Desde a implementação de novas diretrizes do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) em abril de 2025, o clima de insegurança jurídica e social para imigrantes sem status legal se intensificou. A necessidade de entender os próprios direitos nunca foi tão urgente, especialmente diante de detenções arbitrárias, interações com autoridades fronteiriças e processos de deportação sumária.
Recomendamos que também leia nosso artigo onde damos orientações sobre o que fazer caso você seja abordado por um policial. Nesta segunda parte, abordamos o que fazer se você for detido e como agir em diferentes locais de abordagem.
DETENÇÕES NA FRONTEIRA
Abordagens feitas pela Patrulha de Fronteira exigem atenção redobrada. Mantenha a calma, não minta e jamais forneça documentos falsos. Nunca tente fugir de um posto de controle, mesmo que esteja sem documentos.
Você tem o direito de permanecer em silêncio e pode informar aos agentes que só responderá perguntas com um advogado presente. De maneira geral, os agentes não podem prender você sem uma “causa provável”, ou seja, sem fatos concretos que indiquem violação da lei.
Nos postos de controle, os agentes podem parar veículos e fazer perguntas breves sobre status migratório. Você não é obrigado a responder — e pode recusar educadamente. Cidadãos americanos não precisam portar prova de cidadania, mas imigrantes com status legal devem portar seus documentos válidos, especialmente se tiverem mais de 18 anos.
SE VOCÊ ESTÁ EM MOVIMENTO EM ÔNIBUS, AVIÃO OU TREM
Agentes da Patrulha de Fronteira podem parar veículos em regiões próximas à fronteira e, em alguns casos, embarcar em ônibus e trens. Mesmo nesses contextos, você pode optar por permanecer em silêncio.
No avião, companhias aéreas não podem negar embarque com base em religião, raça ou nacionalidade. Se você acredita que foi alvo de discriminação ou que foi incluído erroneamente em uma lista de “proibição de voo”, procure imediatamente apoio da ACLU.
DURANTE O PROCESSO DE IMIGRAÇÃO
Se estiver detido enquanto seu processo de imigração estiver em andamento, é possível solicitar liberdade sob fiança. Se a liberdade for negada, peça ao juiz de imigração uma audiência de fiança. Você tem direito a falar com seu advogado e a ter assistência legal em todas as etapas do processo.
Caso receba uma ordem de deportação, você tem direito a uma audiência para contestá-la — a menos que renuncie a esse direito. Nunca assine uma “Ordem de Remoção Estipulada” ou aceite “saída voluntária” sem antes conversar com um advogado. Se você teme perseguição ou tortura no seu país de origem, isso pode impactar diretamente seu processo, então informe essa condição imediatamente.
Lembre-se: a informação é sua principal ferramenta de defesa. Conhecer seus direitos, manter a calma durante as abordagens e buscar apoio jurídico confiável são passos essenciais para proteger sua liberdade e dignidade.
Você não está sozinho e não hesite em procurar apoio. Afinal, sua vida e seu futuro podem depender disso. Abaixo você confere recursos e apoio jurídico gratuito ou de baixo custo:
