025, de acordo com a Abear.
Entre as condutas classificadas pela resolução estão agressões, ameaças, danos a equipamentos de segurança, fumo a bordo, agressão ou ameaça a tripulantes, acesso não autorizado à cabine de comando e outras ações que comprometam a segurança ou a operação.
FAQ — Perguntas frequentes
1. Quando entra em vigor a nova regra para atrasos de voos nos EUA?
A regra final do Departamento de Transportes dos EUA entra em vigor em 19 de outubro de 2026.
2. Quais atrasos e cancelamentos deixam de ser considerados sob controle da companhia?
São dez situações específicas, incluindo determinados casos de manutenção não programada, emergência médica, ataque cibernético, retirada de passageiro indisciplinado, falhas de sistemas governamentais e fechamento de aeroportos por vento ou cinzas vulcânicas.
3. As companhias aéreas dos EUA deixarão de oferecer hotéis e alimentação?
Não necessariamente. A mudança significa que determinados compromissos vinculados a atrasos considerados controláveis podem não se aplicar aos dez eventos da nova categoria. As companhias continuam podendo oferecer assistência voluntariamente.
4. A nova regra acaba com o direito a reembolso de passagem nos EUA?
Não. A classificação dos atrasos e cancelamentos é diferente das regras específicas que tratam de reembolsos. A nova norma não elimina automaticamente esses direitos.
5. O que mudou para passageiros indisciplinados no Brasil?
A Resolução nº 800/2026 da ANAC prevê multas de até R$ 17,5 mil para determinadas condutas graves ou gravíssimas e permite suspensão do acesso ao transporte aéreo por seis ou 12 meses em casos gravíssimos, com direito de defesa.
