O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28 de março de 2025, uma nova política que restringe vistos para autoridades estrangeiras e indivíduos envolvidos em práticas de censura contra cidadãos americanos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Marco Rubio, que destacou a importância da liberdade de expressão como um direito inalienável e condição fundamental da democracia americana.
“Por muito tempo, americanos têm sido multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras simplesmente por exercerem seu direito à liberdade de expressão”, afirmou Rubio.
“Hoje, anuncio uma política de restrição de vistos que será aplicada a oficiais estrangeiros e colaboradores que censuram americanos. A liberdade de expressão é um direito inalienável e essencial ao modo de vida americano. Não é negociável e nenhum governo estrangeiro tem autoridade sobre ele.”
A medida visa responsabilizar quem, em qualquer lugar do mundo, seja na América Latina, Europa ou outras regiões, limita o direito dos americanos de se expressar livremente. Isso inclui ações como processos judiciais, ameaças de prisão e pressões para que empresas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação que vão além do que lhes cabe legalmente.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou um comunicado explicando que a liberdade de expressão está protegida pela Constituição americana e que o governo não aceitará violações à sua soberania, principalmente quando essas violações prejudicam os direitos dos cidadãos americanos, mesmo que praticadas por autoridades estrangeiras.
O comunicado cita casos em que autoridades estrangeiras emitem ou ameaçam emitir mandados de prisão contra americanos por postagens em redes sociais hospedadas em plataformas americanas, algo que os EUA consideram inaceitável.
Medida inclui autoridades que emitem ou ameaçam mandados de prisão contra americanos por postagens em redes sociais americanas
Legalmente, a política se baseia na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao secretário de Estado negar a entrada nos EUA a qualquer estrangeiro cuja presença possa afetar seriamente a política externa americana. Além das autoridades diretamente envolvidas, alguns membros de suas famílias também poderão ser afetados pelas restrições.
Essa iniciativa surge em um momento em que os debates sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e soberania digital estão cada vez mais presentes no cenário mundial. O governo dos EUA já vinha adotando medidas mais rigorosas para proteger seus cidadãos e empresas contra interferências externas, especialmente relacionadas à censura e controle de informações em plataformas digitais.
Especialistas em relações internacionais veem a ação como um movimento estratégico para reafirmar o compromisso dos Estados Unidos com os direitos civis universais e exercer influência diplomática sobre governos que adotam práticas autoritárias ou excessivas no controle do discurso.
Por outro lado, essa medida pode gerar tensões diplomáticas, principalmente com países que interpretam essas restrições como interferência em suas leis e políticas internas.
Suspensão temporária de novos vistos para estudantes internacionais
No mesmo contexto de endurecimento das políticas de imigração e controle de entrada, o governo americano anunciou na terça-feira (27) a suspensão temporária do agendamento de novas entrevistas para vistos de estudante em suas embaixadas e consulados ao redor do mundo.
Embora compromissos já marcados possam ser mantidos, a medida impacta diretamente novos candidatos ao visto F-1, essencial para estudantes estrangeiros ingressarem em universidades americanas.
A suspensão está vinculada à implementação de diretrizes ampliadas para a triagem e verificação das redes sociais dos requerentes, parte de uma reformulação interna que busca identificar potenciais riscos à segurança nacional. O processo, que poderá levar a um tempo maior de análise, tem gerado preocupação entre estudantes estrangeiros, que mesmo matriculados em instituições americanas, poderão ter dificuldades para iniciar seus cursos sem o visto emitido.
Especialistas em imigração alertam que o governo americano mantém discricionariedade total sobre a concessão dos vistos, não assumindo responsabilidades por eventuais prejuízos decorrentes de investimentos anteriores ao processo de obtenção do visto. Além disso, estudantes que já estão nos EUA podem enfrentar restrições para renovação do documento caso precisem retornar ao país de origem durante esse período de revisão.
Especialistas em imigração já indicam que dificilmente um aluno afetado por essa medida conseguirá obter uma ação judicial favorável. A política reflete uma tentativa do governo de aprimorar os mecanismos internos para garantir maior segurança e controle sobre quem pode entrar nos Estados Unidos.
