Um novo capítulo da acirrada disputa entre os Estados Unidos e o TikTok está ganhando força, indo além das discussões sobre a simples proibição do aplicativo. Desta vez, um grupo bipartidário de 14 procuradores-gerais de diferentes estados entrou com ações judiciais, alegando que o uso do TikTok tem afetado negativamente a saúde mental de jovens em todo o país.
As acusações visam diversos aspectos do aplicativo, como o feed de conteúdo de rolagem infinita, que mantém os usuários engajados por horas, os perigosos desafios virais que incentivam comportamentos de risco, e as constantes notificações instantâneas (push notifications), que podem prejudicar o sono e a rotina de crianças e adolescentes.
A Regulação Algorítmica
Essas ações legais não surgiram de forma isolada. Em junho de 2024, o governador de Nova York sancionou uma lei que regulamenta os algoritmos de mídias sociais, com foco especial no TikTok. Uma das mudanças previstas obrigaria o aplicativo a mostrar conteúdo em ordem cronológica para menores de 18 anos, o que afetaria significativamente a maneira como a plataforma opera. Essa regulação forçaria o TikTok a revisar seus algoritmos, que atualmente utilizam um sistema baseado em inteligência artificial para personalizar o conteúdo conforme o comportamento do usuário.
O porta-voz do TikTok nos EUA, Alex Haurek, rebateu as acusações, afirmando: “Discordamos veementemente dessas alegações, muitas das quais acreditamos serem imprecisas e enganosas. Temos orgulho e continuamos profundamente comprometidos com o trabalho que fizemos para proteger os adolescentes e continuaremos a atualizar e melhorar nosso produto. Fornecemos salvaguardas robustas, removemos proativamente usuários menores de idade suspeitos e lançamos voluntariamente recursos de segurança.”
Apesar das medidas apresentadas pelo TikTok, os procuradores-gerais defendem que o problema é mais profundo. Segundo eles, o modelo de negócios da plataforma depende de manter os jovens conectados por mais tempo, para gerar maior receita com anúncios direcionados. “O TikTok usa um sistema viciante de recomendação de conteúdo, projetado para manter menores na plataforma o máximo de tempo possível e com a maior frequência possível, apesar dos perigos do uso compulsivo”, alegam os procuradores.
Processos Anteriores
Essa nova ofensiva legal não é a primeira enfrentada pelo TikTok e outras grandes plataformas de mídia social. Em agosto de 2022, a Meta (controladora do Facebook e Instagram), o TikTok e o Snapchat foram atingidos por três processos semelhantes, que também acusavam essas plataformas de fomentar distúrbios de saúde mental em adolescentes. As ações judiciais destacavam que a falta de controle parental não é um erro, mas uma característica intencional das plataformas, projetadas para maximizar o tempo dos jovens usuários.
Uma das principais críticas é sobre a idade mínima para ingressar no TikTok, que é de 13 anos. No entanto, a própria empresa admitiu em 2020 que mais de um terço dos seus 49 milhões de usuários diários nos EUA tinham 14 anos ou menos. Os demandantes acusam o TikTok de não verificar adequadamente a idade dos usuários e permitir o cadastro de contas falsas ou não autênticas, verificando apenas o e-mail durante o processo de criação de conta.
Quem controla o algoritmo?
Além da nova reclamação, no centro das ações judiciais contra o TikTok está o debate sobre quem controla seu algoritmo: a ByteDance, controladora chinesa, ou sua filial americana. Em uma audiência de setembro de 2024, o TikTok argumentou que sua operação nos EUA é protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, enquanto o governo americano expressou preocupação com a influência chinesa, apontando que o código-fonte da plataforma teria origem na China.
Já a “lei de venda ou proibição”, assinada por Joe Biden, ainda exige que a ByteDance venda o TikTok até janeiro de 2025, mas essa medida está suspensa enquanto o caso segue nos tribunais.
A batalha entre os Estados Unidos e o TikTok está longe de ser resolvida. Com questões que envolvem a proteção dos jovens, a soberania de dados e a influência estrangeira, o futuro do aplicativo nos EUA permanece incerto.
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